Foto: Camilla Soares – ASCOM/Ministério do Trabalho

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, acompanhado do deputado estadual e presidente da Frencoop/RS, Elton Weber, do presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva e do deputado estadual, Vilmar Zanchin, esteve nessa quinta-feira (23) em Brasília, para apresentar propostas do cooperativismo ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). 

Na audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS expôs as dificuldades que as cooperativas de Trabalho enfrentam junto ao Ministério do Trabalho. Segundo Perius, as cooperativas não têm sido apoiadas e não recebem o estímulo necessário por parte do poder público federal. “O artigo 17 da Lei n° 12.690/2012 prevê que cabe ao Ministério do Trabalho, no âmbito de sua competência, a fiscalização do cumprimento do disposto na lei”. 

Vergilio Perius ressalta que compete ao Ministério do Trabalho incentivar e organizar as cooperativas de Trabalho. Segundo o dirigente, é necessário criar dentro do MTPS um departamento de promoção e apoio às cooperativas de Trabalho, como a lei prevê, mas que não foi feito até hoje. 

“Atualmente, as cooperativas de Trabalho estão vinculadas ao departamento equivocado na estrutura do Ministério, nós estamos trabalhando no departamento de Emprego e Salário, nós não temos emprego, nós trabalhamos no departamento de cooperativismo, porque o cooperativismo não é só de trabalho, envolve habitação, envolve promoção social, cooperativas sociais, envolve cooperativas educacionais”, explica Perius.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS entregou ao ministro Ronaldo Nogueira, a proposta de criação do Departamento de Cooperativismo (Decoop), que contemplaria as cooperativas de Trabalho, atendendo à Lei n° 12.690/2012. Para o dirigente, essas cooperativas quando bem orientadas e bem assistidas, conseguem fazer excelentes trabalhos em prol do desenvolvimento e da geração de trabalho e renda.

A proposta foi bem recebida pelo ministro, que incluiu a demanda em sua pauta. A criação do Decoop reforça o apoio ao movimento cooperativista e as cooperativas do ramo Trabalho, com o objetivo de fomentar a criação de novos postos de trabalho e reduzir o número de 12 milhões de brasileiros que não têm emprego.

Revigoramento das cooperativas de Trabalho

Outra pauta importante foi apresentada ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. “Encaminhamos a proposta de um revigoramento geral das cooperativas de Trabalho para que possam ser instrumentos valiosos para geração de trabalho e renda, no momento em que no Brasil há 12 milhões de desempregados”, explica Vergilio Perius. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS disse que a proposta foi muito bem aceita e haverá dentro do governo uma negociação com todos os ministérios para terem intercâmbio entre eles no sentido de favorecer essa proposta.

BOLSA FAMÍLIA - De acordo com Perius, uma das principais preocupações do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário é com o programa Bolsa Família, como dar uma saída econômica e social aos beneficiados. Vergilio Perius ressalta que a proposta apresentada pelo movimento cooperativista une trabalho, ensino e habitação.

“No momento em que nós temos 14 milhões de beneficiados do Bolsa Família, as pessoas que ainda não tem casa própria desse grupo, e são a grande maioria, seriam selecionados livremente, sem perder o Bolsa Família, e num projeto de dois a três anos se construiriam habitações por municípios em áreas em todo o Brasil, para que alguém desse grupo familiar pudesse se preparar para o futuro para ter uma profissão”, explica Perius. 

O projeto consiste em preparar alguém do grupo familiar para ter uma profissão na construção civil e, principalmente, trabalhar a gestão cooperativa no processo de formação desse cidadão. O programa seria desenvolvido pelo Senai e o Sescoop, com participação de cooperativas, com quatro horas em sala de aula e quatro horas de trabalho em canteiro de obras, construindo casas e apartamentos para os próprios beneficiados do Bolsa Família.

“Essas quatro horas, depois de dois anos vão gerar 1.600 horas de trabalho, que serão convertidas em pagamento de mão de obra correspondente a R$ 15 mil de todo o custo da obra”, comenta o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS. Perius ressalta que a União Federal precisaria entrar, através do Ministério das Cidades, com verba do programa Minha Casa Minha Vida em torno de R$ 28 mil a R$ 32 mil para cada unidade de 40 metros quadrados (m2), para custear os materiais de construção, enquanto que as prefeituras e o governo do Estado entrariam com a infraestrutura, com terrenos, com urbanização.

Perius afirma que o Estado teria que ser acionado também por um convênio amplo de participação do processo, para que ele entrasse com luz elétrica e facilitasse o processo de saneamento, água e esgoto. “É fundamental que o Estado e também os municípios tenham uma participação na infraestrutura do imóvel”, destaca. 

A proposta está sendo analisada e estudada por um grupo de trabalho, do qual a OCB foi convidada a fazer parte, de forma permanente.

Foto: Donaldo Hadlich

As cooperativas gaúchas estão mais uma vez mobilizadas na maior rede cooperativista de voluntariado do País: o Dia de Cooperar – também chamado Dia C. No primeiro sábado de julho (2/7), data em que se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo, os voluntários se reúnem no Largo Glênio Peres, das 9h às 17h, para oferecer serviços de saúde, educação e cidadania, gratuitos à população. 

Esta é a segunda vez que as cooperativas gaúchas participam do Dia de Cooperar, campanha realizada com o apoio do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e do Sescoop/RS (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul). No ano passado, mais de 107 mil pessoas foram beneficiadas com ações de responsabilidade social em todo o Rio Grande do Sul. Este ano, 158 projetos mobilizam mais de 7 mil voluntários em 90 cidades do Estado, com a participação de 176 cooperativas.

Neste dia (2/7), o Sescoop/RS promoverá no Largo Glênio Peres a comemoração dos resultados e a celebração das ações de voluntariado realizadas em todo o Estado. Durante o evento, que contará com a presença de serviços gratuitos aos visitantes e atrações musicais, serão divulgadas iniciativas que estarão ocorrendo em municípios do Rio Grande do Sul. 

