Uma boa notícia para as cooperativas do ramo agropecuário do País: após acordo entre os líderes partidários, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9), a Medida Provisória (MPV) nº 615/2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores de etanol e de cana-de-açúcar (safra 2011/2012) da região Nordeste. Além disso, a soja também foi uma das grandes beneficiadas com a aprovação da MPV.

Além da subvenção aos produtores do Nordeste, a medida garantiu a reforma do PIS/Cofins da cadeia da soja, desonerando o grão comercializado no mercado interno. A emenda possibilita que as empresas e as cooperativas passem a calcular os créditos presumidos na comercialização dos produtos derivados de sua industrialização, sem limitações de aproveitamento, mesmo que vendidos com alíquota zero.

A conquista foi possível graças ao importante trabalho realizado pelo Sistema OCB, que participou de intensas negociações junto ao Governo Federal e a entidades de representação, além de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação da MPV.

E para assegurar que a mudança proposta pela Comissão Mista fosse aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações, as cooperativas contaram com o apoio do deputado Luis Carlos Heinze (RS), coordenador político da região Sul da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que garantiu a permanência do tema no texto acordado entre os líderes partidários, evitando ainda a aprovação de destaques.

“Essa reforma traz impactos positivos imediatos às grandes e às pequenas cooperativas, sendo pleiteada há muito tempo pelo Sistema OCB”, comemora o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Diversas reuniões entre nós e a Receita Federal foram realizadas a fim de apresentarmos sugestões à MPV, objetivando revogar a legislação atual que limita o aproveitamento de créditos presumidos pelas cooperativas na comercialização da produção recebida por seus cooperados”.

BENEFÍCIO - Estima-se que, com a aprovação da matéria, o incremento de créditos a serem aproveitados anualmente pelas cooperativas ultrapasse a casa dos R$ 300 milhões. A medida de desoneração melhorará, ainda, a renda do produtor rural (cooperado/cooperativa), já que haverá igualdade de condições tributárias na disputa pela produção do setor. Ou seja, os preços se equilibrarão com a neutralização de eventuais atravessadores entre a cooperativa e o mercado (industrialização e exportações), assim como ocorreu com o setor de café.

COOPERATIVAS DE TÁXI: A aprovação da MPV nº 615/2013 atendeu também à demanda das cooperativas de taxistas. Pela proposta, a permissão para realizar transporte de passageiros poderá ser repassada, como herança, aos sucessores diretos, caso o condutor venha a falecer. Isso proporciona o direito à exploração do serviço pelos familiares do titular, durante o período de validade da concessão. Tal medida proporciona às famílias um tempo de recuperação e reorganização patrimonial. Uma medida justa, visto que elas também herdam as dívidas relativas aos veículos.

REFIS: A matéria também traz a reabertura do prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal, conhecido por “Refis da Crise” (Lei nº 11.941/09). A medida é favorável a todos os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008, que não tenham aderido ao Refis. Se a MPV nº 615/13 for aprovada, eles terão até 31 de dezembro deste ano, para concluir o procedimento. O último prazo para adesão venceu em julho de 2011.

PRÓXIMO PASSO - O texto aprovado segue agora para apreciação do Senado Federal, que tem até o dia 16/9 para deliberar sobre a MPV.

(Fonte: Sistema OCB) 

Aconteceu hoje pela manhã (10-09) na sede da Escoop (Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo) a 3ª Reunião do Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Bilateral da Confederação das Cooperativas e Entidades de Auditoria do Sistema de Cooperativismo Alemão (DGRV/Alemanha) com o Sescoop/RS. O Projeto, que iniciou em 2010, é uma parceria entre o Sescoop/RS e o Ministério de Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor (BMELV) da Alemanha e tem como objetivo principal fortalecer as estruturas do cooperativismo no setor agropecuário do Rio Grande do Sul. 

Durante o encontro, foram apresentados relatórios sobre a situação do Projeto por representantes dos dois países, apresentado o planejamento da segunda fase, e ainda a apresentação das novas propostas, que foram aprovadas pelo Comitê Gestor. Ao final do encontro, foi assinado o acordo que terá a duração de três anos, com vigência de 2014 até 2016.

