Cinco trabalhos jornalísticos foram escolhidos vencedores da segunda edição do Prêmio Cooperativismo Gaúcho de Jornalismo. A comissão julgadora divulgou o resultado nesta sexta-feira (11/11). Instituído pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), o prêmio recebeu este ano a inscrição de 36 matérias nas cinco categorias – Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Webjornalismo, Radiojornalismo e Mídia Cooperativa. 

Nesta edição, o concurso premiará as melhores matérias que se relacionem com o tema “A importância estratégica das cooperativas gaúchas para o enfrentamento da crise”. Os vencedores receberão R$ 5 mil cada, além de certificado, em cerimônia a ser realizada no dia 24 de novembro, na sede do Centro de Formação Profissional Cooperativista, em Porto Alegre.

“Acreditamos que esta edição do Prêmio alcançou seus objetivos, de reconhecer e valorizar o trabalho de jornalistas que produziram conteúdos que enfatizaram os reflexos econômicos e sociais promovidos pelas cooperativas gaúchas”, analisou o secretário da SDR, Tarcisio Minetto. 

Para o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, o prêmio destaca a importância das cooperativas gaúchas para o desenvolvimento econômico e social do Estado. “Onde tem união não tem chance para a crise. Apesar do cenário de austeridade e recessão econômica que atinge diversos setores, o cooperativismo transforma as adversidades em oportunidades de desenvolvimento e expansão de negócios. E isso ocorre porque a sociedade cooperativa tem no seu DNA a organização de pessoas, que em tempos de dificuldades se unem mais, se reúnem mais e atuam em conjunto”, afirma Perius. 

O 2° Prêmio Cooperativismo Gaúcho de Jornalismo tem patrocínio de Sicredi, Fecoagro/RS, Unicred, Unimed e Uniodonto Federação, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) e Associação Riograndense de Imprensa (ARI). 

A comissão julgadora do Prêmio contou com a participação dos jornalistas Luiz Roberto de Oliveira Junior (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - Ocergs), Itamar Pelizzaro (SDR), Leonardo Custodio Machado (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul -Sescoop/RS), José Antonio Vieira da Cunha (Associação Riograndense de Imprensa - ARI), Jorge Correa (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul - Sindjors), Daniela Lemke (Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB) e Orestes Andrade Jr. (Secretaria de Comunicação Social do Estado do Rio Grande do Sul). 

Os trabalhos vencedores:

Jornalismo Impresso

Reportagem: “Cooperativismo aponta novos rumos para o mundo”, publicado por Jornal do Comércio

Autora: Marina Schmidt

Telejornalismo

Reportagem: “Sem crise para as cooperativas gaúchas que veem na produção orgânica uma oportunidade de negócio”, veiculado pela RBS TV

Autora: Dulciana Sachetti

Webjornalismo

Reportagem: “Parcerias possibilitam formação inédita do Aprendiz Cooperativo do Campo”, publicado no site da Cooperativa Languiru

Autor: Leandro Augusto Hamester

Radiojornalismo

Reportagem: “Dos pagos ao exterior: A força do cooperativismo gaúcho“ – Rádio Bandnews FM – Laura Becker

Mídia Cooperativa

Reportagem: “Sai o trabalho braçal, entra o braço mecânico”, publicado no jornal Dália em Notícias

Autora: Carina Marques

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que propõe a modernização da Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública. O texto inicial do projeto restringia as possibilidades de participação das cooperativas nas licitações, cujo objeto de contratação exigisse subordinação.

Diante da necessidade de adequação do texto para afastar qualquer hipótese de impedimento ou prejuízo da participação das cooperativas em licitações, o Sistema OCB atuou fortemente pela alteração da redação do projeto, participando de diversas reuniões com o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PE) e a senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Ao apresentar o parecer na CEDN, o relator acolheu os pleitos do cooperativismo para alterar o artigo 14 do projeto, assegurando a participação das cooperativas em licitações públicas observadas as regras estabelecidas na legislação cooperativista.

Além disso, o relator acrescentou ao texto dispositivo que confere a dispensa de licitação para as cooperativas de catadores de resíduos sólidos na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, conforme dispõe a Lei 8.666/1993.

Essa inclusão é fundamental para a sobrevivência dessas cooperativas, que através da organização da atividade, conquistam muito mais do que uma fonte de renda. Os profissionais desse segmento, muitos deles em situação de vulnerabilidade, ao se reunirem em cooperativas, passam a ter um local para trabalho, com estruturas dignas e adequadas, que lhes permitem uma melhoria na renda e o acesso a moradia digna, educação, saúde, alimentação e lazer.

Por fim, o relator manteve no artigo 8º o texto da Lei vigente (§1º, art. 3º) que veda aos agentes públicos a criação de cláusulas e condições que restrinjam a participação de cooperativas em licitações. A proposição aprovada seguirá para deliberação do Plenário do Senado Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) lançou recentemente o Monitor Global de Cooperativas edição 2016. O lançamento foi feito pela presidente da ACI, Monique Leroux, em Québec, no Canadá, por ocasião da III Cúpula Internacional de Cooperativas. 

Com o objetivo de demonstrar o potencial econômico do movimento cooperativista em todo planeta, o Monitor lista as maiores cooperativas do mundo, de acordo com seu faturamento bruto e faturamento per capita, ou seja, o valor dos negócios das cooperativas, dividido pelo seus cooperados. O monitor lista também as maiores cooperativas por ramo de atuação. 

De acordo com os dados divulgados pela quinta edição, a soma dos faturamentos das 300 maiores cooperativas do mundo atingiu a cifra de US$ 2,5 trilhões. Se estas cooperativas juntas fossem um país, seriam hoje a sétima economia do mundo, superando o PIB do Brasil e da Rússia. Este número representa um crescimento de 7% em relação ao ano anterior. 

