Deputados estaduais e cooperativistas participaram, na manhã desta quinta-feira (07/07), de um café da manhã em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo, que foi celebrado no último sábado (02/07). O evento, que ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi promovido pela Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Assembleia Legislativa (Frencoop/RS) e teve apoio da Ocergs.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, ressaltou ser uma honra muito grande participar das comemorações ao Dia Internacional do Cooperativismo. Conforme o deputado, as sociedades que possuem cooperativas têm garantias de melhores resultados econômicos e sociais. “Vocês têm, nesta Casa, não só parceiros para levarem seus projetos adiante, mas para serem afirmadores de que qualquer sociedade inclusiva que apresenta crescimento tem no modelo cooperativista um eixo organizador”, afirmou.
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, apresentou dados que comprovam a expressão do cooperativismo gaúcho: são mais de 2 milhões de associados que, se somados aos seus dependentes, alcançam quase metade da população do Estado ligada a cooperativas. “Quem pratica o cooperativismo está no caminho certo”, disse. O presidente da Frencoop/RS, deputado Heitor Schuch, chamou os parlamentares que ainda não fazem parte da Frente a serem integrantes: “Tenho orgulho em fazer parte desse grupo de 31 deputados da Frencoop/RS”.
Participantes
Além de lideranças cooperativistas do Rio Grande do Sul, também participaram do evento o vice-presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Irno Pretto e o superintendente, Norberto Tomasini; os deputados estaduais Luis Fernando Schmidt, José Sperotto, Miki Breier, Edson Brum, João Fischer, Adolfo Brito, Catarina Paladini, Marlon Santos, Marisa Formolo, Maria Helena Sartori e Zilá Breitenbach; o presidente Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Weber; e o presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS (Sintargs), Carlos Dinarte Coelho.
Representação
“Fazer um Brasil melhor, com mais juventude e mais cooperativismo. Este é o nosso objetivo, por isso estamos hoje reunidos, para refletir sobre o papel dos jovens no futuro do movimento e do nosso País”. Assim o presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, deu início ao Seminário “Juventude: o futuro do cooperativismo”, na tarde de ontem (06/07), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Jovens cooperativistas, parlamentares e representantes da sociedade civil participaram do encontro.
Freitas ressaltou que o cooperativismo precisa de inovação e busca isso justamente no espírito empreendedor e ousado das novas gerações. “Nossas cooperativas precisam estar renovadas e aptas a brigar por seu espaço no mercado. Para isso, precisamos permanentemente oxigenar o nosso negócio. E o caminho está no investimento às ações voltadas à juventude”.
O presidente do Sistema OCB/Sescoop também enfatizou a importância do movimento cooperativista como instrumento de desenvolvimento econômico e inclusão social. “Somos organizações de pessoas e, por isso, temos a particularidade de oferecer, de forma simultânea, oportunidades de geração de renda e trabalho, mas, acima de tudo, de inserção na sociedade. Por tudo isso, investimos cada vez mais na juventude brasileira e fazemos isso com a realização de programas direcionados especialmente a esse público. Esse é um trabalho que começa nas escolas, levando a prática da cooperação às crianças, preparando os jovens para o exercício da liderança e o trabalho nas cooperativas”, disse Freitas.
Compondo a mesa de abertura, além do presidente Márcio, estavam: o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zonta; a senadora Ana Amélia Lemos, representando o senado federal; o deputado Giovani Cherini, como representante da Câmara dos Deputados; o vice-presidente da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ), Jhonathan de Jesus, e, também integrante da diretoria da FPJ, a deputada Manuela D´Ávila.
Parlamentares falam sobre a juventude e o cooperativismo
O debate sobre o papel da juventude no futuro do movimento cooperativista e do Brasil também contou com a participação dos parlamentares presentes no seminário realizado pelo Sistema OCB/Sescoop. Confira o que foi enfatizado por aqueles que fizeram parte da mesa de abertura do encontro, que ocorreu na tarde de hoje (6/7), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Deputado Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo
“A iniciativa da Frencoop, da OCB e do Sescoop é fazer com que o congresso nacional possa abrir espaço para discutirmos temas relevantes para o país e para o futuro. Nada mais oportuno, no momento de comemorarmos o dia internacional do cooperativismo, que falarmos da juventude, que é o presente e o futuro do nosso movimento e também do Brasil”.
Senadora Ana Amélia Lemos, integrante da Frente Parlamentar do cooperativismo
“Nas nossas mãos, estão o presente e o amanhã e temos enormes desafios nesse caminho, que começam pela educação. Estamos muito abaixo dos níveis de qualidade do ensino básico, se comparados a outros países. Por isso, temos que acreditar cada vez mais no cooperativismo, como regime econômico mais solidário. É um segmento que já mostrou sua força social, tem papel relevante. Eu acredito no cooperativismo”.
Deputado Giovani Cherini, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo e ex-coordenador da Frencoop/RS
“O cooperativismo tem a capacidade de diminuir as diferenças e, por isso, é uma bandeira defendida pelos jovens e para os jovens. E nós, como parlamentares, temos de trabalhar por eles, assim como o setor cooperativista”.
Deputado Jhonathan de Jesus, vice-presidente da Frente Parlamentar da Juventude
“É preciso o investimento em políticas públicas com o objetivo de preparar os nossos jovens. Precisamos de educação, capacitação e leis que apoiem isso”.
Deputada Manuela D´ávila - vice-presidente da Frente Parlamentar da Juventude
“Temos a oportunidade de trabalhar com essa população que está no ápice da sua capacidade produtiva. A juventude quer participar, ser protagonista da história do país. Quer trabalhar, mas quer se qualificar. E, se pensarmos em protagonismo e trabalho, necessariamente pensaremos em cooperação. E pensar em cooperação é pensar em cooperativismo. Que este segmento consiga abrir caminhos para os jovens e se renovar”.
Representação
Programação:
14h30 - Abertura
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal
Deputado Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Zonta
Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
Deputado Domingos Neto
Presidente da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ)
Márcio Lopes de Freitas
Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
15h - Painel Juventude e Cooperativismo
Mediação: Márcio Lopes de Freitas
Presidente do Sistema OCB/Sescoop
Expositores:
Laís Abramo
Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT-Brasil)
Petrucio de Magalhães Junior
Presidente do Sistema OCB/Sescoop-AM e líder cooperativista
16h30 - Debates e pronunciamentos dos parlamentares
17h - Encerramento
Representação
Advogados renomados do Brasil e de Portugal apresentaram suas visões sobre o cooperativismo no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo, promovido pelo Sescoop/RS nos dias 30 de junho e 1 de julho, em Porto Alegre. O evento reuniu a comunidade jurídica para debater o Direito Cooperativo através da perspectiva do Direito Constitucional. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino encerrou a programação com a conferência magna “O cooperativismo nos Tribunais Federais”, coordenada pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius.
Sanseverino falou sobre a história do cooperativismo, descreveu o caminho dentro da legislação brasileira até a criação da Lei 5764/71, que rege o sistema até hoje, e relatou diversas decisões do STJ que mostram a percepção do cooperativismo no Tribunal. “Existe uma compreensão dos ministros sobre o cooperativismo e se faz uma boa leitura da Lei 5.764. As perspectivas são boas para o movimento cooperativo”, disse. O ministro também relacionou os sete princípios do cooperativismo e descreveu sua importância para as atividades que envolvem as cooperativas.