Nos últimos dias, um grupo de auditores da Alemanha esteve no Rio Grande do Sul para avaliar o Projeto, incluindo a análise do contrato, visitas a propriedades agropecuárias gaúchas e reuniões com diferentes setores, entre elas o parlamento gaúcho e órgãos do executivo estadual e federal.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, salientou que “este projeto visa buscar o fortalecimento e o desenvolvimento das cooperativas agropecuárias gaúchas. E a renovação dele por mais três anos, após criteriosa avaliação, tanto pelo lado alemão quanto por nós, do Sescoop/RS, mostra que estamos no caminho certo”, assegurou.

O superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, disse que é “uma satisfação o Ministério acompanhar de perto o setor cooperativo brasileiro, por seu compromisso social. Parabenizamos o Sescoop/RS pela iniciativa que foi tomada, de implementar uma nova dinâmica de relação com as cooperativas alemãs, com quem sempre podemos aprender. Em particular as cooperativas agropecuárias, que são aquelas que temos uma relação mais estreita.”

O cônsul geral da Alemanha, Stefan Traumann, por sua vez, disse que “a atenção voltada para o projeto é grande e isso foi muito bem compreendido pelos envolvidos. Esse projeto é muito bem sucedido e pode servir como ponto de iluminação, como base para ampliar essa cooperação entre Alemanha e Brasil”, destacou. Traumann disse ainda que o projeto já alcançou grandes resultados e que o Consulado Geral o continuará apoiando.

A reunião contou com a presença também do representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Valdir Pedro Zonin, do gerente adjunto da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, Dietmar Sukop, e do vice-presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Irno Pretto, além de gerentes e diretores do Sistema Ocergs-Sescoop/RS e de representantes da DGRV e do Ministério da Agricultura da Alemanha.

Objetivos e áreas de atuação do Projeto

O objetivo da cooperação consiste em fortalecer as estruturas do cooperativismo no setor agropecuário do Rio Grande do Sul. O Sistema Cooperativo e de Aprendizagem do Cooperativismo amplia sua possibilidade de assessorar e atender as cooperativas agrícolas, de qualificar seus funcionários e de melhorar as estruturas existentes no setor.
Com isso, as cooperativas se tornam mais eficientes e conseguem, no longo prazo, oferecer serviços competitivos para as propriedades rurais a elas associadas. Assim, aumentam-se a produtividade, eficiência e sustentabilidade do setor agropecuário do Rio Grande do Sul.

Áreas de atuação importantes:

- Qualificação de técnicos e lideranças, bem como o desenvolvimento de recursos humanos de acordo com as necessidades reais;
- Melhoria das auditorias interna e externa e qualificação dos auditores;
- Fortalecimento da intercooperação entre as cooperativas no Rio Grande do Sul e
- Promoção de contatos e relações econômicas com organizações alemãs.

Parceiros e formas de cooperação do Projeto

O Projeto é executado por incumbência do Ministério de Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor (BMELV) da Alemanha.

Os parceiros brasileiros são o Sescoop/RS, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio Grande do Sul, vinculado à  Ocergs, Organização das Cooperativas do estado; ambos fazem parte do sistema de cooperativismo do Brasil representado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Também faz parte do Sistema a Escoop, 1ª Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo do País, localizada em Porto Alegre.

O parceiro alemão é a DGRV - Deutscher Genos-senschafts- und Raiffeisenverband, que é a confederação das cooperativas e entidades de auditoria do sistema de cooperativismo alemão. No Projeto, a DGRV pode contar com o know-how de especialistas de instituições e organizações das cooperativas e dos centros de formação como, por exemplo, a Academia das Cooperativas Alemãs.

Em decorrência do Projeto, já foram firmados acordos de cooperação com organizações alemãs – por exemplo, nas áreas de laticínios e fontes alternativas de energia.

No último dia 30 de agosto, em evento realizado pela Fecovinho no Seminário de Caravágio, em Farroupilha, na Serra Gaúcha, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, foi um dos palestrantes de evento que reuniu conselheiros, suas esposas, dirigentes e associados das cooperativas vitivinícolas filiadas à Federação. Na pauta do encontro, questões ligadas à participação do associado das cooperativas vitivinícolas na vida da cooperativa, com ênfase às questões relacionadas à Igreja e aos Sindicatos, passando pela participação dos jovens.