Para o presidente do Sistema Ocergs/Sescoop-RS, Vergilio Perius, a adesão das cooperativas gaúchas ao Dia C, mais uma vez, superou todas as expectativas. "O homem é cooperativista por natureza, ele só precisa de um estímulo para ajudar a quem mais precisa. O Dia C é uma oportunidade de enxergar as necessidades das pessoas ao nosso redor e se mobilizar para uma sociedade mais justa e igualitária", afirma.

TODO DIA É DIA DE COOPERAR 

O Dia de Cooperar, também conhecido com Dia C, nasceu em 2009, em Minas Gerais, e logo ganhou a adesão de cooperativas de todo o País. Com o apoio do Sistema OCB e de suas unidades estaduais, o Dia C é um programa de responsabilidade social, promovido pelas cooperativas brasileiras por meio do voluntariado. A grande novidade este ano é que as cooperativas passam a contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nova agenda da ONU para acabar com toda forma de desigualdade e destruição ambiental (saiba mais: nacoesunidas.org). Em todo o País, são mais de 1200 cooperativas mobilizadas nesta grande corrente do bem. Somente em 2015, o Dia C já beneficiou mais de 2,5 milhões de pessoas com projetos que trazem uma verdadeira transformação social para as comunidades. 

Serviço – Dia C em Porto Alegre

Local: Mercado Público, Largo Glênio Peres.

Data: 2 de julho

Horário: das 9 às 17h

OS SERVIÇOS:

Saiba quais serviços serão oferecidos no dia 2 de julho:

- Unicred POA: Campanha de incentivo à doação de órgãos

- Mitra: Oficina de libras e orientação sobre orçamento doméstico

- Chimarródromo - disponibilização de erva mate e água quente

- Sesc: Orientação sobre alimentação saudável e Oficina sobre educação sustentável

- Cooperpoa: Geloteca (Biblioteca dentro de geladeiras velhas) e massagem relaxante

- Pinhão, pipoca e quentão

- Unimed Federação/RS: Medição de pressão e outros

- Aurora Alimentos: Turminha da Reciclagem

- Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR): Orientações sobre Cooperativismo

- Coeducars: Brechó Solidário – 10 tampinhas de garrafa pet podem ser trocadas por uma peça de roupa e corte de cabelo

- Sicredi: Consultoria sobre planejamento financeiro familiar

- Banco de remédios: campanha para evitar o desperdício. Recolhimento e triagem de remédios 

- Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego – esclarecimento de oportunidades de trabalho e emprego

- Fepps: Campanha de incentivo à doação de sangue

- Unicred Central: teatro de fantoches

PROGRAMAÇÃO:

9h às 11h – Apresentação com Luciano Périco

11h às 12h - Os Fagundes

12h às 12h10 – Apresentação com Sérgio Zambiasi 

12h10 às 12h45 – Los 3 Plantados

12h45 às 13h – Intervalo 

13h às 13h45 – Gabriel Farias

13h45 às 13h50 – Encerramento com Sérgio Zambiasi

13h50 às 14h – Apresentação com Gugu Streit

14h às 14h45 – Grupo Zueira

14h45 às 15h – Intervalo

15h às 15h45 – Banda Melody

15h45 às 16h – Intervalo

16h às 16h45 – MC Jean Paul

16h45 às 17h -  Encerramento com Gugu Streit

Para saber mais sobre o Dia C acesse diac.brasilcooperativo.coop.br.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, acompanhado do deputado estadual Elton Weber, presidente da Frencoop/RS e do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, terá agendas amanhã, dia 23 de junho, em Brasília. No Ministério de Desenvolvimento Social, será entregue ao ministro Osmar Terra uma proposta de geração de trabalho e renda através do cooperativismo. Já no Ministério do Trabalho e Emprego, o ministro Ronaldo Nogueira receberá a proposta de criação de um Departamento de Cooperativismo (Decoop) para tratar do cooperativismo no MTE.

De acordo com Perius, “as Cooperativas são sociedades que contribuem para o desenvolvimento econômico e social, cujo modelo é preconizado pelos Organismos Internacionais, como a ONU e OIT, e por esse motivo estamos trazendo a nossa contribuição para o desenvolvimento do país”. No caso do Brasil, o Cooperativismo se apresenta plenamente compatível com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que eleva os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa a fundamento da República e determina ao Estado que, como regulador da atividade econômica, deve apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo. 

Vergilio Perius diz ainda que o Cooperativismo se apresenta apto a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, que, em momento de crise econômica, precisa superar dificuldades e criar postos do trabalho. Para tanto, faz-se necessário o estabelecimento de políticas públicas de estímulo ao cooperativismo, a serem desenvolvidas em cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Cidades.

Cerca de 300 associados de cooperativas do Rio Grande do Sul participaram do 1º Seminário de Cooperativismo de Habitação Popular nesta quinta-feira (16), no teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. Na abertura do evento, o governador José Ivo Sartori afirmou que as políticas de apoio a essa prática têm a missão de estimular a forma cooperativa de planejamento social, econômico e cultural. "Na habitação popular esse sentido se fortalece porque está em pauta o lugar onde vidas humanas têm guarida", afirmou Sartori.  

O governador destacou que o encontro tem o objetivo de amadurecer esta modalidade de cooperação. "O cooperativismo puxa a economia gaúcha para frente. Temos exemplos bem sucedidos na saúde, na agricultura e no setor de crédito. Na área habitacional, tenho a convicção que podemos avançar", disse.   

O Rio Grande do Sul possui mais de 2,2 mil cooperativas com 2,6 milhões de associados e mais de 58 mil empregos gerados. O secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann, destacou que habitação popular é importante para a autoestima das pessoas e frisou que o governo está priorizando a regularização fundiária, principalmente dos imóveis da extinta Cohab.  

O secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto, enfatizou que o objetivo do seminário é incentivar a organização de cooperativas habitacionais para reduzir o déficit do setor. "O cooperativismo é o caminho para o desenvolvimento econômico e social com qualidade de vida", afirmou.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, participou do Painel "Caminhos para o desenvolvimento da habitação popular através do cooperativismo", juntamente com o secretário Minetto e o presidente da Fracab, Antônio Carlos Damasceno Lima. Na oportunidade, mostrou aos presentes os números do cooperativismo gaúcho, em especial do ramo Habitacional e sua representatividade na economia gaúcha. 