Para o gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Mário De Conto, o Congresso alcançou seu objetivo ao mostrar novas teorias dentro do Direito Cooperativo: “Trouxemos grandes especialistas do Direito português, que trataram de uma perspectiva do Direito Constitucional Cooperativo em Portugal, e também ícones do Direito no Brasil, que não são ligados diretamente ao cooperativismo e, justamente por isso, trouxeram novas inquietações, que são a fonte de novos avanços”.
Segundo ele, existe uma incompreensão das particularidades das cooperativas – ponto abordado por grande parte dos painelistas durante o evento. “Isso decorre de uma visão do Direito que só consegue ver relações de conflito e não de cooperação, como se dá nas cooperativas. Ficou evidenciado que esse desconhecimento dos operadores do Direito vem de uma incompatibilidade de pensar o Direito como uma forma individualista da forma como a cooperativa opera. Um dos grandes contributos do Congresso é procurar, a partir de agora, trabalhar essa perspectiva das cooperativas como organizações comunitárias”, explicou De Conto.
O Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo teve apoio da Cooperativa Antônio Sérgio de Economia Social (Cases), de Portugal; do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); e da Sicredi Ajuris. O evento fez parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional do Cooperativismo
PAINÉIS
Confira os principais pontos abordados em cada um dos painéis do Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo:
O primeiro dia do evento teve o painel “Panorama constitucional das cooperativas”, coordenado pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius. Os painelistas foram a portuguesa Deolinda Meira, doutora em Direito pela Universidade de Vigo; Ingo Wolfgang Sarlet, juiz e doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha; e Mário de Conto, assessor jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS e doutorando em Direito pela Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos).
Vergilio Perius apresentou os artigos da Constituição Federal de 1988 que garantiram os direitos constitucionais das cooperativas no Brasil (Leia mais no link). Deolinda falou sobre a legislação referente às cooperativas em Portugal. Segundo ela, a atual Constituição portuguesa favorece o cooperativismo e coloca as cooperativas em posição de relevo no país. “Os princípios cooperativos têm dignidade constitucional em Portugal”. Para Ingo Sarlet, as cooperativas “estão em alta”, como demonstra a declaração da ONU sobre o Ano Internacional das Cooperativas, que será 2012. Ele comparou as constituições dos países, afirmando que “no Brasil, a constituição não protege as cooperativas como ocorre em Portugal”. Mário de Conto, por sua vez, apresentou a legislação brasileira relativa ao cooperativismo.
O primeiro painel do segundo dia, “Cooperativas na ordem econômica”, foi coordenado pelo gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Mário De Conto, e contou com a participação de Pedro Luiz Pozza, juiz e doutorando em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Fábio Medina Osório, advogado e doutor em Direito Administrativo pela Universidad Complutense de Madrid; e Daniel Mitidiero, advogado e doutor em Direito pela UFRGS.
Pedro Luiz Pozza discorreu sobre as diferenças entre relações de consumo e relações cooperativas e ressaltou que as cooperativas deveriam ter um tratamento tributário diferenciado. Fábio Medina Osório tratou sobre a participação das cooperativas em processos licitatórios. Segundo ele, quando há proibição, configura-se uma discriminação ao sistema cooperativista: “Deve ser fomentada a participação das cooperativas para incentivar a competitividade. Não se pode presumir que as cooperativas têm irregularidades sem avaliar sua estrutura”. Daniel Mitidiero falou sobre a legitimação da cooperativa dentro da situação comunitária. Ele definiu as cooperativas como relações plurilaterais fundadas em sentimentos de pertencer a um grupo assentados sob um projeto comum. “Temos que pensar nas cooperativas de outra forma conceitual e examinar o que de fato as diferencia”, salientou.
O painel “Cooperativas, regulação e relações com o Estado” foi coordenado por Dulce Ana Gomes Opptz, representante da Ajuris, e teve a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Genaro Baroni Borges; de João Pedro Salazar Leite, advogado da Cases; e do assessor jurídico da Ocergs, Tiago Machado.
“Não queremos privilégios. Mas que sejamos igualados porque temos diferenciais”, afirmou Genaro Borges em sua explanação. O desembargador explicou que o cooperativismo não é inferior, mas apresenta particularidades que devem ser consideradas. João Pedro Salazar Leite falou sobre a legislação portuguesa e sobre a Cases. A apresentação de Tiago Machado foi sobre as crises de representação e as novas formas de relação com o Estado. Segundo ele, há uma nova relação entre políticos e governados, onde há participação dos eleitores além do processo eleitoral. ”As cooperativas devem aproveitar esse momento e mostrar o que são”, declarou.
Representação
O Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado neste sábado (02/07) por 1 bilhão de pessoas ligadas a cooperativas no mundo todo, foi marcado por uma grande festa no Rio Grande do Sul. O Sistema Ocergs-Sescoop/RS promoveu um evento, que reuniu mais de 1.200 pessoas em Porto Alegre. “As pessoas que estão aqui hoje têm o cooperativismo em seu DNA”, destacou o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, que parabenizou os mais de 2 milhões de associados e 50 mil empregados das cooperativas gaúchas.
A celebração do Dia do Cooperativismo iniciou pela manhã com ato ecumênico. Após o almoço, os participantes assistiram a uma mostra do Festival O Rio Grande Canta o Cooperativismo e dançaram ao som dos grupos Os Fagundes e Fama Festa Show.
AUTORIDADES
Durante o evento, diversas autoridades municipais, estaduais e federais falaram sobre a expressão do movimento cooperativista. Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, que representou o governador Tarso Genro, o cooperativismo superou as últimas décadas em que o mundo se caracterizou pelo individualismo, e prova hoje sua força econômica. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, definiu o cooperativismo como uma nova ideologia, diferente do capitalismo e do socialismo, que mostrou que as pessoas podem trabalhar em comunhão: “O cooperativismo marcou profundamente o século XX, como uma forma nova de organização econômica”.
O deputado federal Giovani Cherini, representante do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta, disse ter orgulho em ser associado de sete cooperativas: “O cooperativismo é a grande forma de apaziguar a sociedade”. O representante da Assembleia Legislativa do RS, deputado estadual Gilmar Sossella, afirmou que sempre acreditou na luta das cooperativas e que o sistema é uma alternativa em diversos ramos. O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do RS (Frencoop/RS), deputado estadual Heitor Schuch, ressaltou a necessidade de trazer os jovens para o cooperativismo.
Representação
Representantes de cooperativistas de Infraestrutura participaram, no dia 22 de junho, de uma audiência pública na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília (DF), para discutir o enquadramento das cooperativas que atuam no setor. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou dos debates e defendeu um tratamento diferenciado para o segmento, de acordo com suas particularidades.
“Mais que um empreendimento econômico de distribuição de energia, as cooperativas são empreendimentos de pessoas. Já na sua formação fica claro o seu caráter diferenciado. Somos organizações de gente e não de capital”, disse. Dessa forma, Freitas enfatizou em seu pronunciamento que a regulamentação proposta pela Aneel, de enquadrar as cooperativas nos mesmos critérios de regulamentação das empresas concessionárias de energia não leva em conta as especificidades do segmento e, inviabilizaria o funcionamento de muitas delas.