Para chegar a estes números, a ACI coletou, em parceria com o Instituto da União Europeia para a Pesquisa em Cooperativismo e Economia Social (Euricse), informações de cooperativas em todo o planeta. Foram 2.370 cooperativas participantes de 62 países, 57 delas do Brasil. Destas, 1.420 apontaram faturamento superior a US$ 100 milhões. 

A lista com as 300 maiores cooperativas conta com representantes de 25 países. A maioria delas é formada por empresas de seguros, aproximadamente 39%. Já as cooperativas agropecuárias aparecem em segundo lugar com 32% do total da lista das 300 maiores do mundo. O terceiro lugar ficou com as cooperativas de consumo, que concentraram 19%. 

REPRESENTATIVIDADE – O Brasil figura na lista com oito cooperativas. O Sistema Unimed aparece na quarta posição entre as cooperativas com maior faturamento per capita e a Central Nacional das Cooperativas Médicas Unimed do Brasil aparece isolada como a maior cooperativa de saúde do mundo. Já a Copersucar ocupa a 15ª posição entre as 20 maiores cooperativas agropecuárias do planeta e o Sicredi é o 14º colocado entre as cooperativas de Crédito em todo o mundo. 

A OCB é uma das patrocinadoras oficiais do Monitor Global de Cooperativas desde sua criação. A publicação completa está disponível em: www.monitor.coop.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

Representantes do Sistema OCB participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), cujo objetivo foi discutir o projeto de Lei nº 4.864/2016, que altera a taxa de fiscalização de ônibus prevista na Lei nº 10.233/2001. As cooperativas de transporte, que operam com fretamento, além de centenas de prestadores de serviços de transportes de todo o País, pleiteiam a aprovação do Projeto de Lei que visa à diminuição do valor da taxa, atualmente fixado em R$ 1,8 mil para R$ 200,00.

De autoria do deputado federal, Diego Andrade (MG), o projeto foi discutido em audiência pública na comissão. O parlamentar considera abusiva a taxa cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde o ano passado, após ser instituída pela Lei nº 12.996/14 (originada na Medida Provisória nº 638/14). O deputado ressaltou que a taxa foi um “jabuti” incluído em MP que tratou de parcelamento de débitos tributários, durante a votação na Câmara.

A taxa de fiscalização é anual e deve ser paga pela prestadora do serviço de transporte com base em cada ônibus cadastrado. Antes da lei, a ANTT cobrava R$ 200,00 por empresa, a cada dois anos, e R$ 10,00 por veículo. 

O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Alexandre Muñoz, esclareceu que, como a taxa foi criada por lei, a agência não tem como alterá-la. Ele admitiu também considerar o valor elevado. Segundo ele, à ANTT não é permitido renunciar à taxa, pois, legalmente, não pode abdicar de receita. 

Muñoz informou que a Agência apoia o projeto de lei e propõe não apenas a diminuição do valor, como também que a cobrança seja feita por quilometragem rodada, e não por veículo cadastrado. A proposta de cobrança por quilometragem causou protestos no plenário da comissão, uma vez que ele deixou claro que o valor estipulado será de R$ 0,06 por km rodado. 

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento, Martinho Ferreira de Moura, pediu o cancelamento da cobrança da taxa até que o projeto de lei seja aprovado. Na visão dele, a taxa não deve atingir o setor de fretamento e turismo.

O presidente da Associação das Empresas de Fretamento e Turismo de Minas Gerais, Nivaldo Soares Júnior, em sua fala, destacou que estão reivindicando o direito de trabalhar, de gerar impostos, de não serem clandestinos. 

Para acelerar a tramitação da matéria na Câmara, o deputado Diego Andrade defendeu a criação de comissão especial para analisar não apenas o PL 4864/16, como outras questões regulamentares do setor, como o valor das multas. 

Andrade lembrou que outro projeto (PL 7581/14), já aprovado pela Comissão de Viação, reduziu a taxa de fiscalização dos atuais R$ 1,8 mil para R$ 250,00 e também poderia ser analisado pela comissão especial. O deputado anunciou ainda a formação da Frente Parlamentar de Transporte de Fretamento e Turismo, que será coordenada por ele. 

PROPOSTAS – O presidente da Comissão de Turismo, Herculano Passos (SP), apoiou a proposta de criação de comissão especial para analisar o marco regulatório do setor e propôs que o assunto fosse levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda nesta terça-feira. 

Já o deputado Alfredo Kaefer (PR) defendeu que a questão da taxa seja “consertada” por meio de emenda em medida provisória do governo – o que os deputados presentes também concordaram em tentar fazer. Para Kaefer, outra alternativa seria um pedido de urgência para o PL nº 4864/16, a fim de possibilitar a votação diretamente pelo Plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

O Ministério da Defesa acaba de lançar uma Chamada Pública com o objetivo de adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar. Serão investidos R$ 16,2 milhões para a compra de 2.847 toneladas de alimentos subdivididos em 125 tipos. Podem participar da operação os agricultores familiares que detêm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e cooperativas com DAP Jurídica.

O PAA Modalidade Compra Institucional é uma forma simplificada para que órgãos federais da administração direta e indireta, municípios, estados e o Distrito Federal comprem alimentos da agricultura familiar com recursos financeiros próprios, sem necessidade de licitação.

EDITAL – Os interessados deverão enviar ou entregar a documentação de Habilitação e a Proposta de Venda, especificadas no edital, até o dia 4/11/2016, às 10h, na Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) do Ministério da Defesa, Esplanada dos Ministérios, Anexo I, do Bloco “O”, sala 219, Plano Piloto, Brasília-DF. Nessa data, os envelopes serão abertos. A íntegra do edital está disponível no seguinte link.