O diretor executivo da Fecovinho, Hélio Marchioro, destacou que o objetivo do encontro foi debater o papel das cooperativas na atualidade, bem como a participação da Igreja e dos Sindicatos junto aos associados das cooperativas. Marchioro lembrou ainda que “convidamos os conselheiros e suas esposas para esse encontro pois queremos a família integrada na cooperativa, não apenas fiscalizando, mas também dizendo para que lado temos que ir. Queremos a participação de todos, dialogando, participando, opinando, discutindo. Outra questão que queremos salientar é sobre a participação do associado. A direção de uma cooperativa é uma delegação por prazo determinado. Amanhã o associado que não está aqui pode estar na direção da mesma. A responsabilidade é de todos”, assegurou.

Vergilio Perius levou uma mensagem de otimismo aos presentes. Ao apresentar os números da participação das cooperativas gaúchas na economia do Estado, ressaltou aos presentes a importância da participação das mulheres e dos jovens na vida da cooperativa.

Participaram ainda o presidente da Fecovinho, Oscar Ló, o bispo de Caxias do Sul, Dom Alessandro Rufinoni, o bispo emérito de Vacaria, Dom Orlando Dotti, o diretor executivo do Ibravin, Carlos Paviani e o deputado estadual Adão Villaverde, dentre outros palestrantes.

Durante encontro na manhã de hoje no Mundo Cooperativo Gaúcho, espaço do Sistema Ocergs-Sescoop/RS na 36ª Expointer, em Esteio, o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, recebeu das mãos do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, reivindicação para a criação de estrutura no MTE que atenda ao cooperativismo.

Acompanharam o ministro na reunião o deputado federal Giovani Cherini, secretário da Frencoop Nacional, o deputado federal Vieira da Cunha, e o secretário do Trabalho de Porto Alegre, Pompeo de Matos. Também estiveram presentes representando o cooperativismo gaúcho o presidente da Cosulati, Arno Kopereck, os representantes do Sicredi, Rafael Chidem e Daniel Dalprá e o supervisor jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Tiago Machado. Acompanharam ainda o encontro o presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS, Carlos Dinarte Coelho, e os representantes do Sintec/RS (Sindicato dos Técnicos Industriais do RS), João Abelardo Brito e Júlio Lopes.

O presidente Vergilio Perius manisfestou-se no sentido da criação do Decoop (Departamento de Cooperativismo do Ministério do Trabalho), que deverá servir como base para incentivar o cooperativismo no país, assim como disseminar uma compreensão translúcida do setor, especialmente no que concerne às cooperativas de trabalho (produção e serviços), que passam a expressar um novo modelo de relação de trabalho, diferente do existente, que é baseado essencialmente na relação empregatícia. “Há necessidade de concebermos a ideia do trabalho coletivo, distinta da relação empregatícia, pois temos uma relação societária, em que os próprios sócios estabelecem em Assembleia Geral às regras as quais irão se submeter”, disse o presidente.

O ministro do Trabalho disse ser um fã das cooperativas, onde, segundo ele, existe uma forma justa de democratizar o trabalho, de incluir as pessoas. ”Irei acatar, no que for possível legalmente fazer. Tudo o que for no sentido de fortalecer o cooperativismo, de criar estruturas para sustentar com maior vigor, para dar uma importância ainda maior para esse setor, avançar nesse campo e construir um cooperativismo mais sólido, seremos parceiros”, salientou Dias. No final do encontro, o ministro Manoel Dias recebeu das mãos do presidente Vergilio Perius uma pasta com livros, documentos e produtos de cooperativas gaúchas.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, participou dia 16 de agosto do encontro da Fecoergs (Federação das Cooperativas de Eletrificação do Rio Grande do Sul), no Grande Hotel, em Porto Alegre, quando estiveram reunidas para tratar dos processos de regularização, discutir as tratativas com a Aneel e os projetos de interesse do setor no Ministério do Meio Ambiente e no Congresso Nacional.

Participaram do evento o presidente da Fecoergs, Jânio Stefanello, o superintendente José Zordan, o representante do ramo Infraestrutura da OCB, Marco Pereira e representantes das Federações de Santa Catarina e de São Paulo, além de dezenas de cooperativas gaúchas.

Em seu pronunciamento, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, trouxe proposta de parceria com cooperativas de eletrificação da Alemanha, com o objetivo de buscar novas tecnologias inspiradas nas usinas de energia eólica do país europeu.