Também participaram da abertura do evento a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti e o presidente da Federação Rio Grandense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros (Fracab), Antônio Carlos Damasceno Lima; entre outros representantes do setor.

Com informações da Secom/Governo do Estado

Foto: Luiz Junior

Agora é oficial. Os produtores rurais brasileiros têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A prorrogação do CAR está disposta na Lei nº 13.295/2016, proveniente da Medida Provisória (MPV) 707/15, sendo sancionada nessa terça-feira (14/6) e publicada no Diário Oficial ontem (15/6).

A partir de agora, todos os produtores que ainda não realizaram o cadastro têm até o fim de dezembro do ano que vem para concluir o processo. A conquista foi resultado do trabalho conjunto de deputados e senadores das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), ao lado de diversas instituições, como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A lei determina que, após 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, para os proprietários rurais que estejam inscritos no CAR. O presidente Michel Temer vetou dispositivos que ampliavam a renegociação de dívidas de crédito rural, mas editou a Medida Provisória 733 para tratar do assunto.

OUTROS DESTAQUES – A lei também adequa o refinanciamento de dívidas de cooperativas de transporte e sociedades, associações e fundações cuja receita operacional bruta ou renda anual ou anualizada seja de até R$ 2,4 milhões, desde que sejam do segmento de transporte rodoviário de carga. 

O texto contempla proposta do Sistema OCB para permitir que associados de cooperativas de transporte que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos, refinanciem seus débitos dentro das normas estabelecidas na proposta. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) instalou nessa segunda-feira (13/6) o Comitê Técnico do Ato Cooperativo, formado por representantes dos departamentos ligados ao assunto e, ainda, de integrantes dos ramos Agropecuário, Crédito, Trabalho, Consumo e Saúde. A coordenação dos trabalhos está a cargo da assessoria jurídica da OCB.

A intenção é a construção de posicionamentos técnicos para subsidiar a atuação do Sistema OCB junto aos Três Poderes, em demandas envolvendo o ato cooperativo e seu adequado tratamento tributário. Embora o debate seja eminentemente jurídico, não será restrito às questões legais, estendendo-se ainda aos aspectos econômicos, sociais e contábeis que permeiam a atuação das sociedades cooperativas.

O comitê técnico é composto por assessores jurídicos oriundos de cooperativas de alguns ramos, mas a intenção é que os materiais produzidos reflitam a avalição de todos os segmentos do cooperativismo. São eles: 

Ramo Crédito: Evandro Kotz

Ramo Saúde: José Cláudio Oliveira e Guilherme Krueger

Ramo Consumo: Ana Paula Baiochi

Ramo Agropecuário: Rogério Coscrato

Ramo Trabalho: Élbio Senna

Além destes profissionais, uma equipe interna do Sistema OCB e os consultores das áreas tributárias, João Muzzi e Marcos Caetano, também integram o grupo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini 

Com participação do governador José Ivo Sartori, o Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop), empossou, nesta quinta-feira (9), em solenidade no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, os seus novos membros. O colegiado reúne de forma paritária representantes do governo do Estado e da sociedade civil, representando os 13 ramos do cooperativismo. A presidência do Cecoop será do secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcisio Minetto. 

Ao dar posse aos novos integrantes do Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop), Sartori afirmou que as políticas estaduais de apoio ao setor têm a missão de estimular a forma cooperativa de planejamento social, econômico e cultural, tendo desde a raiz valores de associativismo e união. O governador ressaltou ainda a força do movimento cooperativo e sua representatividade na economia do Estado. 

Em 2014, o faturamento foi de R$ 31,2 bilhões, conforme dados da Ocergs - os números de 2015 serão divulgados no dia 29 de junho. "Lembro que é preciso fomentar a inclusão do ensino do cooperativismo nas escolas, porque mudar parâmetros de organização, de produção e de consumo é vital para construirmos uma sociedade mais forte e colaborativa, que avança para crescer", completou. 

O Conselho Estadual de Cooperativismo terá como presidente o secretário do Desenvolvimento Rural, Tarcísio Minetto. A primeira reunião será no próximo dia 29. O secretário, que já foi superintendente da Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro), salientou a importância do setor para a economia do Estado e ressaltou o trabalho articulado dos diferentes segmentos. "Nossa sociedade precisa da cooperação para superar os desafios", disse. O presidente da Ocergs, Vergílio Perius, afirmou que governo e cooperativas devem firmar mais parcerias e que mesmo num momento de dificuldades o setor terá crescimento. Acrescentou que em 2 de julho ocorre o Dia C, o Dia de Cooperar, que terá uma série de atividades em Porto Alegre e no interior.

Lançamento de livro 

Durante o evento o deputado federal constituinte por Santa Catarina, Ivo Vanderlinde, lançou o livro intitulado O Senhor Cooperativa - Memória política e biográfica de Ivo Vanderlinde – A saga de um desbravador. O ex-deputado teve destacado papel durante a constituição de 1988, que foi um marco para o cooperativismo brasileiro, e ainda, teve a sua trajetória marcada como um dos pilares do cooperativismo catarinense e brasileiro.

Conselho

O Cecoop foi instituído na Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, sob a Lei 11.995, de 30 de outubro 2003, e alterada pela Lei 14.482, de 28 de janeiro de 2014, e tem como atribuições:

- Coordenar as políticas de apoio ao cooperativismo;

- Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Estado para o cooperativismo;

- Celebrar convênios com organismos públicos ou entidades privadas para a execução de projetos de apoio ao desenvolvimento do sistema cooperativista.

Participaram do ato os secretários Maria Helena Sartori (Políticas Sociais), Carlos Búrigo (Geral de Governo), Cleber Benvegnú (Comunicação), Ernani Polo (Agricultura, Pecuária e Irrigação), o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop, Vergílio Perius, o presidente da Fecoagro e diretor-secretário da Ocergs, Paulo Pires, além dos diretores Irno Pretto, Margaret Garcia da Cunha, Valdir Feller, o vice-presidente do BRDE, Odacir Klein, o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, além de representantes de cooperativas, de secretarias e órgãos vinculados.

MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DO COOPERATIVISMO

1) ÓRGÃOS PÚBLICOS

Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo: Tarcísio

José Minetto (titular) - Presidente do Cecoop - e Lino Ivânio Hamann (suplente)

Secretaria da Fazenda: Eduardo Jaeger (titular) e Adelar Vendruscolo

(suplente)

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação: André Lionir Petry da Silva

(titular) e Carlos Pereira de Carvalho (suplente)

Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: Carlos

Alberto Hundertmarker e Érbio Assis Webster Andretto

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social: Denoir José da Silva

(titular) e Rosane Nardi da Silva (suplente)

Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação: Edson Solon Burmann (titular)

e José Clovis Souza Gonçalves (suplente)

Secretaria da Saúde: Bruno Leonardo Naundorf Santos (titular) e Loiva

Schardosim (suplente)

Secretaria de Minas e Energia: Fabrício Dutra (titular) e Jonatan Bronstrup

(suplente)

Secretaria dos Transportes: Luís Vicente Batista Cabeleira Aquino (titular) e

Paulo Toledo da Luz (suplente)

Secretaria da Educação: Eloí Flores da Silva (titular) e Ivo dos Santos Lautert

(suplente) 

2) SOCIEDADE CIVIL

Organização das Cooperativas do Estado do RS - Sistema Ocergs:

Ramo Membros (titular e suplente)

Agropecuário Paulo Cézar Vieira Pires e Jeferson Adonias Smaniotto

Crédito Orlando Borges Muller e Paulo Abreu Barcellos

Educacional Valdir Bernardo Feller e Natanael Machado Barreto

Habitacional Juarez da Rosa Cândido e Ronei Alberto Lauxen

Infraestrutura Jânio Vital Stefanello e Renato Martins

Saúde Irno Augusto Pretto e Alcides Mandelli Stumpf

Trabalho Margaret Garcia da Cunha e Gustavo André Lange

Transporte Abel Moreira Paré e Adelar Steffler

DEMAIS RAMOS NÃO REPRESENTADOS (CONSUMO, ESPECIAL/SOCIAL,

MINERAÇÃO, PRODUÇÃO, TURISMO E LAZER)

VERGILIO FREDERICO PERIUS E NORBERTO TOMASINI

UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA

SOLIDÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL (UNICAFES/RS):

GERVÁSIO PLUCINSKI E VOLMIR OLDONE

Com informações da Assessoria de Imprensa do Palácio Piratini

Os presidentes das OCEs da região Sul se reuniram na sede a Ocesc, em Florianópolis, na última segunda-feira (06/06). Luiz Vicente Suzin, presidente da Ocesc, Vergilio Perius, presidente da Ocergs, e José Roberto Ricken, presidente da Ocepar, discutiram ideias de ações conjuntas para fortalecer as relações institucionais entre as organizações e, dessa maneira, melhorar o serviço prestado às cooperativas. Foram discutidas propostas para capacitação de dirigentes, intercâmbio com cooperativas da América do Sul, alinhamento de demandas e sugestões comuns aos três Estados, possíveis de serem encaminhadas ao Sistema OCB. Participaram ainda da reunião o superintendente da Ocesc, Neivo Panho, e da Ocergs, Norberto Tomasini.

O Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop) empossará seus membros nesta quinta-feira (09/06), em solenidade no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, com participação do governador José Ivo Sartori. O colegiado reúne de forma paritária representantes do governo do Estado e da sociedade civil, representando os 13 ramos do cooperativismo. A presidência do Cecoop será do secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcisio Minetto.

O Ceccop foi instituído na Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, sob a Lei 11.995, de 30 de outubro 2003, e alterada pela Lei 14.482, de 28 de janeiro de 2014, e tem como atribuições:

- Coordenar as políticas de apoio ao cooperativismo;

- Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Estado para o cooperativismo;

- Celebrar convênios com organismos públicos ou entidades privadas para a execução de projetos de apoio ao desenvolvimento do sistema cooperativista.

Conheça os membros do Conselho Estadual do Cooperativismo:

I) Órgãos Públicos:

Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo: Tarcísio José Minetto (titular) - Presidente do Cecoop - e Lino Ivânio Hamann (suplente)

Secretaria da Fazenda: Eduardo Jaeger (titular) e Adelar Vendruscolo (suplente)       

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Irrigação: André Lionir Petry da Silva (titular) e Carlos Pereira de Carvalho (suplente)

Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: Carlos Alberto Hundertmarker (titular) e Érbio Assis Webster Andretto (suplente)

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social: Denoir José da Silva (titular) e Rosane Nardi da Silva (suplente) 

Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação: Edson Solon Burmann (titular) e José Clovis Souza Gonçalves (suplente)

Secretaria da Saúde: Bruno Leonardo Naundorf Santos (titular) e Loiva Schardosim (suplente)        

Secretaria de Minas e Energia: Fabrício Dutra (titular) e Jonatan Bronstrup (suplente)       

Secretaria dos Transportes: Luís Vicente Batista Cabeleira Aquino (titular) e Paulo Toledo da Luz (suplente)

Secretaria da Educação: Eloí Flores da Silva (titular) e Ivo dos Santos Lautert (suplente)

II – Sociedade Civil

A) Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – Sistema Ocergs:

Ramo                        Membros (titular e suplente)

Agropecuário            Paulo Cézar Vieira Pires e Jeferson Adonias Smaniotto 

Crédito                      Orlando Borges Muller e Paulo Abreu Barcellos 

Educacional              Valdir Bernardo Feller e Natanael Machado Barreto   

Habitacional             Juarez da Rosa Cândido e Ronei Alberto Lauxen  

Infraestrutura           Jânio Vital Stefanello e Renato Martins  

Saúde                       Irno Augusto Pretto e Alcides Mandelli Stumpf

Trabalho                   Margaret Garcia da Cunha e Gustavo André Lange  

Transporte                Abel Moreira Paré e Adelar Steffler    

Demais ramos não representados (consumo, especial/social, mineração, produção, turismo e lazer)

Vergílio Frederico Perius e Norberto Tomasini    

B) União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Grande do Sul (Unicafes/RS):

Gervásio Plucinski e Volmir Oldone

Para incrementar a cadeia leiteira do estado, foi assinado nessa quinta-feira (2/6) termo de cooperação técnica entre o Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, e a Cooperativa Central Gaúcha do Leite (CCGL). A parceria representa mais qualidade na produção do leite, assim como maior controle de doenças como a tuberculose e brucelose, o que contribuirá para a expansão do leite gaúcho a novos mercados consumidores. 