Para obter mais informações sobre as orientações e o marco legal da Modalidade Compra Institucional do PAA, clique a seguir: link.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

Foi aprovada hoje (11/10), no plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MPV) 735/2016, cujo texto beneficia diretamente as cooperativas permissionárias e concessionárias de distribuição de energia elétrica.

Fruto de um longo e intenso trabalho conjunto do Sistema OCB, Frencoop, Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) e federações de cooperativas de energia elétrica, o texto aprovado permite e viabiliza que as cooperativas continuem a prestar o importante trabalho de distribuir energia elétrica a mais de 4 milhões de brasileiros, com qualidade e preço compatível com seu mercado.

“Este passo fundamental contou com o protagonismo da Frencoop, que teve em seus integrantes votos massivos para aprovação do texto. O trabalho do deputado Edinho Bez (SC) se destacou como essencial para o convencimento do relator, o deputado José Carlos Aleluia, em buscar uma solução para o tema”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O texto aprovado garante que a tarifa final dos cooperados nunca ultrapasse em 20% as tarifas dos consumidores da concessionária supridora. “Um benefício permanente para as cooperativas”, avalia Freitas.

O presidente do Sistema OCB destaca, ainda, que as cooperativas de eletrificação têm um mercado formado majoritariamente por pequenos produtores rurais, os quais, sem este novo normativo, correriam o risco de verem suas contas de energias aumentarem em até 80% ou ainda ter comprometida a qualidade do serviço.

A MPV 735/2016 segue agora para deliberação no plenário do Senado Federal, com previsão para a próxima semana. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

O desenvolvimento da doutrina cooperativista nas escolas estaduais técnicas agrícolas norteou um encontro com cerca de 30 diretores de estabelecimentos de ensino no dia 05 de outubro, na sede da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), em Porto Alegre. A ação faz parte de um acordo de cooperação, assinado no dia 29 de agosto, durante a Expointer, entre o Sescoop/RS e o governo do Estado, através das Secretarias da Educação e do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. O termo assinado prevê a implementação da educação cooperativista nas escolas técnicas agrícolas estaduais, comunidades e cooperativas dos municípios onde se localizam as escolas. Com a assinatura, o Sescoop/RS deverá possibilitar a ampliação do conhecimento e vivências sobre o cooperativismo, através da criação de cooperativas-escola nas escolas técnicas agrícolas estaduais.

O Encontro dos diretores das Escolas Técnicas Agrícolas teve a participação do secretário da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcisio Minetto, do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, do superintendente de Educação Profissional do Estado (Suepro), Eloí Flores, e do diretor-geral da Escoop, Derli Schmidt.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS falou sobre princípios e concepções teóricas para a ciência cooperativa, tendências do setor, participação dos jovens nas cooperativas e o Programa Aprendiz Cooperativo do Campo. O encontro teve ainda palestra do diretor-geral da Escoop sobre a faculdade.

Em sua manifestação, Minetto afirmou que o acordo firmado durante a Expointer é importante para o desenvolvimento do cooperativismo e abre oportunidade de capacitação dos jovens que estudam em escolas agrícolas. “Quando trabalhamos no desenvolvimento rural, estamos com foco na transformação da realidade das famílias, na geração de produtos para a sociedade”, disse o secretário da SDR. “Essa parceria entre a SDR e a Seduc com a Ocergs é uma oportunidade para os alunos e para as escolas”, concluiu Minetto.

O superintendente da Suepro lembrou que o cooperativismo traz em seus ensinamentos os princípios da cooperação, da solidariedade e do trabalho coletivo. “Precisamos preparar nossos jovens, pensando em competitividade, conhecimento e efetividade”, disse Flores. Durante o evento, ele detalhou o termo de cooperação, que foi assinado durante a Expointer, e a proposta pedagógica de transversalidade de disciplinas do cooperativismo.

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 735/2016, propondo modificações na gestão e rateio da Conta de Desenvolvimento Energético, aprovou ontem (5/10) o parecer do deputado José Carlos Aleluia (BA) com importantes alterações pleiteadas pelas cooperativas de eletrificação.

As emendas aprovadas foram apresentadas pelo Deputado Federal Edinho Bez (SC), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Elas evitam o corte abrupto nos descontos para compra de energia concedendo tempo para que as cooperativas se adaptem.

“A proposta central garante que os descontos das cooperativas serão reduzidos até a sua extinção, porém gradualmente, de modo que a tarifa de nosso cooperado não possa ultrapassar 20% da tarifa do consumidor equivalente na principal concessionária supridora”, explica o analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marco Olívio Morato.

O texto é fruto do trabalho árduo da OCB, Infracoop e federações do setor, que contou com a participação da Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil. Colaboraram para este importante passo, entre outros congressistas, o próprio deputado José Carlos Aleluia (BA), o senador Dalírio Beber (SC), e a senadora Ana Amélia (RS).

Responsáveis pela aplicação de importantes programas, como o Luz para Todos, as cooperativas de eletrificação são encarregadas de levar energia para as áreas rurais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

O Sistema OCB lançou hoje o livro Cooperativismo de Crédito – Boas práticas no Brasil e no mundo. O lançamento ocorreu durante o 11º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred), que começou ontem, no Rio de Janeiro. O livro é o resultado de um projeto ousado de prospecção de boas práticas focadas no ramo Crédito, iniciado pelo Sistema OCB em parceria com o Banco Central do Brasil (BCB), ainda em 2012.

A iniciativa culminou com a formação de um grupo de servidores do BCB e gestores cooperativistas, que ampliaram seu olhar sobre o universo das cooperativas de Crédito, durante uma série de visitas técnicas realizadas no Brasil e, ainda, na Alemanha, França, Holanda e Canadá.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a parceria do Banco Central foi fundamental para alcançar os objetivos do projeto. Segundo ele, a quantidade de horas investidas em conhecer a realidade e a rotina das cooperativas equivale a quase um MBA, mas com um caráter informal. Na avaliação do presidente, a ideia precisa se repetir.