A abertura do evento contará com a participação do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, e como painelista o presidente da Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e diretor do Ramo Agropecuário da OCB, João Paulo Koslovski, que abordará o tema Estratégia Nacional do ramo agropecuário. Mais informações com o diretor executivo da FecoAgro/RS, Paulo Pires (055) 9972-8106 e com o presidente da Federação, Rui Polidoro Pinto (051) 9102-1432.

A insatisfação dos associados de cooperativas de trabalho com relação a exigências feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tidas como ilegais, foi o tema debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, na manhã desta quinta-feira (8). Proponente do debate, o deputado Heitor Schuch, presidente da Frencoop/RS (Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Assembleia Legislativa) lamentou a ausência de representantes do MPT e da Superintendência Regional do Trabalho na audiência. Segundo o parlamentar, sem a presença desses órgãos, pouco se pode evoluir quanto à questão problemática. O Sistema Ocergs-Sescoop/RS foi representado pelo presidente Vergilio Perius e pelo coordenador jurídico, Tiago Machado, e as cooperativas de trabalho pela presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (Fetrabalho), Margaret Cunha. Estiveram presentes ainda dezenas de representantes do Ramo Trabalho de cooperativas ligadas ao Sistema Ocergs-Sescoop/RS.

O coordenador jurídico da Ocergs, Tiago Machado, expôs o problema pelo qual estão passando as cooperativas de trabalho. Conforme ele, mesmo após a edição da Lei Federal 12.690/2012, que trata da organização e do funcionamento dessas cooperativas, o MPT continua impondo a elas a formalização de termos de ajustamento de conduta (TAC), nos quais se exige que as cooperativas de trabalho registrem seus associados como empregados, em carteira de trabalho. “Há uma falta de entendimento por parte do MPT, pois cooperativa de trabalho é uma sociedade de pessoas para prestar serviços a terceiros. Não tem como ser associado da cooperativa e ser empregado da cooperativa, ao mesmo tempo. É uma falta de conhecimento de direito societário por parte do MPT. Isso demonstra um preconceito com as cooperativas de trabalho”, afirmou Machado.

Manifestações parlamentares

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Edson Brum, sugeriu que uma comitiva de parlamentares, representando o órgão técnico, visite o MPT para tratar do tema. O deputado criticou a celebração de termos de ajustamento de conduta, que acabam por se sobrepor ou até por substituir a atividade legislativa parlamentar.

O deputado João Fischer também criticou a ausência do MPT. Argumentou que as cooperativas do trabalho são muito importantes na geração de renda. Ressaltou que o sistema cooperativista é uma tradição no Rio Grande do Sul.

O deputado Jeferson Fernandes disse que, se por um lado a ação autogestionada com distribuição dos lucros é um modelo a ser buscado, na prática, continuam existindo situações em que as cooperativas de trabalho escondem uma relação de opressão. Contudo, para o parlamentar, não é possível fazer generalizações nesse sentido. O parlamentar defendeu que os órgãos envolvidos, com destaque para o MPT, aceitem discutir a questão e dialogar com a população.

Dificuldades

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, trouxe dados que comprovam a dificuldade de manutenção das cooperativas de trabalho no Estado. Segundo ele, em 2005, estavam em funcionamento 292 cooperativas de trabalho que reuniam 107 mil associados. Atualmente, existem apenas 43 cooperativas, com 8.800 associados. “Eu diria que esses 100 mil trabalhadores em cooperativas estão na exclusão social hoje”, disse. Ele ressaltou que, em países europeus, o sistema de cooperativas de trabalho recebe incentivos por ser um quarto tipo de relação entre capital e trabalho, que não fragiliza as relações trabalhistas.

Perius criticou a postura do MPT em continuar impondo TACs,  mesmo após a edição da Lei 12.690. Segundo ele, trata-se de um ato de “desobediência civil” desse órgão. Ele citou que, em um documento de 2005, a Assembleia Legislativa já afirmava que o MPT devia se abster de formalizar novos TACs e anular os já firmados, uma vez que tais termos eram afrontosos à Constituição Federal e exorbitavam as competências legais do MPT.