“Nós percebemos o esforço da agência como órgão regulador, mas não podemos deixar de chamar a atenção para essas questões. As cooperativas estão hoje onde muitas grandes empresas não quiserem estar, levando luz para muitos brasileiros, no campo sim, mas nas cidades também”, ressaltou o presidente da OCB.
Freitas finalizou a sua participação reforçando, mais uma vez, a importância de criar uma metodologia justa para o setor cooperativista e, para isso, colocou a OCB e seus analistas técnicos à disposição. “Nós queremos o melhor para as nossas cooperativas, os nossos cooperados, e acreditamos que isso possa ser feito a partir de um processo participativo. Estamos, inclusive, em um momento propício para isso. A Organização das Nações Unidas, a ONU, declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas e o “slogan” será “Cooperativas constroem um mundo melhor” e elas realmente constroem”.
Mercado - Hoje, o mercado atendido pelas concessionárias é eminentemente urbano, com uma média de 20 consumidores/Km de rede, ao passo que as cooperativas atuam mais na zona rural e têm, em média, cinco associados/Km de rede.
“Mais que um empreendimento econômico de distribuição de energia, as cooperativas são empreendimentos de pessoas. Já na sua formação fica claro o seu caráter diferenciado. Somos organizações de gente e não de capital”, disse. Dessa forma, Freitas enfatizou em seu pronunciamento que a regulamentação proposta pela Aneel, de enquadrar as cooperativas nos mesmos critérios de regulamentação das empresas concessionárias de energia não leva em conta as especificidades do segmento e, inviabilizaria o funcionamento de muitas delas.
“Nós percebemos o esforço da agência como órgão regulador, mas não podemos deixar de chamar a atenção para essas questões. As cooperativas estão hoje onde muitas grandes empresas não quiserem estar, levando luz para muitos brasileiros, no campo sim, mas nas cidades também”, ressaltou o presidente da OCB.
Freitas finalizou a sua participação reforçando, mais uma vez, a importância de criar uma metodologia justa para o setor cooperativista e, para isso, colocou a OCB e seus analistas técnicos à disposição. “Nós queremos o melhor para as nossas cooperativas, os nossos cooperados, e acreditamos que isso possa ser feito a partir de um processo participativo. Estamos, inclusive, em um momento propício para isso. A Organização das Nações Unidas, a ONU, declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas e o “slogan” será “Cooperativas constroem um mundo melhor” e elas realmente constroem”.
Mercado - Hoje, o mercado atendido pelas concessionárias é eminentemente urbano, com uma média de 20 consumidores/Km de rede, ao passo que as cooperativas atuam mais na zona rural e têm, em média, cinco associados/Km de rede.
Fonte: OCB
Representação
Em virtude das comemorações alusivas ao 89º Dia Internacional do Cooperativismo, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) divulgou uma mensagem especial sobre o tema abordado este ano. Com o objetivo maior de promover a participação da juventude no movimento cooperativista, as celebrações serão complementadas com o lançamento em novembro deste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU) do Ano Internacional do Cooperativismo, que será comemorado em 2012.
“Em um momento em que as mídias sociais conectam os jovens de uma maneira nunca antes vista, as cooperativas se deparam com uma oportunidade sem precedentes, por incorporarem formatos colaborativos extremamente atraentes para esse público”, chama à reflexão um trecho da mensagem.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) realizam na quarta-feira (6/7) um Seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, intitulado “Juventude: o futuro do cooperativismo”, para discutir o papel da juventude no futuro do movimento cooperativista e do país. Clique aqui para ler na íntegra a mensagem da ACI.
Programação do Seminário
14h30 - Abertura
Senador José Sarney, presidente do Senado Federal
Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP)
Deputado Domingos Neto, presidente da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ)
Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
15h - Painel Juventude e Cooperativismo
Mediação: Márcio Lopes de Freitas
Expositores:
Lais Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT-Brasil)
Petrúcio de Magalhães Junior, presidente da OCB/AM e Líder Cooperativista
16h30 - Debates e Pronunciamentos Parlamentares
17h - Encerramento
“Em um momento em que as mídias sociais conectam os jovens de uma maneira nunca antes vista, as cooperativas se deparam com uma oportunidade sem precedentes, por incorporarem formatos colaborativos extremamente atraentes para esse público”, chama à reflexão um trecho da mensagem.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) realizam na quarta-feira (6/7) um Seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, intitulado “Juventude: o futuro do cooperativismo”, para discutir o papel da juventude no futuro do movimento cooperativista e do país. Clique aqui para ler na íntegra a mensagem da ACI.
Programação do Seminário
14h30 - Abertura
Senador José Sarney, presidente do Senado Federal
Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP)
Deputado Domingos Neto, presidente da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ)
Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
15h - Painel Juventude e Cooperativismo
Mediação: Márcio Lopes de Freitas
Expositores:
Lais Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT-Brasil)
Petrúcio de Magalhães Junior, presidente da OCB/AM e Líder Cooperativista
16h30 - Debates e Pronunciamentos Parlamentares
17h - Encerramento
Fonte: Sistema OCB/Sescoop
Representação
Após dois anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de maio, o novo Código Florestal Brasileiro, Projeto de Lei Nº 1.876-C, de 1999, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo. A proposição que sugere a criação de uma nova legislação ambiental foi aprovada por 410 deputados federais, teve 63 votos contra e uma abstenção. Agora, a definição de um novo Código Florestal para o Brasil está nas mãos do Senado.
O cooperativismo brasileiro acompanhou de perto todo o processo, que teve manifestações de produtores, discussões entre parlamentares, debates e três votações adiadas. “Foi um passo muito importante para os produtores rurais e para toda a sociedade. Só assim acabaremos com a sensação de insegurança jurídica no campo e o receio do setor de permanecer na ilegalidade. A nova legislação vai realmente conciliar a preservação dos recursos naturais com continuidade da produção agropecuária brasileira”, comemorou o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
A Ocergs (Sindicato e Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul), representada pelo vice-presidente da entidade, Irno Pretto, e diversas outras lideranças cooperativistas do Estado, participou ativamente dos debates que culminaram no relatório apresentado por Aldo Rebelo. “Creio que a principal contribuição da Ocergs foi a inclusão das parreiras nas áreas de preservação”, opina Pretto. “O Projeto de Lei tratava apenas de maçãs, silvicultura e gado de pastoreio nas encostas. Em uma reunião com as bancadas e o relator, salientamos a necessidade de serem incluídas as parreiras, e foi o que aconteceu”.
Durante a votação, os parlamentares avaliaram a emenda substitutiva global nº 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo, e a emenda nº 164. Um total de 273 deputados votou a favor da autonomia dos estados para legislar sobre questões ambientais. Neste ponto, a divergência foi maior. Foram 162 votos contrários e duas abstenções. O texto também faz menção expressa à prática agrossilvopastoril, ecoturismo e turismo rural ao tratar de áreas consolidadas e diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve atender às especificidades locais e regularizar a manutenção das atividades já desenvolvidas.