“Nossa satisfação com esse projeto é tanta que queremos ampliá-lo aos outros ramos do cooperativismo. O objetivo, claro, é disseminar o máximo de conhecimento sobre o nosso modelo de negócio e suas particularidades, para que as pessoas compreendam, de fato, as especificidades e o imenso potencial transformador do cooperativismo”, argumenta Márcio Freitas, informando que, atualmente, está em andamento uma nova edição do projeto Conhecer para Cooperar, com foco no ramo Agropecuário. 

BANCO CENTRAL – O diretor de administração do Banco Central do Brasil, Luiz Edson Feltrim, ressaltou a relevância de conhecer o cooperativismo na prática, visando compreender suas especificidades, conhecendo as estruturas no Brasil e modelos de sucesso em outros países. Segundo ele, o projeto de prospecção de boas práticas surgiu da preocupação do ente regulador em garantir que os novos profissionais da instituição conhecessem o setor cooperativista, permitindo assim uma atuação ainda mais efetiva. 

DONWLOAD – Para ter acesso ao livro, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

O cooperativismo é uma ferramenta que, sem dúvida alguma, possui a função de mitigar os efeitos da crise. A afirmação é do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que participou no dia 29 de setembro da edição 2016 do World Coop Management, em Belo Horizonte (MG). O evento reúne lideranças do movimento cooperativista de diversos países do mundo. Além de Márcio Freitas, também prestigiam a iniciativa, Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, e Roberto Rodrigues, embaixador do cooperativismo para a FAO e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas. Participaram do evento o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, o superintendente do Sescoop/RS, Norberto Tomasini, além dos diretores da Ocergs, Jânio Stefanello, Irno Pretto, Margaret Garcia da Cunha e Valdir Feller.

A intenção do evento é discutir ideias inovadoras e as novas tendências mundiais sobre liderança e estratégia, por meio da apresentação dos melhores caminhos e para a realização de bons negócios. O presidente do Sistema OCB, durante sua fala de abertura, discorreu sobre a crise econômica nacional, mas fez questão de ressaltar que o movimento cooperativista, apesar das dificuldades, tem encontrado caminhos para manter seu crescimento.

“Quando rodamos pelo interior do Brasil, visitando cooperativas dos diversos ramos, notamos que há uma resiliência muito grande, pois entre os cooperados, a palavra da vez não é crise, mas confiança! E ela que nos mantém firmes no propósito de continuarmos produzindo. Nós sabemos que, juntos, somos mais fortes, por isso, o cooperativismo se coloca à disposição dos governos sérios para melhorar as condições econômicas do país e ampliar a competitividade nacional”, enfatiza Márcio Freitas. 

O EVENTO – O World Coop Management é uma realização da empresa Wex Business, em parceria com o Sistema OCB e Sistema Ocemg. As atividades ocorreram até terça (27/09) no Centro de Inovação Unimed. O evento destaca a importância da aproximação do setor cooperativo com eventos internacionais de grande porte que atualizam e estimulam os seus profissionais.

Acesso a conhecimentos inovadores, atualizações e desenvolvimento de métodos e conceitos. Esses são os pré-requisitos básicos para as cooperativas e seus dirigentes alcançarem uma posição de destaque em mercados cada vez mais competitivos.

A iniciativa conta com mais de 300 participantes (presidentes, dirigentes, superintendentes, gerentes e gestores de cooperativas e das organizações estaduais, além de entidades do setor) de dentro e fora do Brasil. Deste total, cerca de 100 inscritos são oriundos das unidades estaduais do Sistema OCB. 

ERA DO CONHECIMENTO – O diretor do Congresso, Luiz Branco, explicou que o evento é fundamental para atualizar o conhecimento dos participantes, em relação ao cenário econômico global. "Estamos na era do conhecimento, estar sintonizado com as principais tendências mundiais do management é tão importante quanto o relacionamento e o próprio negócio. No World Coop Management, estamos alinhando esses três objetivos", afirma o diretor.

Fonte: Sistema OCB

Foto: NuernbergMesse/Thomas Geiger

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário acaba de abrir uma chamada pública para selecionar treze empreendimentos da agricultura familiar que participarão do estande do Brasil na feira Biofach, na Alemanha, entre os dias 15 e 18 de fevereiro de 2017. As inscrições podem ser feitas por aqui até o dia 12/10. Os selecionados terão apoio para exposição de seus produtos na feira. As despesas no país serão cobertas pelo governo brasileiro, sendo de contrapartida do participante apenas o deslocamento aéreo.

SAIBA MAIS – Maior feira internacional de comércio de produtos orgânicos do mundo, a Biofach acontece anualmente na cidade de Nuremberg, na Baviera alemã. Em 2016, a feira atraiu 48 mil visitantes, provenientes de 130 países dos cinco continentes.

A feira também contou com 2,3 mil expositores e seminários voltados para o setor de orgânicos e de certificação internacional. Para participar da seleção, as cooperativas interessadas deverão possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf e ter pelo menos uma certificação internacional orgânica aceita pela União Europeia.

Foto: NuernbergMesse/Frank Boxler

Segundo maior mercado de orgânicos do mundo, a Alemanha lidera as vendas do setor no mercado europeu. Em 2015, segundo a Federação de Indústria de Alimentos Orgânicos da Alemanha, o setor faturou € 8,62 bilhões. A demanda por esse tipo de alimento cresce, mas a área de cultivo está caindo. 

Apenas 6,3% da terra disponível para plantio é dedicada aos orgânicos no país – ao mesmo tempo, as vendas têm triplicado. Este cenário faz com que a importação de produtos de outros países cresça significativamente.