A presidente da Fetrabalho, Margaret Cunha, também lamentou a ausência do MPT no debate. “Não vieram negociar conosco, mas nós vamos continuar chamando para sentar e conversar”, disse. Segundo Margaret, no passado, o MPT afirmava que, quando o setor contasse com um marco legal, os TACs iriam desaparecer, o que não vem ocorrendo. “Dizem que os nossos trabalhos são todos subordinados e só podemos exercê-los com carteira assinada. Quem são eles para dizer isso, se no nosso objeto de objeto social está listado esse trabalho?”, questionou. Conforme Margaret, as cooperativas não desejam falta de fiscalização e de controle da atividade, mas também não aceitam que existam obrigações não previstas em lei. “Temos uma lei que nos rege e nos protege, observem as leis”, pediu.

A má qualidade da energia elétrica fornecida ao meio rural foi um dos temas da reunião realizada na tarde desta terça-feira, 23 de julho, na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, entre representantes do governo do Estado e da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs).

O encontro, coordenado pelo secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, contou com a presença do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Frederico Perius, e dirigentes de cinco das seis cooperativas que integram a Câmara Temática do Leite da Organização das Cooperativas.

Conforme o secretário da Agricultura, o assunto requer que o debate seja ampliado, envolvendo outros órgãos governamentais e da iniciativa privada. Por isso, foi definido que Mainardi convocará reunião da Câmara Temática da Infraestrutura para aprofundar a discussão em busca de soluções.

Para o presidente do Sistema, esse pode ser o fator determinante ou não do êxodo rural, devido ao acesso ou não às tecnologias de produção.

Participantes

Além dos diretores da Cosuel, Languiru, Cosulati, Santa Clara e Piá, também participaram do encontro o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, o coordenador da Câmara Setorial do Leite, João Milton Cunha e o consultor da Câmara, Oreno Ardêmio Heineck.

Fonte: Assessoria Imprensa Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

O I Fórum Municipal do Cooperativismo, com o tema “Caminhos para a Habitação”, foi realizado no último sábado, dia 06 de julho, no Seminário Apostólico Nossa Senhora de Caravaggio, no município de Farroupilha. As atividades aconteceram no Dia Internacional do Cooperativismo e foram realizadas em conjunto pela Prefeitura Municipal de Farroupilha e o Sescoop/RS.

Participaram do evento o prefeito municipal de Farroupilha, Claiton Gonçalves, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, o secretário de Habitação e Cooperativismo de Farroupilha, Rogir Centa e a presidente da Câmara de Vereadores do município, Maria da Glória Menegotto, dentre outras autoridades.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, disse que “escolhemos Farroupilha em função de termos aqui o melhor modelo de cooperativismo habitacional do Rio Grande do Sul. Temos aqui um cooperativismo coletivo, com pequena poupança, união das pessoas em um projeto coletivo, e a prefeitura apoiando e a Caixa Econômica Federal financiando, com o apoio do governo estadual. O poder público precisa sempre dar uma resposta rápida e eficiente, e é isso que o cooperativismo precisa do poder público. A casa para um cidadão é tudo. O homem é cidadão quanto tem uma casa”.

Em seu pronunciamento, o secretário municipal de Habitação e Cooperativismo, Rogir Centa, salientou que “o sistema cooperativo habitacional têm compromisso com o desenvolvimento social e o papel do governo é promover qualificação e estruturação para a aplicação do sistema na área habitacional no município”. A fala foi endossada pelo prefeito Claiton Gonçalves, que disse que "o cooperativismo é um modo de trabalho organizado e que incentivamos em Farroupilha, já que apresenta crescimento conjunto”.

Cerca de 100 pessoas estiveram no encontro que teve entre suas discussões o financiamento habitacional. O presidente da Sicredi Serrana, Marcos Balbinot, explanou sobre o funcionamento para a liberação de crédito e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Rubens Walter Grans, sobre as formas de financiamento para cooperativados.

Os presentes tiveram espaço para esclarecer as suas dúvidas sobre o sistema e também para dar opiniões e relatos de cooperação na prática. Também falaram para o público presente, a diretora de Produção e Programas Habitacionais da Secretaria estadual da Habitação, Cora Casa Nova e o deputado federal integrante da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Freencoop), Alceu Moreira. Após o Fórum, os presentes assistiram a uma apresentação do cantor nativista Pedro Ortaça e sua família.