“Na verdade, a percepção do plenário vem ao encontro da realidade do nosso país. A diversificação de solo, clima e cultura dos estados brasileiros pede legislações devidamente adequadas a essas peculiaridades e nada melhor que oferecer a eles autonomia para tratar da matéria”, afirmou o presidente da Frencoop (Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo), deputado Odacir Zonta. “Nós, da Frente, e todo o setor cooperativista, estaremos atentos, acompanhando de perto a tramitação do novo Código no Senado Federal”, complementou.
Retrospectiva
29 de março - As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, ambas do Senado Federal, realizaram uma Audiência Pública conjunta para discutir as alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65). Os principais pontos abordados foram relativos às questões que envolvem os novos parâmetros de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e a Área de Reserva Legal.
31 de março – O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresenta oficialmente o posicionamento da entidade sobre a revisão do Código Florestal Brasileiro, em coletiva de imprensa. Também foram apresentados os reflexos da atual legislação na produção agrícola e lançada a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, na busca de alinhamento institucional e a conscientização dos parlamentares sobre o tema.
04 de abril - Caravanas de todos os estados desembarcam em Brasília para participar da mobilização pela aprovação do novo. Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o evento reuniu cerca de 20 mil produtores e representantes das entidades ligadas ao setor produtivo para pressionar os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da nova legislação ambiental. Representada pelo vice-presidente Irno Pretto, a Ocergs participa da entrega de um abaixo-assinado com mais de 100 mil adesões ao presidente da Câmara de Deputados, deputado federal Marco Maia.
10 de maio – A votação do Novo Código, prevista para o dia 05 de maio, é adiada novamente. Sem conseguir um acordo com o relator sobre pontos polêmicos do texto, o governo movimentou sua base aliada e adiou a apreciação da matéria. Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, se reuniram com Rebelo na tentativa de desenhar um texto de consenso. Remarcada para o dia 17 de maio, o adiamento preocupa os cooperativistas, conforme explicou Irno Pretto: “A produção fica inviabilizada diante da incerteza dos pequenos proprietários sobre o que será válido legalmente”. A OCB, Ocergs e outras entidades representantes do agronegócio, como a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul) orientam os agricultores a continuarem esperando e a pressionar os responsáveis para que a votação aconteça.
Divergências
Os dois pontos de conflito, que dificultaram o acordo, diziam respeito à recomposição da Reserva Legal e à definição de Área de Preservação Permanente (APP). O relator defendia a dispensa da necessidade de recomposição da reserva legal para pequenos proprietários, com imóveis de até quatro módulos fiscais, e estendia a regra a todos os agricultores, considerando o cômputo da reserva legal com o desconto dos primeiros quatro módulos. Por sua vez, o governo aceitava a isenção somente para a agricultura familiar, ponto previsto na Lei 11.326/2006, mantendo a exigência para as demais propriedades, independente de seu tamanho.
Em relação às APPs, a polêmica estava na definição das regras para propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. O deputado Aldo Rebelo defendia que esses proprietários fossem obrigados a recuperar 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros de largura. O governo, no entanto, não aceitava a isenção e concedia o benefício apenas para as propriedades de agricultura familiar. Já em rios largos, a área de preservação permanente pode chegar a 500 metros às margens em cada lado, comprometendo a sobrevivência de agricultores que sejam proprietários de terras menores.
O sistema cooperativista, com a OCB e suas unidades estaduais, trabalhou para incluir as cooperativas Agropecuárias entre as beneficiárias das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). “A agricultura familiar foi incluída no projeto de Lei, mas o governo exigiu que se definisse o que é agricultura familiar e essa definição excluía muitas cooperativas”, comenta Pretto.
O cooperativismo e novo Código
O cooperativismo e novo Código
De acordo o consultor jurídico da OCB, Leonardo Papp, a aprovação não marca o fim de um processo, mas o início de uma nova fase que deverá ser desencadeada. “A aprovação do Código Florestal não é um ponto de chegada. É um ponto de partida. Depois disso, vai ser necessário muito empenho para adequar a legislação dos estados a essa nova realidade, assim como um grande esforço e vigilância para que se possa influenciar de maneira positiva na produção do decreto da presidente da República, que deverá regulamentar as atividades nas APPs (Áreas de Preservação Permanente)”, afirmou Papp.
Irno Pretto, que acompanhou a votação, concorda: “Acredito que haverá algum acordo com relação à consolidação das áreas. O Rio Grande do Sul precisa disso, ou terá a suinocultura, a avicultura e o gado de leite dizimados. Municípios como Nova Petrópolis e Paraí desapareceriam, porque são preservados por quatro módulos, com a especificação de agricultura familiar. É necessário que isto seja acertado no Senado para que não haja veto da presidente Dilma”.
Segundo Papp, os maiores ganhos foram contabilizados em relação à Reserva Legal (RL), como, por exemplo, a dispensa de recomposição da RL em propriedades com até quatro módulos. Já em relação às APPs, a expectativa era de que os estados tivessem mais autonomia para legislar sobre o assunto. “O setor vinha defendendo a bandeira de que, como o País é muito grande, com muitas peculiaridades, muitas das questões deveriam ser decididas pelos estados, inclusive a consolidação das áreas que já estão em produção. Porém, o resultado das negociações no Congresso foi remeter a um decreto da presidente a regularização dessas áreas, o que não é o ideal diante das expectativas iniciais mas, por outro lado, é uma oportunidade que se cria, já que na lei de hoje ela sequer existe”, disse Papp. Apesar disso, ele acredita que ainda haverá espaço para os estados. “Numa amplitude menor do que se esperava, mas os estados terão um papel mais ativo do que tem na legislação atual, na produção e na discussão da legislação ambiental”, acrescentou.
O consultor jurídico ressaltou que o cooperativismo sai fortalecido do processo sobre o novo Código. “O cooperativismo não foi um mero coadjuvante nessa discussão. Por vários momentos assumiu o papel de protagonista. Representantes do setor foram constantemente consultados pelos políticos que estão à frente dessa discussão. O setor pode demonstrar que a forma cooperativista de produzir é própria, portanto, tem que ser vista de uma maneira diferenciada. Acho que isso foi um ganho institucional para todos nós que somos adeptos e entusiastas do modo cooperativista de produzir,” frisou.
Representação
A partir do mês de julho, as cooperativas terão a obrigatoriedade de entregar sua apuração de recolhimento para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à Receita Federal. A obrigação, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vale para empresas que operam no regime de Lucro Real.
A declaração terá que ser assinada digitalmente para ser transmitida, via internet, ao ambiente Sped. Ela deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração. O primeiro encaminhamento está previsto para setembro, no entanto a Receita Federal prorrogou este prazo e o contribuinte terá até fevereiro de 2012 como data limite.
De acordo com o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, a apresentação da EFD-PIS/Cofins não anula a obrigatoriedade da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Mas ele alerta que a punição pelo não cumprimento do prazo fixado acarretará aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, por mês-calendário ou fração de atraso. Para Santos, a iniciativa favorece a arrecadação, por trazer segurança jurídica para o contribuinte, pois a entrega só se dá após a validação dos dados.“É preciso que o setor se prepare para atender às exigências com antecedência, pois provavelmente terá que mudar procedimentos internos”, diz o analista Tributário da OCB.