Foto: NuernbergMesse/Frank Boxler

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

Dante Cracogna (e), Mário De Conto (c) e Oscar Alpa (d) / Foto: OCB

Debater as principais questões jurídicas ligadas ao Direito Cooperativo atualmente em discussão no âmbito do Poder Judiciário. Com este objetivo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizou na última sexta-feira (23/9) o Seminário Jurídico de Direito Cooperativo da OCB, que contou com cerca de 100 advogados e assessores jurídicos de cooperativas e das unidades estaduais do movimento cooperativista brasileiro, além de representantes do governo e de entidades como o Conselho Federal de Contabilidade.

Divididos em painéis, palestrantes de dentro e fora do Brasil, como é o caso de Dante Cracogna (professor-doutor da Universidade de Buenos Aires e membro do Grupo Assessor Jurídico da ACI) e Oscar Alpa (contador e decano na Faculdade de Ciências Econômicas e Jurídica da Universidad Nacional de La Pampa) discorreram sobre os diversos temas do evento.

Durante a abertura, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, disse que o cooperativismo é um movimento que se estabelece com base na confiança entre as pessoas. Segundo ele, isso é o que falta para que o País volte a crescer. “Acredito que este evento é importante, pois reúne pessoas altamente conhecedoras do direito cooperativo e que poderão auxiliar no processo de construção dos pilares legais desta credibilidade que o cooperativismo oferece ao País”, reforça Márcio Freitas.

CONTABILIDADE – O painel, de caráter internacional, intitulado “Tratamento do capital social de cooperativas e as normas internacionais de contabilidade – experiência da Argentina” foi exposto por Dante Cracogna e Oscar Alpa, tendo o gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS e, também coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escoop, Mário De Conto, como mediador.

Segundo Cracogna, o capital social é um dos maiores problemas da atualidade para as cooperativas em todo o mundo. Para ele, a concentração econômica e as novas condições financeiras internacionais têm causado um sério impacto sobre as cooperativas de diversas atividades, forçando-as à busca de soluções para o seu desenvolvimento.

“O que vemos é que orientações doutrinárias procuram contemplar esta situação, ainda que nem sempre a legislação pertinente forneça mecanismos adequados para resolvê-la. Por sua magnitude, a questão representa um sério desafio para as cooperativas e suas lideranças”, comenta o professor. 

Alpa, por sua vez, discorreu sobre a alteração da IAS 32 e a apresentação do capital como passivo; a IFRIC 2 do Comitê de Interpretação do IASB e sua influência sobre os balanços das cooperativas, regulação e financiamento; a experiência na América Latina sobre a aplicação das IFRS em cooperativas; as possíveis alterações das IFRS e o impacto futuro das cooperativas nos padrões de contabilidade.

CONSUMIDOR – Na sequência, foi realizado o painel “Código de Defesa do Consumidor e sociedades cooperativas: a não incidência das regras consumeristas na relação com os cooperados”. A palestra foi ministrada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lineu Peinado, e pelo professor da FGV Management, Tiago Severo. O painel foi mediado por Paulo Braga, advogado militante na defesa de cooperativas e autor de artigos sobre o tema.

"Ante a dúvida que paira na jurisprudência quanto a aplicação do CDC nas relações entre cooperativa e cooperado é necessário fazer um exame jurídico da questão não apenas sob o ponto de vista das cooperativas, mas do próprio CDC. Assim é possível verificar a ausência dos requisitos legais para concluir, ao final, que inexiste relação de consumo entre verdadeira cooperativa e cooperado, que possa ensejar a aplicação da lei protetiva”, defende o desembargador.

RECUPERAÇÃO – À tarde, foi a vez dos professores de Direito Comercial da USP e pesquisadores do Direito Cooperativo, Gustavo Saad Diniz e Emanuelle Urbano Mafiolletti. Eles abordaram o tema “Recuperação judicial de cooperativas: análise legal e jurisprudencial”, mediados pelo consultor da OCB Fabricio Klein.

As conclusões foram todas no sentido de que é necessário que as cooperativas possam ter acesso a instrumentos que possibilitem a recuperação de suas atividades e não o seu encerramento, por liquidação.

ATO COOPERATIVO – E, para fechar o evento, Betina Treiger Grupenmacher, professora da Universidade Federal do Paraná, e o tributarista, João Caetano Muzzi Filho, sob a mediação do gerente jurídico do Sicredi, Evandro Kotz, discorreram sobre o “Ato Cooperativo nos Tribunais Superiores”.

“Ambos os Tribunais Superiores, cada qual nos limites de sua competência constitucional, vêm sem posicionando acerca do assunto, com grande impacto nesse importante modelo econômico de inclusão social. A hora é de conhecer com profundidade a extensão desses debates, bem como os precedentes que ainda serão julgados. Uma profunda reflexão da história jurisprudencial do cooperativismo brasileiro é o que se pretende, com o firme propósito de situar todo o sistema”, destaca Muzzi Filho.

FEEDBACK – O presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/SC, Leonardo Rafael de Souza, disse que a discussão ampliada acerca do direito cooperativo é uma grande maneira de se buscar um reconhecimento perante os órgãos jurídicos. “Ter um direito cooperativo forte significa ter quadros de profissionais mais preparados e, por isso, o Seminário cumpriu muito bem seu objetivo, especialmente no que concerne à oportunidade de formação profissional que aqui se viu”, disse.

Para o assessor jurídico da OCB/AL, João Carlos da Rocha Ramiro Bastos, o Seminário contribuiu muito para o processo de alinhamento do pensamento entre as assessorias jurídicas das unidades. Além disso, fez questão de ressaltar que todo o conteúdo discutido foi extremamente relevante para a rotina nos estados, pois tratam de questões que são foco de dúvidas diárias dos cooperados. “Sem dúvida alguma facilitou o entendimento e enriqueceu o conhecimento”, conclui Ramiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

O setor agropecuário cooperativo é formado por 132 cooperativas que geram mais de 33 mil empregos diretos. Apresentou, em 2015, um faturamento de 22,1 bilhões e é responsável por aproximadamente 45% da soja e do leite produzidos no estado do Rio Grande do Sul. 