Durante o ato de assinatura, no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori elogiou a iniciativa. “Esse termo de compromisso da CCGL é um exemplo a ser seguido por outras empresas, pois como já disse inúmeras vezes, sozinho o Estado não pode fazer tudo”, destacou. Conforme o governador, as parcerias possibilitam a articulação de ações que resultam em maior desenvolvimento para todas as regiões e também para os mais diversos segmentos da economia gaúcha.

O chefe do Executivo também ressaltou a importância da cadeia leiteira, “por sua grande abrangência, já que está presente em quase todos os municípios, contribuindo com as economias locais, gerando uma renda fixa para um grande número de trabalhadores rurais”. Além disso, segundo Sartori, a cadeia leiteira exerce um papel considerado por ele fundamental, “que é a missão de fazer com que as famílias permaneçam no campo”.

Ao assinar o documento, o presidente da CCGL, Caio Vianna, enfatizou a importância do convênio firmado com o governo estadual e Secretaria da Agricultura. “A partir de agora vamos melhorar as propriedades dos fornecedores de leite da CCGL a fim de que seja possível fornecermos a certificação de propriedade livre de tuberculose e brucelose”. Segundo Vianna, são esses dois problemas que retiram o Brasil dos principais mercados de leite e carne do mundo, como os Estados Unidos, países da Europa, Ásia e outros.

A CCGL, com sede em Cruz Alta, está presente em 350 municípios gaúchos e possui 3.800 produtores cadastrados, sendo que 74% são pequenos agricultores, e o restante pode ser classificado como médios e grandes.

Programa de sanidade

O programa para melhoria do leite produzido no Estado foi elaborado pelos técnicos do Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, juntamente com a CCGL, e será colocado imediatamente em prática. Na primeira fase, serão tratadas 20 mil vacas e, na segunda, mais 20 mil animais. O programa tem respaldo do Ministério da Agricultura.

Para o secretário da Agricultura, Ernani Polo, a ação é um avanço para o tratamento das doenças que impedem que os produtos gaúchos cheguem a outros mercados. De acordo com Polo, a Secretaria está aberta a todas as cooperativas e também indústrias que queriam fazer projetos conjuntos, "visando o beneficiamento e o crescimento dos setores e a consequente abertura ao mercado internacional”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do RS

O Banco Central do Brasil publicou nessa terça-feira (31/5) a Resolução nº 4.494/16 que alterou as disposições do capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR), que trata da concessão de créditos para cooperativas agropecuárias. A medida contempla as ações do GT de Crédito Rural do Sistema OCB que, durante mais de 18 meses, se empenhou em defender junto ao Governo Federal a necessidade de adequação do texto à realidade dos negócios das cooperativas, além de simplificar a concessão e acesso ao crédito.

Depois de um ano e meio de negociações com o Governo Federal e diversas reuniões presenciais em Brasília, amparadas por discussões técnicas e, contando com a abertura do Governo Federal, no sentido de ouvir a argumentação do movimento cooperativista, os parâmetros de alteração nos limites do capítulo V do MCR foram publicados na íntegra, conforme o resultado da última reunião do Grupo de Trabalho do Crédito Rural com representantes dos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Banco Central, realizada no início de abril.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a publicação da Resolução n° 4.494/16 foi uma importante e merecida conquista, uma vez que as proposições de reformulação, a partir dos limites propostos pelo Executivo, por influência da crise fiscal, estavam aquém das necessidades operacionais de nossas cooperativas afiliadas. 

O QUE MUDA

1) Limite de financiamento para as linhas de crédito de adiantamento a cooperados e de custeio aquisição de insumos.

2) Limite de financiamento para a linha de Custeio Beneficiamento e Industrialização.

INCLUSÃO – Além das alterações acima, houve ainda a inclusão da seção Industrialização e Comercialização: DR, NPR, FGPP e FAC, não alterando o mérito ou conteúdo dos normativos antes vigentes, apenas unificando-os a um único capítulo.

RECONHECIMENTO – “Reconhecemos o contínuo apoio, envolvimento e profissionalismo dos representantes das unidades estaduais e das cooperativas agropecuárias participantes que foram fundamentais para mantermos o ritmo de crescimento dos negócios de nossos empreendimentos”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

O Sistema OCB, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), participou hoje (1/6) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema S. A frente foi criada a partir da iniciativa do deputado Major Rocha (AC) e conta com o apoio de deputados e senadores. Durante café da manhã realizado no Restaurante Escola Senac Gastronomia, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, os representantes das entidades do Sistema S discutiram temas de interesse do setor, tais como, por exemplo, a criação de um ambiente favorável para a aprovação de projetos de lei que beneficiem o setor e garantam a não redução da arrecadação destinada ao Sistema.

A gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, que representou o Sescoop durante o evento, evidenciou a importante contribuição das ações de estímulo à melhoria contínua de processos que envolvem a gestão e a governança das cooperativas brasileiras. “São diversas as iniciativas desenvolvidas pelo Sescoop e que visam ao desenvolvimento das cooperativas. Dentre elas podemos destacar programas de qualificação da mão-de-obra, de educação financeira, incentivo ao aperfeiçoamento da gestão com foco no aumento da competitividade e, também, de promoção à cultura cooperativista”, destacou.

A gerente elencou, ainda, os objetivos estratégicos finalísticos que pautam as ações do Sescoop. Dentre eles, Tânia Zanella fez questão de destacar quatro deles. “O Sescoop atua fortemente objetivando promover a profissionalização da governança cooperativista; apoiar iniciativas voltadas para a saúde e segurança no trabalho e de qualidade de vida; ampliar o acesso das cooperativas às soluções de formação e qualificação profissional; e apoiar práticas de responsabilidade socioambiental”, comenta.