A declaração terá que ser assinada digitalmente para ser transmitida, via internet, ao ambiente Sped. Ela deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração. O primeiro encaminhamento está previsto para setembro, no entanto a Receita Federal prorrogou este prazo e o contribuinte terá até fevereiro de 2012 como data limite.
De acordo com o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, a apresentação da EFD-PIS/Cofins não anula a obrigatoriedade da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Mas ele alerta que a punição pelo não cumprimento do prazo fixado acarretará aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, por mês-calendário ou fração de atraso. Para Santos, a iniciativa favorece a arrecadação, por trazer segurança jurídica para o contribuinte, pois a entrega só se dá após a validação dos dados.“É preciso que o setor se prepare para atender às exigências com antecedência, pois provavelmente terá que mudar procedimentos internos”, diz o analista Tributário da OCB.
Acesse a Instrução Normativa da Receita Federal que prorroga a data de entrega de apuração de recolhimento do Pis/Cofins.
Fonte: Sistema OCB
Representação
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, participou ontem (30/05) da Audiência Pública sobre Empreendedorismo e Economia Solidária, parte do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, da Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados do Rio Grande do Sul. O objetivo da Audiência foi debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 591/2010, apresentado pelo deputado federal Pepe Vargas, um dos autores, que introduz modificações na Lei da Micro e Pequena Empresa, no sistema de tributação e na contribuição ao INSS. “Este encontro faz parte dos grandes debates e discussões que definirão as linhas que levaremos ao governo do Estado”, afirmou o presidente da AL, Adão Villaverde, ao fazer a abertura do evento.
Uma das principais alterações sugeridas pelo Projeto, e que afeta diretamente as cooperativas, é a possibilidade de elas optarem pelo regime de tributação Simples. “O Projeto de Lei Complementar diz que a cooperativa que está nos limites de enquadramento do faturamento pode optar pelo regime tributário Simples, mas aí perderia a isenção tributária. Portanto, a cooperativa deve fazer suas contas e optar pelo que for mais vantajoso”, explicou o deputado Pepe Vargas.
“O Projeto 591 permite que mais empresas sejam enquadradas na tributação Simples pelo faturamento anual, criando uma série de benefícios tributários e previdenciários. As cooperativas ainda não se enquadram no Simples, com exceção do ramo Consumo”, afirma o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius.
Segundo ele, as cooperativas que poderiam se beneficiar com as mudanças no PLC são de nove ramos: Educação, com 315 cooperativas no Brasil; Habitação, com 256; Produção (especialmente de artesanato), com 190; Saúde, com 410; Trabalho, com 1.100 cooperativas; Transporte, com 810; Crédito com 150; Turismo, com 20, e Especial/Social, com 15. “Este grupo cooperativista representa um faturamento de 5 bilhões de reais por ano e tem 1.100 associados. Vamos ficar atentos e trabalhar em nível nacional para incluir as cooperativas nesse projeto.”
De acordo com o assessor jurídico da Ocergs, Tiago Machado, as modificações propostas pelo Projeto de Lei também são importantes para as cooperativas participarem de licitações em condição de igualdade. “Cooperativas com faturamento bruto anual equivalente seriam equiparadas às microempresas e empresas de pequeno porte, com direito aos mesmos benefícios”, declarou.
O deputado Pepe Vargas se mostrou bastante otimista com as negociações com o governo federal: “Creio que dentro de alguns dias os teremos nova negociações, mas com certeza sairemos desse processo com um reajuste nos limites de enquadramento, que desde de 2007 não são modificados”.
Perius ainda aproveitou a ocasião para saudar o deputado Pepe Vargas, responsável autor da Lei que deu a Nova Petrópolis o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
Representação
Como parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional do Cooperativismo, o Sescoop/RS promoverá, na quinta e sexta-feira desta semana (30/06 e 01/07), o Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo. O evento será no auditório do Centro de Formação Profissional Cooperativista - localizado na Av. Berlim, 409, em Porto Alegre -, com início às 14h no primeiro dia e das 8h30 às 16h no segundo. A iniciativa tem como objetivo mostrar o Direito Cooperativo à comunidade jurídica brasileira, através da perspectiva do Direito Constitucional, oportunizando o debate de temas presentes em discussões judiciais e a apresentação de teorias do Direito Constitucional português.
As inscrições estão abertas no site www.sescooprs.coop.br. O investimento será de R$ 50 reais. O evento tem apoio da Cooperativa Antônio Sérgio de Economia Social (Cases), de Portugal; do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); e da Sicredi Ajuris.
PROGRAMAÇÃO
Quinta-feira (30/06)
13h – Credenciamento
14h – Abertura Oficial
Dr. Vergilio Frederico Perius – Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS
Dr. Eduardo Graça - Presidente da Cooperativa Antônio Sérgio de Economia Social (CASES) – Portugal
Des. Leo Lima - Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Dep. Adão Villaverde – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Sec. Ivar Pavan – Secretário Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
15h30 – Painel: Panorama Constitucional das Cooperativas
Coordenador: Vergilio Frederico Perius. Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS
Dra. Deolinda Meira - Doutora em Direito pela Universidade de Vigo, Portugal
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet - Juiz de Direito. Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha
Dr. Mário De Conto - Gerente Jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS. Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS
Sexta-feira (01/07)
8h30 – Painel: Cooperativas na Ordem Econômica
Coordenador da Mesa: Marcio Lopes de Freitas. Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB
Dr. Pedro Luiz Pozza - Juiz de Direito. Doutorando em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFGRS
Dr. Fábio Medina Osório. Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidad Complutense de Madrid
Dr. Daniel Mitidiero. Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFGRS
10h - Coffee Break
10h15 – Painel: Cooperativas, Regulação e Relações com o Estado
Coordenador da Mesa: Dr. João Ricardo dos Santos Costa. Juiz de Direito. Presidente da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS).
Des. Genaro Baroni Borges – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Dr. João Pedro Salazar Leite – Advogado da Cooperativa Antônio Sérgio de Economia Social (CASES) – Portugal.
Dr. Tiago Machado – Assessor Jurídico do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs).
12h - Almoço
14h - Conferência Magna – O Cooperativismo nos Tribunais Superiores
Coordenador da Mesa: Deputado Federal Giovani Cherini. Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Câmara dos Deputados.
Dr. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFGRS.
15h – Encerramento
Programa sujeito a alterações.
Representação
A definição de um novo Código Florestal Brasileiro está agora nas mãos dos senadores. Após dois anos de discussão na Câmara dos Deputados, a proposição que sugere a criação de uma nova legislação ambiental foi aprovada por 410 deputados federais nesta terça-feira (24/05). A deliberação da matéria ocorreu no plenário da Casa, em meio a discussões acaloradas entre os parlamentares. Apenas 63 votaram contra o projeto e há registro de uma abstenção. O texto segue para apreciação do Senado Federal. Todo esse processo foi acompanhado de perto pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, superintendente da instituição, Renato Nobile, e cooperativistas dos estados do Rio Grande do Sul, representado pelo vice-presidente da Ocergs, Irno Pretto, de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amazonas.