Motivados com esses resultados e com a possibilidade de ampliar a atuação das cooperativas agropecuárias, o Sistema Ocergs-Sescoop/RS, em conjunto com a Fecoagro/RS e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul realizará amanhã, dia 22 de setembro, a partir das 9h, no auditório da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), o Seminário Alternativas de Investimento e Desenvolvimento da Agroindústria Cooperativa. 

O evento tem o objetivo de levar informações das ações e programas de Governo e promover uma maior aproximação do sistema cooperativo com as ferramentas de financiamento disponíveis, reafirmando o papel do Governo do Estado do Rio Grande do Sul como principal parceiro para motivar um ambiente favorável a novos investimentos que geram emprego e renda.  

No período da manhã, haverá painéis com representantes de cooperativas gaúchas e de secretarias do Estado do Rio Grande do Sul. A partir das 14h, acontecerão reuniões de negócios entre as cooperativas e órgãos governamentais, oportunidade em que as cooperativas apresentarão suas demandas e buscarão orientações sobre alternativas de investimentos. As orientações serão direcionadas para os seguintes temas: Incentivos fiscais; Informações sobre distritos industriais do Estado ou de municípios; Licenciamento Ambiental; Infraestrutura e Logística; Inteligência e Informações econômicas do Estado do Rio Grande do Sul.

Confira abaixo a programação completa:

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura

9h15 – Painel: Projetos de Investimento das Cooperativas 

Painelista 1: Germano Döwich - Presidente da COTRIPAL 

Painelista 2: Darci Hartmann - Vice-Presidente da CCGL

Painelista 3: Alexandre Guerra - Diretor Executivo da SANTA CLARA

Painelista 4: José Zordan - Superintendente da FECOERGS

Coordenador: Paulo Pires - Presidente da FECOAGRO/RS

10h45 - Intervalo

11h - Painel:  Ações do Estado em Relação a Projetos Agroindustriais das Cooperativas

Painelista 1: Fábio Branco - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - SDECT

Painelista 2: Ana Pellini - Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM

Painelista 3: Adriano Boff - Diretor de Promoção do Investimento e Sala do Investidor

Coordenador:  Iberê de Mesquita Orsi - Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo - SDR

12h30 - Proposições e Encaminhamentos

13h - Almoço Cooperativo

Após mais de uma hora de reunião com diversas entidades do setor rural, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou o prazo para adesão a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de 1 de outubro deste ano para 31 de março de 2017. A medida beneficia agricultores familiares que participam de sistemas de integração, criação de gado e lavouras temporárias. No caso de produtores com CNPJ, o novo prazo em vigor será 1º de dezembro de 2016.

Articulador do encontro, o deputado Elton Weber, presidente da Frencoop estadual, considerou a prorrogação positiva até que se rediscuta e ajuste as dificuldades técnicas de implantação do sistema. Neste sentindo, serão criados grupos de trabalho por setor, com análises mensais da situação. “A nossa ideia é que a Nota Fiscal permaneça facultativa até que se derrubem os obstáculos. Atualmente, menos de 20% das propriedades têm sinal de Internet constante no Rio Grande do Sul.”

Participaram ainda da audiência com o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, representantes da Acsurs, Asgav, Farsul, Fetag, Fiergs, Ocergs, Sip´s e Sindimadeira, além dos secretários da Agricultura, Ernani Polo, e do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Tarcisio Minetto. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, e o coordenador jurídico da Ocergs, Tiago Machado, representaram as cooperativas gaúchas na audiência.

A Presidência da República publicou na última quinta-feira (15/9) a sanção da Lei nº 13.335/2016 que vincula o prazo para os produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) à mesma data-limite de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Recentemente, a Lei nº 13.295/2016 (MPV 707/2015) estendeu o prazo para adesão ao CAR a todos os proprietários de imóveis rurais do País até o dia 31 de dezembro de 2017, prevendo, ainda, a possibilidade de prorrogação, por mais um ano, por ato do Poder Executivo. Porém, essa lei não tratava expressamente da prorrogação do PRA.

Assim, a Lei nº 13.335/2016 dá maior segurança jurídica aos produtores rurais de todo o País, quanto à interpretação do art. 59 do novo Código Florestal, indicando expressamente as regras de adesão ao PRA. A lei é oriunda da MPV 724/2016, que contou com a atuação do Sistema OCB para adequação do texto.

Em 2015, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de regularização ambiental, o Sistema OCB lançou cartilha junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o tema. Para saber mais, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nessa terça-feira (13/9) o parecer do deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais sejam depositadas em cooperativas de Crédito. A proposta, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo 2016, faz parte da pauta mínima de prioridades do cooperativismo no Congresso Nacional.

Em seu parecer, Serraglio destacou o comando constitucional de apoio e estímulo ao cooperativismo brasileiro. "O que a Constituição prevê é que o Brasil estimulará o cooperativismo (art. 174, §2º), ao mesmo tempo em que proclama que o sistema financeiro nacional – incluídas expressamente as cooperativas de Crédito – seja estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade (art. 192). Assim, a proposição confere efetividade ao comando constitucional, na medida em que destaca o papel das cooperativas para a inclusão financeira e geração de renda a milhões de brasileiros".

Segundo o autor da proposta, deputado Domingos Sávio, representante do ramo Crédito na diretoria da Frencoop, o projeto visa fortalecer a economia local por meio das cooperativas de Crédito, hoje presentes como única instituição financeira em mais de 10% dos municípios brasileiros.

"O que ocorre, atualmente, é uma distorção em que cidades de todo o País possuem uma cooperativa de Crédito, vigorosa e eficiente, absolutamente legalizada, empregando na cidade, financiando a economia local, mas que sofre com a situação em que entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, muitas vezes em bancos privados".