A Frente Parlamentar terá a seguinte composição: presidente: Major Rocha (AC); 1º vice-presidente: Rosângela Gomes (RJ); 2º vice-presidente: Evair de Melo (ES), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); e 3º vice-presidente Maria do Rosário (RS). 

SOBRE O SISTEMA S

O Sistema S trabalha em cooperação com o poder público e é formado pelo conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social e técnica, consultoria e pesquisa. Essas entidades, além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Seus integrantes são: 

- SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo): responsável pelo aprimoramento e desenvolvimento das cooperativas e capacitação profissional dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas.

- SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial): a quem cabe a educação profissional e aprendizagem industrial, além da prestação de serviços de assistência técnica e tecnológica às empresas industriais.

- SESI (Serviço Social da Indústria): promove a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e de seus dependentes por meio de ações em educação, saúde e lazer.

- IEL (Instituto Euvaldo Lodi): responsável pela capacitação empresarial e pelo apoio à pesquisa e à inovação tecnológica para o desenvolvimento da indústria. As três instituições acima são subordinadas à Confederação Nacional da Indústria. Além dessas, outras organizações do Sistema S são: 

- SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial): que cuida da educação profissional para trabalhadores do setor de comércio e serviços.

- SESC (Serviço Social do Comércio): que atua na promoção da qualidade de vida dos trabalhadores do setor de comércio e serviços.

- SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural): seu foco é a educação profissional para trabalhadores rurais.

- SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes): educação profissional para trabalhadores do setor de transportes.

- SEST (Serviço Social de Transportes): promoção da qualidade de vida dos trabalhadores do setor dos transportes.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

As cooperativas do leite são importantes atores responsáveis pela produção, processamento e distribuição de leite e derivados no Brasil e no Mundo. A Fonterra, por exemplo, referência na produção e comercialização de lácteos, é uma cooperativa da Nova Zelândia cuja atuação repercute no preço do leite em escala planetária. O cooperativismo do leite permite que o pequeno se insira no mercado, cada vez mais exigente e competitivo, dando a ele possibilidade de crescer, gerando trabalho e renda. Sua importância, assim, suplanta o aspecto econômico e atinge o social, por permitir a inserção do pequeno nesta importante cadeia de valor.

O sucesso do cooperativismo depende de políticas públicas e privadas que visem o posicionamento do setor frente ao ambiente e aos seus concorrentes. Para isso, é necessário o conhecimento do setor, seus números, seus agentes sociais. Mas, o que é o cooperativismo do leite? Qual sua importância na cadeia de lácteos e no país?

No ano de 2002 foi feito um amplo levantamento sobre a realidade das cooperativas de leite do país, o Censo do Cooperativismo de Leite. Esta importante iniciativa da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA), possibilitou conhecer em profundidade este setor com seus números, seus desafios e suas oportunidades. As informações levantadas permitiram a construção e implementação do Plano de Desenvolvimento Estratégico para o Cooperativismo de Leite, visando a retomada de sua participação no mercado de lácteos. Naquele ano as cooperativas, com seus 150 mil filiados, contribuíram com 40% do leite captado do Brasil. Passados 16 anos, após a entrada de novos agentes de peso, fusões e aquisições no setor, como estará este número? A participação aumentou ou diminuiu? E o número de cooperados? O estado de Minas Gerais possuía o maior número de cooperativas, mais de 100. Mas o Rio Grande do Sul exibia o maior contingente de cooperados entre as unidades de federação: mais de 55 mil. Este quadro se alterou? Em média, cada cooperado entregava 95 litros de leite por dia à sua cooperativa. Esta escala de produção se mantém após estes anos?

No estado do Rio Grande do Sul as cooperativas empregavam 2.563 funcionários e possuíam 55.987 afiliados. Captaram 3,3 milhões de litros por dia, 74% do total estadual, acima dos 40% médios observados no Brasil. Como estarão estes números hoje?

Para responder a estas e outras questões relacionadas ao cooperativismo do leite a OCB e a Embrapa lançaram a nova edição do Censo do Cooperativismo. Questionários estão sendo enviados a todo o país para que se possa tirar a fotografia atualizada deste importante setor da cadeia de lácteos, da agricultura familiar e do agronegócio brasileiro. A atenção de cada cooperativa ao responder ao questionário é primordial neste esforço. Participe. Cada um de nós faz parte desta realidade e é chamado a contribuir para o seu conhecimento e a sua transformação. Façamos o Censo do Cooperativismo do Leite 2016 juntos. Unidos, nós somos mais fortes.

Fonte: Assimp da Embrapa.

Em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (24/5), o plenário do Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República que proíbe a venda casada nas contratações de apólices de seguro rural. A reintegração do texto à Lei nº 13.195/2015 foi aprovada por 293 votos favoráveis e 11 contrários na Câmara; e por 51 votos favoráveis e 4 contrários, no Senado, sendo fruto da mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com apoio do Sistema OCB e de outras entidades do setor produtivo. 

A derrubada do veto se refere a duas emendas à Medida Provisória (MPV) 682/2015, de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o intuito de dar mais transparência e democratizar o gerenciamento dos recursos do seguro rural. De acordo com o texto, é exigido que a instituição financeira apresente ao cliente pelo menos duas propostas de diferentes seguradoras na contratação de apólice de seguro rural como garantia para empréstimos rurais.

Haverá ainda livre escolha do tipo de apólice e dos riscos cobertos quando da concessão de subvenção econômica pela União na contratação do seguro rural. O poder público também não poderá exigir a contratação desse seguro como condição para acesso ao crédito de custeio agropecuário. O governo tinha vetado essas partes com o argumento de que as medidas desconsideravam a inexistência de padronização das apólices de seguro rural e sua ampla variação de cobertura. Quanto à dispensa de seguro para o crédito de custeio, o argumento foi de que isso poderia acarretar prejuízos aos cofres públicos.

Confira como votaram os deputados e os senadores.