O presidente da OCB comemorou a decisão. “Foi um passo muito importante para os produtos rurais e para toda a sociedade. Só assim, acabaremos com a sensação de insegurança jurídica no campo e o receio do setor de permanecer na ilegalidade. A proposta aprovada reflete a realidade do nosso país e não o Decreto 6514/2008, cujo prazo expira no dia 11 de junho. A nova legislação vai realmente conciliar a preservação dos recursos naturais com continuidade da produção agropecuária brasileira”, disse Freitas.
Durante a votação, os parlamentares avaliaram a emenda substitutiva global nº 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo (SP), e a emenda nº 164. Um total de 273 deputados votou a favor da autonomia dos estados para legislar sobre questões ambientais. Neste ponto, a divergência foi maior. Foram 162 votos contrários e duas abstenções. O texto também faz menção expressa à prática agrossilvopastoril, ecoturismo e turismo rural ao tratar de áreas consolidadas e diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve atender às especificidades locais e regularizar a manutenção das atividades já desenvolvidas.
“Na verdade, a percepção do plenário vem ao encontro da realidade do nosso país. A diversificação de solo, clima e cultura dos estados brasileiros pede legislações devidamente adequadas a essas peculiaridades e nada melhor que oferecer a eles autonomia para tratar da matéria”, afirmou o presidente da Frencoop, deputado Zonta. “Nós, da frente, e todo o setor cooperativista, estaremos atentos, acompanhando de perto a tramitação do novo Código no Senado Federal”, complementou.
Para ver a votação dos parlamentares e conferir a cobertura completa, acesse o blog OCB no Congresso.
Fonte: OCB
Representação
Embora a expectativa seja grande em torno da aprovação o mais breve possível do Projeto de Lei (PL) nº 1.876/1999, sobre o novo Código Florestal Brasileiro, o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, considera que essa etapa não marca o fim de um processo, mas o início de uma nova fase que deverá ser desencadeada. A matéria será levada à votação no plenário da Câmara Federal hoje, dia 24 de maio, após três adiamentos. “A aprovação do Código Florestal não é um ponto de chegada. É um ponto de partida. Depois disso, vai ser necessário muito empenho para adequar a legislação dos estados a essa nova realidade, assim como um grande esforço e vigilância para que se possa influenciar de maneira positiva na produção do decreto da presidente da República, que deverá regulamentar as atividades nas APPs (Áreas de Preservação Permanente)”, afirmou Papp nesta quinta-feira (19/05), em Curitiba, durante o Fórum de Meio Ambiente, promovido pelo Sistema Ocepar.
Papp avalia que, apesar de várias alterações que já foram realizadas no documento, as discussões sobre o tema avançaram. “Em relação à legislação atual, o texto que está para ser votado contém avanços significativos. Por outro lado, se considerarmos algumas expectativas que se tinham, os progressos foram menores que os esperados”, afirmou. Ele lembrou que desde julho de 2010 vem sendo realizado um trabalho para aprimorar o texto. “Estávamos nos preparando para a batalha. Havia muita pressão e sabíamos que em algum momento o governo iria entrar nessa luta. As discussões estavam mais tranquilas enquanto ocorriam somente entre nós, até a semana passada. O jogo mudou completamente quando o governo entrou na discussão e o projeto só não foi votado por questões políticas”, disse ele.
De acordo com Papp, os maiores ganhos foram contabilizados em relação à Reserva Legal (RL), como, por exemplo, a dispensa de recomposição da RL em propriedades com até quatro módulos. Já em relação às APPs, a expectativa era de que os estados tivessem mais autonomia para legislar sobre o assunto. “O setor vinha defendendo a bandeira de que, como o país é muito grande, com muitas peculiaridades, muitas das questões deveriam ser decididas pelos estados, inclusive a consolidação das áreas que já estão em produção. Porém, o resultado das negociações lá no Congresso foi remeter a um decreto da presidente a regularização dessas áreas, o que não é o ideal diante das expectativas iniciais mas, por outro lado, é uma oportunidade que se cria, já que na lei de hoje ela sequer existe”, disse Papp. Apesar disso, ele acredita que ainda haverá espaço para os estados. “Numa amplitude menor do que se esperava, mas os estados terão um papel mais ativo do que tem na legislação atual, na produção e na discussão da legislação ambiental”, acrescentou.
O consultor jurídico também ressaltou que o cooperativismo sai fortalecido do processo sobre o novo Código. “O cooperativismo não foi um mero coadjuvante nessa discussão. Por vários momentos assumiu o papel de protagonista. Representantes do setor foram constantemente consultados pelos políticos que estão à frente dessa discussão. O setor pode demonstrar que a forma cooperativista de produzir é própria, portanto, tem que ser vista de uma maneira diferenciada. Acho que isso foi um ganho institucional para todos nós que somos adeptos e entusiastas do modo cooperativista de produzir,” frisou.
Fonte: Ocepar - Organização das Cooperativas do Paraná
Representação
O novo adiamento da votação do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, remarcada para o dia 17, preocupa entidades representantes dos produtores rurais, como Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).
A demora no processo tem tido reflexos no campo, especialmente no Vale do Taquari e na Serra, explica o vice-presidente da OCERGS, Irno Augusto Pretto. “A produção fica inviabilizada diante da incerteza dos pequenos proprietários sobre o que será válido legalmente. A agricultura também tem seu tempo, logo chega o frio e não poderá ser recuperado o que não está sendo feito agora”, diz.
Para o presidente da Fetag, Elton Weber, o impacto para os pequenos agricultores ainda não pode ser mensurado. “Isso será sentido mais adiante, por enquanto o principal prejuízo é mesmo a insegurança dos trabalhadores rurais, que querem ter amparo jurídico”, ressalta. Weber reforça a decepção da entidade com o novo adiamento. “Na nossa visão, houve um avanço na construção do texto. Consideramos que a última redação era a melhor para a agricultura familiar desde o início das discussões”, complementa.
As negociações também tinham avançado a favor das cooperativas rurais nos últimos dias, com a inclusão delas entre as possíveis beneficiárias das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). “Estamos vendo o adiamento com muita angústia. Fizemos reuniões com o relator e com deputados em Brasília e tudo parecia encaminhado para ser votado nessa semana. Esperamos que este ponto continue no texto que será votado”, afirma Pretto.
A posição das entidades é orientar os agricultores a continuarem esperando e pressionar os responsáveis para que a votação aconteça. “Vamos seguir atuantes e não deixar de cobrar, provocando a discussão em defesa dos pequenos agricultores”, alerta Weber.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Aldo Rebelo no RS
A demora no processo tem tido reflexos no campo, especialmente no Vale do Taquari e na Serra, explica o vice-presidente da OCERGS, Irno Augusto Pretto. “A produção fica inviabilizada diante da incerteza dos pequenos proprietários sobre o que será válido legalmente. A agricultura também tem seu tempo, logo chega o frio e não poderá ser recuperado o que não está sendo feito agora”, diz.
Para o presidente da Fetag, Elton Weber, o impacto para os pequenos agricultores ainda não pode ser mensurado. “Isso será sentido mais adiante, por enquanto o principal prejuízo é mesmo a insegurança dos trabalhadores rurais, que querem ter amparo jurídico”, ressalta. Weber reforça a decepção da entidade com o novo adiamento. “Na nossa visão, houve um avanço na construção do texto. Consideramos que a última redação era a melhor para a agricultura familiar desde o início das discussões”, complementa.
As negociações também tinham avançado a favor das cooperativas rurais nos últimos dias, com a inclusão delas entre as possíveis beneficiárias das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). “Estamos vendo o adiamento com muita angústia. Fizemos reuniões com o relator e com deputados em Brasília e tudo parecia encaminhado para ser votado nessa semana. Esperamos que este ponto continue no texto que será votado”, afirma Pretto.
A posição das entidades é orientar os agricultores a continuarem esperando e pressionar os responsáveis para que a votação aconteça. “Vamos seguir atuantes e não deixar de cobrar, provocando a discussão em defesa dos pequenos agricultores”, alerta Weber.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Aldo Rebelo no RS
Representação
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que objetiva permitir às empresas a restituição de valores bloqueados na Caixa Econômica Federal relativos às distorções no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos planos econômicos Collor e Bresser. O PL 993/2011 foi protocolado pelo deputado Giovani Cherini no dia 12 de abril. Na última quarta-feira (04/05), o Projeto foi encaminhado para apreciação às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação é um pleito da Ocergs e também de outras entidades representativas, pois garante direitos iguais a empregadores e empregados. No dia 21 de março, o deputado Giovani Cherini participou de uma reunião promovida pela Ocergs sobre a questão e aceitou ser o porta-voz no Congresso Nacional. Participaram o consultor jurídico Nielon José Meirelles Escouto e outras entidades - Federasul, Fiergs, Sindilojas, CDL, Iargs e Acise.Para acompanhar o andamento do PL na Câmara dos Deputados, clique aqui.
Representação
A votação do Novo Código Florestal Brasileiro, prevista para ontem (05/05), foi adiada para o dia 10, próxima terça-feira. Sem conseguir um acordo com o relator, deputado Aldo Rebelo, sobre pontos polêmicos do texto, o governo movimentou sua base aliada e adiou a apreciação da matéria. Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, se reuniram com Rebelo na tentativa de desenhar um texto de consenso. Como não foi possível, no início da noite foi anunciado o adiamento. Segundo Luiz Sérgio, “este é o último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”.
Divergências
Os dois pontos de conflito, que dificultam um acordo, dizem respeito à recomposição da Reserva Legal e à definição de Área de Preservação Permanente (APP). O relator defende a dispensa da necessidade de recomposição da reserva legal para pequenos proprietários, com imóveis de até quatro módulos fiscais, e estende a regra a todos os agricultores, considerando o cômputo da reserva legal com o desconto dos primeiros quatro módulos. Por sua vez, o governo aceita a isenção somente para a agricultura familiar, ponto previsto na Lei 11.326/2006, mantendo a exigência para as demais propriedades, independente de seu tamanho.
Em relação às APPs, existe polêmica na definição das regras para propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. O deputado Aldo Rebelo defende que esses proprietários sejam obrigados a recuperar 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros de largura. O governo, no entanto, não aceita essa isenção e concede o benefício apenas para as propriedades de agricultura familiar. Já em rios largos, a área de preservação permanente pode chegar a 500 metros às margens em cada lado, comprometendo a sobrevivência de agricultores que sejam proprietários de terras menores.
Cooperativas atentas
Ontem, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, reafirmou o posicionamento do setor cooperativista quanto à necessidade de revisão e apreciação urgente da legislação ambiental do País. “É imprescindível a definição de um novo Código Florestal, que realmente concilie a preservação do meio ambiente e a continuidade da produção agropecuária brasileira. Esperamos ansiosos que isso realmente ocorra na próxima terça-feira”, disse.
Freitas assegura que todo o sistema, formado pela OCB, organizações estaduais e cooperativas, continuará vigilante, se fazendo presente inclusive no momento de votação, no dia 10, na Câmara dos Deputados.
• Com informações da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
Representação
O edital do 12º Prêmio de Responsabilidade Social foi lançado na manhã desta quarta-feira (04/05) e já pode ser consultado no site www.al.rs.gov.br/premios. As inscrições estarão abertas de 1º de junho a 31 de julho pelo portal www.al.rs.gov.br. A entrega das distinções está prevista para 23 de novembro, no Teatro Dante Barone. Os temas principais desta edição são Sustentabilidade e Redes de Cooperação.
Instituído por lei estadual, o Prêmio de Responsabilidade Social é promovido pelo Parlamento gaúcho, sob coordenação de um grupo formado por representantes de 16 entidades e instituições da sociedade civil. O Sistema Ocergs-Sescoop/RS é um dos integrantes. Acompanhado por uma auditoria externa, o grupo avalia os investimentos das organizações inscritas em ações sociais e decide quem vai receber os certificados, os troféus, as menções especiais e os diplomas.
Categorias e divulgação
Podem concorrer empresas privadas, sociedades cooperativas (agora em categoria específica), organizações governamentais, administrações municipais, instituições de ensino e entidades sem fins lucrativos. O objetivo é incentivar projetos voltados para o bem-estar da sociedade e para a preservação ambiental. Quem quiser concorrer ao certificado deve apresentar o balanço social. Já para disputar os troféus é necessário enviar balanço e relatório social. Para competir pela menção especial, deve haver caso comprovado de projeto de sustentabilidade ou de redes de cooperação. Os diplomas serão conferidos aos profissionais de contabilidade ou colaboradores indicados pelos participantes.
Representantes da Divisão de Prêmios da Assembleia e da comissão que coordena a distinção vão fazer um roteiro pelo Rio Grande do Sul para divulgar o edital e incentivar a participação das organizações. Serão visitados 13 municípios: Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Lajeado, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Passo Fundo, Santa Rosa, Ijuí, Santana do Livramento, Osório e Torres.
Integram a comissão, além do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, a Fiergs, Federasul, Fecomércio, Sesc, Sesi, PGQP, Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas, Central Autônoma dos Trabalhadores, Federação das Associações de Servidores Públicos no RS, ONG Parceiros Voluntários, Fórum de Responsabilidade Social, Conselho Regional de Contabilidade, Famurs, ARI e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social/RS.
* Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Representação
A crise econômica abalou a imagem de instituições financeiras, mas favoreceu as cooperativas de Crédito. As 1.370 existentes tiveram aumento de 30% no volume de ativos, que foram de R$ 52,8 bilhões em 2009 para R$ 68,7 bilhões no ano passado.
"Entre os impulsionadores desse aumento estão as micro e pequenas empresas", assinala Sílvio Giusti, gestor da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Segundo ele, foi às cooperativas que elas recorreram na crise, quando o crédito nos bancos se reduziu. As relações de confiança também explicam o fortalecimento da modalidade, avalia Carlos Alberto dos Santos, diretor técnico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Dirigidas e controladas por associados, as cooperativas oferecem atendimento personalizado e distribuição das sobras, como é chamado o lucro líquido. Também têm praticamente os mesmos produtos que os bancos de varejo, mas praticam juros menores, já que os recursos vêm dos associados.