Com maior alavancagem, as cooperativas poderão potencializar e pulverizar o financiamento de produtores, cooperativas e micro e pequenos empreendedores do interior do País. Hoje, 76% das operações de crédito das cooperativas estão abaixo de R$ 5 mil reais. Por meio de emenda do deputado Evair de Melo, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) também poderá organizar, administrar e executar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de Crédito.

O PLP 100/2011 segue agora para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

O presidente da Rede Transporte e diretor da Ocergs, Abel Paré, que também responde pela Coordenação nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte foi reconduzido ao cargo, no último dia 30/8, durante reunião ordinária do colegiado, realizada em Porto Alegre. Abel foi eleito por aclamação. Os conselheiros também discutiram assuntos de importância para o segmento.

Dentre eles, está o marco regulatório do setor de transporte. O Conselho sugeriu o compartilhamento de todos os documentos relacionados ao tema, subsidiando, assim, uma avaliação das propostas ao marco legal enviadas por outras entidades do setor. Em relação às proposições da OCB, a sugestão foi a divulgação do posicionamento e ações às cooperativas do ramo Transporte, afim de dar publicidade à atuação estratégica da Organização.

Outro tema discutido na reunião do conselho e que afeta às cooperativas que operam no transporte escolar foi a questão da padronização da frota do transporte escolar. Os conselheiros decidiram solicitar uma audiência com representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), visando obter esclarecimentos e demonstração do impacto de uma possível normatização dos veículos que realizam o serviço de transporte escolar. 

A OCB irá intensificar sua participação no grupo de estudos da ABNT que trabalha o tema da padronização da frota do transporte escolar. Também elaborará um estudo de impacto para ser apresentado na audiência com a ABNT.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

A 39ª edição da Expointer também contou com reunião do Conselho de Secretários Estaduais da Agricultura do Brasil (Conseagri), realizado na quinta-feira, dia 01 de setembro, na casa da Ocergs. 12 secretários de agricultura estiveram presentes, recepcionados pelo secretário Ernani Polo, para discutir temas comuns aos Estados, especialmente em defesa agropecuária.  

No encontro, conduzido pelo presidente do Conseagri, deputado João Cruz (MG), foi debatida a integração das esferas federal, estadual e municipal em prol das cadeias agropecuárias: defesa, pesquisa e extensão, incluindo as temáticas de gestão de recursos e adequação legal.

O secretário da agricultura do RS, Ernani Polo, falou sobre ações da pasta no Estado, como o programa estadual de olivicultura, a lei do leite, recentemente aprovada e que visa coibir fraudes, o decreto que simplifica a obtenção de outorgas de água para construção de açudes e o Conservar para Produzir Melhor, programa estadual de conservação do solo e da água, que visa o aumento da produtividade com sustentabilidade. O secretário destacou que, em relação a este último, há a intenção manifestada pelo ministro da agricultura, Blairo Maggi, de criar um programa nacional de Conservação do Solo e da Água.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Agricultura do RS

Alternativas para uniformização do sistema de fiscalização para desburocratizar o processo, mantendo a qualidade e a segurança alimentar dos produtos de origem animal e vegetal foram debatidas no dia 02 de setembro por representantes do setor agropecuário em audiência na 39ª Expointer, por iniciativa da presidente da Comissão de Agricultura do Senado, senadora Ana Amélia.  O debate reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, além de lideranças dos fiscais federais agropecuários, técnicos agropecuários e representantes de várias áreas da fiscalização sanitária, animal e vegetal.

O debate foi em torno de uma legislação sanitária unificada. A fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal está hoje a cargo da União, dos estados e dos municípios. A diversidade das regras e a burocracia em vigor impedem, por exemplo, que um produto de um determinado município possa ser vendido no estado vizinho, gerando prejuízos para a agroindústria e a economia local.

Os produtores avaliaram que a unificação de medidas sanitárias, bem como a adoção de padrões objetivos de inspeção, fiscalização e qualidade dos produtos, resultaria na agilização dos processos e na abertura de novos mercados. O debate, ocorrido durante a Expointer 2016, em Esteio (RS), foi proposto pela senadora Ana Amélia.

“O Brasil é protagonista na exportação agropecuária, que gerou superávit extraordinário no último ano. Temos que ter cuidado cada vez maior com a segurança alimentar, com os produtos consumidos no Brasil e destinados à exportação. O rigor na inspeção e fiscalização, tem que ser o mesmo com os produtos consumidos aqui e por quase 200 países que compram produtos agrícolas brasileiros”, disse Ana Amélia.

O secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, disse que a sanidade animal e vegetal na qualidade dos alimentos é fator determinante para a segurança do consumidor. “No entanto, a legislação que temos hoje, em três níveis de inspeção, gera questionamento. O produto pode ser consumido num município e, logo adiante, em outro município ou estado, não”, afirmou.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, defendeu que a fiscalização deve ser feita pela União. “Não podemos admitir que seja cogitada a possibilidade de terceirização da fiscalização. Esse é um assunto de saúde pública”, alertou.

A diversidade de regras afeta a agropecuária de modo geral. Atualmente, determinado produto pode ser comercializado em nível estadual quando fiscalizado por órgão estadual; no município, quando fiscalizado por órgão municipal; e em todo o Brasil, só quando aprovado por organismo federal.

Agroindústrias familiares

Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva ressaltou que as regras em vigor punem principalmente as agroindústrias familiares. Ele não quer que a fiscalização seja enfraquecida, mas sim que ocorram mudanças nas regras para não "emperrar" o desenvolvimento". Os sistemas, avaliou, têm que ser unificados de forma adequada para que não sejam criados novos problemas. “Tem que rever parâmetros que levem em conta principalmente o tamanho dos empreendimentos, pois tem agroindústria que mata um porco por semana, e tem agroindústria que mata um porco a cada cinco minutos. Isso tem que ser levado em consideração”, afirmou.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, citou pesquisa nacional mostrando que, de 2.200 municípios já avaliados pela entidade, apenas 38,9% possuem sistema de inspeção. O sistema está presente em 66,7% dos municípios gaúchos, disse Paulo. Mas, segundo ele, a falta de financiamento e de estrutura técnica impedem a criação dos sistemas, e muitos dos já existentes funcionam precariamente.

Atribuições dos estados

O setor agropecuário responde por mais de 90% do saldo da balança comercial e por 40% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo informações do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura, João Cruz. Ele apontou desproporcionalidade entre as atribuições dos estados e a contrapartida da União. “É desproporcional a maneira que o Ministério da Agricultura trata os sistemas estaduais de inspeção. Às vezes, o ministério fiscaliza o ente federativo da mesma forma que é fiscalizado pelas missões internacionais da Rússia e da União Européia. Essa desproporcionalidade causa impacto de acesso aos mercados”, afirmou.

O auditor Fernando Fagundes Fernandes defendeu autonomia para o serviço de fiscalização. No entanto, ele criticou o projeto de lei (PL 334/2015), em tramitação na Câmara dos Deputados, que descentraliza o serviço de inspeção industrial e sanitária. De autoria do deputado Marco Tebaldi, o projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “O projeto cria duas classes de consumidor e limita a atuação do médico do Ministério da Agricultura aos produtos que vão para o exterior. A agroindústria vai ter que pagar pelo médico veterinário que vai fazer a inspeção, e não o Estado. Os valores são exorbitantes. Há separação entre inspeção e fiscalização”, afirmou.

O PL 334/2015 também foi criticado pelo integrante do Ministério Público Federal, Estevan Gavioli da Silva. “Não podemos, a pretexto de resolver os problemas, criar outros. O projeto sugere a transferência do poder de polícia do Estado para o particular, e cria um problema. O serviço de fiscalização exige autonomia funcional. Qualquer alteração legislativa produzida resultará em lei inconstitucional. O afrouxamento das regras de controle necessariamente gera risco à sociedade e à segurança alimentar”, afirmou.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa da senadora Ana Amélia

Na tarde dessa quinta-feira (1/9), o Sistema Ocergs-Sescoop/RS recebeu em sua sede, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, a visita do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Com agendas no Estado e em visita à 39ª Expointer, o ministro ouviu as propostas de políticas públicas a favor do cooperativismo.

O encontro serviu para reforçar os pleitos apresentados pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, em sua visita ao ministro Osmar Terra no dia 23 de junho, em Brasília (DF).

BOLSA FAMÍLIA - De acordo com Perius, uma das principais preocupações do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário é com o programa Bolsa Família, como dar uma saída econômica e social aos beneficiados. Vergilio Perius ressalta que a proposta apresentada pelo movimento cooperativista une trabalho, ensino e habitação.

“No momento em que nós temos 14 milhões de beneficiados do Bolsa Família, as pessoas que ainda não tem casa própria desse grupo, e são a grande maioria, seriam selecionados livremente, sem perder o Bolsa Família, e num projeto de dois a três anos se construiriam habitações por municípios em áreas em todo o Brasil, para que alguém desse grupo familiar pudesse se preparar para o futuro para ter uma profissão”, explica Perius.

O projeto consiste em preparar alguém do grupo familiar para ter uma profissão na construção civil e, principalmente, trabalhar a gestão cooperativa no processo de formação desse cidadão. O programa seria desenvolvido pelo Senai e o Sescoop, com participação de cooperativas, com quatro horas em sala de aula e quatro horas de trabalho em canteiro de obras, construindo casas e apartamentos para os próprios beneficiados do Bolsa Família.

“Essas quatro horas, depois de dois anos vão gerar 1.600 horas de trabalho, que serão convertidas em pagamento de mão de obra correspondente a R$ 15 mil de todo o custo da obra”, comenta o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS. Perius ressalta que a União Federal precisaria entrar, através do Ministério das Cidades, com verba do programa Minha Casa Minha Vida em torno de R$ 28 mil a R$ 34 mil para cada unidade de 40 metros quadrados (m2), para custear os materiais de construção, enquanto que as prefeituras e o governo do Estado entrariam com a infraestrutura, com terrenos, com urbanização.

Perius afirma que o Estado teria que ser acionado também por um convênio amplo de participação do processo, para que ele entrasse com luz elétrica e facilitasse o processo de saneamento, água e esgoto. “É fundamental que o Estado e também os municípios tenham uma participação na infraestrutura do imóvel”, destaca.

A proposta está sendo analisada e estudada por um grupo de trabalho, do qual a OCB faz parte.

Revigoramento das cooperativas de Trabalho

Outra pauta importante foi apresentada ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. “Encaminhamos a proposta de um revigoramento geral das cooperativas de Trabalho para que possam ser instrumentos valiosos para geração de trabalho e renda, no momento em que no Brasil há 12 milhões de desempregados”, explica Vergilio Perius. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS disse que a proposta foi muito bem aceita e haverá dentro do governo uma negociação com todos os ministérios para terem intercâmbio entre eles no sentido de favorecer essa proposta. “Pedimos para ele ajudar a conversar porque ele é o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário e as cooperativas de Trabalho geram postos de trabalho e renda, o que é portanto uma questão social”, conclui Perius.

Estiveram presentes também na reunião o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcisio Minetto; o deputado federal Alceu Moreira; os diretores da Ocergs, Irno Pretto e Margaret Garcia da Cunha, o presidente da Emater/RS, Clair Kuhn; o coordenador jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Tiago Machado; o gerente de Promoção Social do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, José Zigomar Vieira dos Santos, e representantes de entidades ligadas ao cooperativismo e à agricultura.