VETO DO IPI DOS VINHOS É MANTIDO -  Mesmo com a mobilização do Sistema OCB, da Frencoop, da FPA e de outras entidades do setor agropecuário, o número de deputados necessário para derrubada do veto que reduziria a tributação inadequada sobre o IPI dos vinhos (que, em alguns casos, aumentou em mais de 245%) não foi alcançado. 

Ao todo, 168 deputados votaram pela reintegração do texto à Lei 13.241/2015, número inferior aos 257 votos necessários para a derrubada do veto na Câmara. Como o veto não caiu na Câmara, não foi necessária a deliberação do Senado Federal sobre o tema.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, lamentou o resultado da votação. “A derrubada do veto do IPI dos vinhos corrigiria uma grande injustiça em relação à tributação do setor, que foi onerado a mais, de uma única vez, em 245%. Isso tem trazido um revés muito grande aos pequenos produtores, indústrias e cooperativas do setor, que muitas vezes estão indo para a informalidade”, destacou. Confira como votaram os deputados.

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, aprovou hoje o Projeto de Lei nº 3.247/2015, que permite às cooperativas do ramo Trabalho excluírem da base de cálculo do PIS e da Cofins, os valores repassados aos seus cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa.

A matéria, relatada pelo deputado Mauro Pereira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contou com o apoio e atuação do Sistema OCB para sua aprovação. Para o relator, o projeto repara uma injustiça tributária existente no setor cooperativista. 

A proposição segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que analisará o mérito da matéria, além da adequação financeira e orçamentaria do projeto. Para acessar o relatório, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, rejeitou nessa quarta-feira (18/5), de acordo com posicionamento defendido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 107/2014, que visava reduzir o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autorizar a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias. 

A OCB é contrária à proposição porque, de acordo com a Constituição Federal, a criação de cooperativas é de livre iniciativa e independe de autorização estatal. A Carta Magna diz, ainda, que as cooperativas de crédito devem ser reguladas por lei complementar, não por lei ordinária como pretendia o projeto rejeitado. 

Além disso, a criação das cooperativas de catadores de matérias recicláveis e a redução para sete no número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação dessas cooperativas, são assuntos já abrangidos e contemplados pela Lei nº 12.690/2012, que dispõe sobre a organização das cooperativas do ramo Trabalho.

A matéria foi relatada pela senadora, Lúcia Vânia, (GO) e teve como relator ad hoc o senador Acir Gurgacz (RO), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), os quais também se manifestaram pela rejeição do projeto que será arquivado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

Foto: Shutterstock

Com a intenção de aumentar em pelo menos 20% a produtividade das pequenas e médias indústrias, o governo federal lançou, há 10 dias, o programa Brasil Mais Produtivo, por meio do qual três mil empresas serão selecionadas para receber 120 horas de consultoria em gestão com foco na redução de desperdícios. As cooperativas poderão participar do programa, desde que observem critérios como: ter entre 11 e 200 empregados e estar vinculada a um dos setores a seguir: alimentos e bebidas, metalmecânico, vestuários e calçados.

O programa prevê um investimento de R$ 50 milhões. A metodologia usada é a manufatura enxuta (lean manufacturing), ou seja, aquela baseada na redução dos sete tipos de desperdícios mais comuns no processo produtivo: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos.

O Ministério da Indústria e Comércio Exterior espera que o programa traga ganhos de eficiência em curto prazo às pequenas e médias empresas participantes, atuando na dimensão microeconômica da política industrial. O Brasil Mais Produtivo é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).  Além disso, o programa conta com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

COMO FUNCIONA – Até o final de 2017, 3 mil empresas serão atendidas em todo o Brasil por 400 consultores do Instituto Senai de Tecnologia e das unidades do Senai. Os consultores serão treinados para aplicação das ferramentas de manufatura enxuta, focada no processo produtivo, que prevê intervenções rápidas, de baixo custo, com foco no aumento da produtividade da indústria. Aspectos que merecem destaque nesta iniciativa são a relação custo-benefício e a possibilidade concreta de aferição de resultados.

O atendimento completo tem duração de 120 horas e o investimento por empresa é de R$ 18 mil. O Brasil Mais Produtivo subsidia R$ 15 mil, por empresa, e cada uma delas entra com uma contrapartida de R$ 3 mil, que poderá ser paga com o Cartão BNDES.  

Em 2017, as empresas participantes do Brasil Mais Produtivo contarão com uma reserva de vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec MDIC) para atender às necessidades de qualificação profissional. Os consultores do programa serão responsáveis pela indicação da demanda por qualificação profissional da mão de obra.

IMPLANTAÇÃO – Até o fim deste mês, o programa será iniciado em dez estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso. A meta é implantar as ações do Brasil Mais Produtivo em todas as Unidades da Federação até o final do ano. 

PERFIL DAS EMPRESAS – São aptas a participar do programa indústrias manufatureiras de pequeno e médio porte, que tenham entre 11 e 200 empregados e, preferencialmente, estejam inseridas em Arranjos Produtivos Locais (APLs). 

COMO PARTICIPAR – Empresas interessadas devem fazer a inscrição por meio de formulário a ser preenchido no site www.brasilmaisprodutivo.gov.br.

RESULTADOS ESPERADOS

Nas empresas: ganho de produtividade; redução média nos custos de produção e aumento médio na capacidade produtiva.

Regionalmente: impacto na produtividade e competitividade do APL, com fortalecimento da economia local e regional.

Setorialmente: ganhos de competitividade, impacto direto nos setores e nos APLs, construção de ambiente favorável para novos programas e metodologias para produtividade.

INCENTIVO ÀS EXPORTAÇÕES – A Apex-Brasil vai selecionar 867 empresas para participar do programa Brasil Mais Produtivo, que fabriquem produtos com potencial exportador. Ao final do período de capacitação, as empresas poderão integrar as ações de promoção comercial realizadas pela Agência e entidades representativas da indústria em diferentes mercados internacionais.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB e MDIC

A Lei nº 13.288/2016, que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências foi sancionada na segunda-feira (16/5). A proposta é originária do Substitutivo da Câmara dos Deputados 2/2016 (PL 6.459/2013 e PLS 330/2011) aprovado no Senado Federal em 20 de abril.