Foi a diferença na taxa de juros que pesou na decisão do sócio da corretora de seguros Miranda & Fontana, Élcio Fontana. Ele buscou empréstimo para capital de giro no fim de 2010. No banco do qual é "correntista antigo", conseguiu taxa mensal de 3,8%. Na cooperativa da qual é associado, fechou por 2%. Fontana faz parte da Sicoob Central Cecresp, e afirma que a instituição funciona como um banco, com linhas de crédito, cheque especial e cartão de crédito. Apesar de se dizer entusiasta do sistema de cooperativas, ele tem críticas: não há tantos quiosques 24 horas para saques e outras operações, como nos bancos de varejo.
"Entre os impulsionadores desse aumento estão as micro e pequenas empresas", assinala Sílvio Giusti, gestor da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Segundo ele, foi às cooperativas que elas recorreram na crise, quando o crédito nos bancos se reduziu. As relações de confiança também explicam o fortalecimento da modalidade, avalia Carlos Alberto dos Santos, diretor técnico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Dirigidas e controladas por associados, as cooperativas oferecem atendimento personalizado e distribuição das sobras, como é chamado o lucro líquido. Também têm praticamente os mesmos produtos que os bancos de varejo, mas praticam juros menores, já que os recursos vêm dos associados.
Foi a diferença na taxa de juros que pesou na decisão do sócio da corretora de seguros Miranda & Fontana, Élcio Fontana. Ele buscou empréstimo para capital de giro no fim de 2010. No banco do qual é "correntista antigo", conseguiu taxa mensal de 3,8%. Na cooperativa da qual é associado, fechou por 2%. Fontana faz parte da Sicoob Central Cecresp, e afirma que a instituição funciona como um banco, com linhas de crédito, cheque especial e cartão de crédito. Apesar de se dizer entusiasta do sistema de cooperativas, ele tem críticas: não há tantos quiosques 24 horas para saques e outras operações, como nos bancos de varejo.
Fonte: Folha de São Paulo
Representação
A mobilização pela aprovação urgente do novo Código Florestal, que contou com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), já traz os primeiros resultados. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, garantiu nesta terça-feira (5/4) que, se as negociações avançarem, colocará a matéria em pauta na próxima semana. A informação foi dada na audiência com representantes de entidades do setor produtivo. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, compareceu ao encontro realizado em Brasília (DF) e reforçou o apoio ao projeto.
“Se houver consenso entre os líderes sobre a urgência da votação, o substitutivo ao PL 1.876/99, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, poderá entrar na pauta do Plenário da Casa na semana seguinte”. O colegiado se reúne na próxima terça-feira (12/4). Ainda nesta quinta (7/4), os deputados Paulo Piau (PMDB/MG), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e Ivan Valente(PV/SP) apresentarão o relatório das notas técnicas entregues à câmara conciliadora do Código Florestal.
O superintendente da OCB, Renato Nobile, o líder cooperativista e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues, presidentes e superintendentes do Sistema OCB também participaram da audiência. A manifestação foi organizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e ocorreu nesta terça.
“Se houver consenso entre os líderes sobre a urgência da votação, o substitutivo ao PL 1.876/99, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, poderá entrar na pauta do Plenário da Casa na semana seguinte”. O colegiado se reúne na próxima terça-feira (12/4). Ainda nesta quinta (7/4), os deputados Paulo Piau (PMDB/MG), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e Ivan Valente(PV/SP) apresentarão o relatório das notas técnicas entregues à câmara conciliadora do Código Florestal.
O superintendente da OCB, Renato Nobile, o líder cooperativista e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues, presidentes e superintendentes do Sistema OCB também participaram da audiência. A manifestação foi organizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e ocorreu nesta terça.
* Fonte: OCB
Representação
A partir desta segunda-feira (4/4), caravanas de todos os estados produtores desembarcam em Brasília para participar da mobilização pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro (CFB), em discussão no Congresso Nacional. Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o evento deve reunir cerca de 20 mil produtores e representantes das entidades ligadas ao setor produtivo para pressionar os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da nova legislação ambiental.
O vice-presidente da Ocergs (Sindicato e Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul), Irno Pretto, estará presente na manifestação. Para ele, a votação deve ocorrer o mais breve possível. "Os produtores integrados estão receosos em receber frangos e suínos para terminação porque não sabem o que vai ser daqui para frente", afirmou. A Ocergs também participará da entrega de um abaixo-assinado com mais de 100 mil adesões ao presidente da Câmara de Deputados, deputado federal Marco Maia.
Na última quinta-feira, dia 31 de março, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcio Lopes de Freitas, em entrevista coletiva à imprensa, disse que a entidade apoia a mobilização e defendeu a necessidade urgente da votação da legislação nos Plenários da Câmara e do Senado “para definição deste marco regulatório”. Na oportunidade, ele lançou a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”. Para a OCB, a legislação atual está desconectada da realidade tanto no aspecto da proteção florestal quanto da atividade agrícola.
O deputado Aldo Rebelo, relator do substitutivo à Lei 4.771/65, aprovado pela Comissão Especial, também participou da entrevista na OCB e admitiu que várias propostas apresentadas pelo setor produtivo podem ser acolhidas em seu relatório. Ele citou as sugestões dos governadores da Bahia, Piauí, Tocantins e Maranhão pela suspensão da moratória de cinco anos para novos desmatamentos nas áreas de fronteira agrícola, bem assim possível flexibilização da legislação em áreas onde se encontram nascentes de água.
Rebelo relatou informações colhidas em diversas audiências públicas realizadas em todos os biomas, desde que assumiu a relatoria do projeto em 2009, das quais participaram, entre outros, representantes de órgãos públicos de gestão ambiental, sindicais, cooperativistas, institutos de pesquisa e universidades. Ele destacou o encontro promovido no município paranaense de Assis Chateaubriand, onde cerca de seis mil produtores ligados ao cooperativismo compareceram ao evento, “interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da legislação ambiental”.
Programação
Programação
A mobilização vai acontecer na Esplanada dos Ministérios, com início na manhã de terça-feira (5/4). Das 5h às 8h, está prevista a chegada dos ônibus com as caravanas estaduais nas quatro entradas de Brasília, queima de fogos para anunciar a concentração e apresentação de berranteiros; às 9h, café da manhã com missa campal; às 10h, execução do Hino Nacional Brasileiro em frente ao Congresso, seguida de discursos e shows regionais; às 13h, almoço à base de arroz carreteiro; às 14h30, os produtores darão um abraço simbólico no prédio do Congresso Nacional e em seguida farão visitas aos parlamentares. O retorno aos estados de origem está previsto para as 17h.
Cobertura em tempo real
Além das matérias publicadas no Portal e no Informativo da OCB, será divulgado um “passo a passo” online da mobilização pelo blog OCB no Congresso. As equipes de comunicação e da assessoria parlamentar da OCB vão trabalhar em tempo integral para cobrir e divulgar os acontecimentos durante o dia da grande mobilização na Esplanada dos Ministérios, com a presença esperada de cerca de 20 mil produtores rurais, em prol da votação do novo Código Florestal. Para acompanhar, clique aqui ou acesse http://ocbnocongresso.brasilcooperativo.coop.br/.
• Com informações da OCB
Representação