O projeto de autoria da senadora Ana Amélia, vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), caracteriza a integração como a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa planejar e realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final, com responsabilidades e obrigações recíprocas estabelecidas em contratos.

ATUAÇÃO – Durante a tramitação do projeto, o Sistema OCB atuou junto a parlamentares e entidades do setor produtivo para garantir o entendimento que a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas. Além disso, a proposta deixa explícito que a integração não configura relação de trabalho, além de estabelecer que o simples pagamento do preço estipulado para a entrega avulsa de produtos agropecuários não caracteriza contrato de integração. 

AGENDA INSTITUCIONAL – A Lei nº 13.288 integra a Agenda Institucional do Cooperativismo 2016 como PL 6.459/2013, foi relatada na Câmara pelo deputado Valdir Colatto (SC), representante do Ramo Agropecuário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e no Senado Federal, pelo senador Dário Berger (SC). A Lei 13.288 entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

O governo federal anunciou nessa quarta-feira (4/5) a liberação de R$ 202,88 bilhões em crédito para o Plano Agrícola e Pecuário do período 2016/2017, linha de financiamento destinada ao médio e grande produtor. O valor é cerca de 8% (ou R$ 15,18 bilhões) superior ao da safra passada, quando foram liberados R$ 187,7 bilhões aos produtores rurais. A liberação dos recursos deste plano agrícola começa no próximo mês de julho.

O governo informou que os juros foram ajustados para não comprometer a capacidade de pagamento do produtor, com taxas que variam de 8,5% a 12,7% ao ano. Entretanto, de acordo com análise do Sistema OCB, as taxas de juros do crédito rural, especialmente as de custeio, ficaram mais caras em relação à safra 2015/2016, passando de 8,75% na atual safra, para 9,5%.

SEGURO RURAL – No tocante ao Seguro Rural, o governo disponibilizou R$ 400 milhões para subvenção deste ano. Uma novidade é o estímulo ao projeto de negociação coletiva para a cultura da soja, publicado no Diário Oficial da União (DOU) a partir da Resolução n° 48 do Mapa, de 15 de março de 2016. Dentre os destaques, estão: 

- Aumento do volume global de recursos em 8%, para R$ 202,88 bilhões. 

- Aumento do limite de crédito para custeio agrícola por tomador, de R$ 1,2 milhão para R$ 1,32 milhão. 

- Aumento dos limites de custeio em cerca de 10%, passando de R$ 710 mil para R$ 780 mil por tomador do Pronamp. 

- Aumento geral nas taxas de juros para custeio, comercialização e investimentos em média de 0,75 a 1,00 ponto percentual. 

- Redução do montante de recursos para investimentos em 10,9%, de R$ 38,2 para R$ 34 bilhões. 

- Redução dos recursos e aumento das taxas de juros para diversos programas de investimento (PCA e Moderfrota). 

PRODUTOS – De acordo com o Ministério da Agricultura, um dos destaques do Plano Agrícola é o crescimento de 20% dos recursos para financiar custeio e comercialização dos produtos, modalidade que contará com R$ 115,8 bilhões e terá juros subsidiados – abaixo do praticado pelo mercado.

Apesar do aumento dos recursos para custeio, o governo informou que os valores destinados para investimentos tiveram queda. No último plano agrícola, haviam somado R$ 38,2 bilhões, e na programação para 2016/2017 – cuja contratação começa em julho próximo –, recuaram para R$ 34 bilhões.

LIMITE – No evento no Palácio do Planalto, a ministra anunciou ainda que o limite de crédito por produtor aumentará 10%, passando de R$ 1,2 milhão na safra anterior para R$ 1,32 milhão na nova safra.

INOVAÇÕES – O Ministério da Agricultura informou ainda que o plano traz inovações em relação aos anteriores. No caso da pecuária de corte, por exemplo, a compra de animais para recria e engorda deixa de ser considerada investimento e passa a ser considerada custeio - o que, segundo o governo, vai proporcionar "mais recursos e agilidade" na contratação do crédito.

Já o Programa de Modernização à Irrigação (Moderinfra) prevê incentivos à aquisição de painéis solares e caldeiras para geração de energia autônoma em cultivos irrigados, acrescentou o governo federal.

Para o café, acrescentou o Ministério da Agricultura, o plano elevou o limite de financiamento para estruturas de secagem e beneficiamento do Moderfrota e, no Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), o governo informou que pretende incentivar o plantio de açaí, dendê e cacau na Amazônia.

O governo informou que outra novidade do Plano Agrícola é que o Ministério da Agricultura negociou junto com os bancos a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para os produtores a juros controlados. Nos planos anteriores, segundo o Ministério da Agricultura, não havia essa opção.

A ministra da Agricultura esclareceu que, para que os CRAs possam ser corrigidos em moeda estrangeira, será enviada uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, o que deverá, segundo ela, acontecer nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

Nessa quarta-feira (4/5), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.280/2016, que disciplina a aplicação de recursos das empresas de energia elétrica para programas de eficiência energética (P&D). A legislação, sancionada sem vetos, é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, de autoria da senadora Ana Amélia, vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Com o objetivo de respaldar o movimento cooperativista, ao longo da tramitação da matéria no Congresso Nacional, foi solicitado tratamento diferenciado às cooperativas permissionárias de eletrificação rural em relação à obrigação de investir recursos em P&D e eficiência energética. Assim, a lei resguarda a atuação das cooperativas de eletrificação rural, responsáveis pela luz que chega todos dias à casa de milhares de brasileiros, em mais de 600 municípios do País.

Conforme entendimento do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, trata-se de uma conquista muito importante para as cooperativas de eletrificação. “Quando tratamos de distribuição de energia elétrica, alguns pontos chamam à atenção em relação ao interior do País, principal foco de atuação das cooperativas de eletrificação: são pequenas unidades, instaladas normalmente em localidades remotas, como alternativa da própria comunidade para o atendimento de serviços essenciais. A lei da eficiência energética vai totalmente ao encontro desse entendimento, valorizando o papel social e econômico das cooperativas do ramo Infraestrutura”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB