O Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado neste sábado (02/07) por 1 bilhão de pessoas ligadas a cooperativas no mundo todo, foi marcado por uma grande festa no Rio Grande do Sul. O Sistema Ocergs-Sescoop/RS promoveu um evento, que reuniu mais de 1.200 pessoas em Porto Alegre. “As pessoas que estão aqui hoje têm o cooperativismo em seu DNA”, destacou o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, que parabenizou os mais de 2 milhões de associados e 50 mil empregados das cooperativas gaúchas.
A celebração do Dia do Cooperativismo iniciou pela manhã com ato ecumênico. Após o almoço, os participantes assistiram a uma mostra do Festival O Rio Grande Canta o Cooperativismo e dançaram ao som dos grupos Os Fagundes e Fama Festa Show.
AUTORIDADES
Durante o evento, diversas autoridades municipais, estaduais e federais falaram sobre a expressão do movimento cooperativista. Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, que representou o governador Tarso Genro, o cooperativismo superou as últimas décadas em que o mundo se caracterizou pelo individualismo, e prova hoje sua força econômica. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, definiu o cooperativismo como uma nova ideologia, diferente do capitalismo e do socialismo, que mostrou que as pessoas podem trabalhar em comunhão: “O cooperativismo marcou profundamente o século XX, como uma forma nova de organização econômica”.
O deputado federal Giovani Cherini, representante do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta, disse ter orgulho em ser associado de sete cooperativas: “O cooperativismo é a grande forma de apaziguar a sociedade”. O representante da Assembleia Legislativa do RS, deputado estadual Gilmar Sossella, afirmou que sempre acreditou na luta das cooperativas e que o sistema é uma alternativa em diversos ramos. O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do RS (Frencoop/RS), deputado estadual Heitor Schuch, ressaltou a necessidade de trazer os jovens para o cooperativismo.
Representação
Representantes de cooperativistas de Infraestrutura participaram, no dia 22 de junho, de uma audiência pública na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília (DF), para discutir o enquadramento das cooperativas que atuam no setor. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou dos debates e defendeu um tratamento diferenciado para o segmento, de acordo com suas particularidades.
“Mais que um empreendimento econômico de distribuição de energia, as cooperativas são empreendimentos de pessoas. Já na sua formação fica claro o seu caráter diferenciado. Somos organizações de gente e não de capital”, disse. Dessa forma, Freitas enfatizou em seu pronunciamento que a regulamentação proposta pela Aneel, de enquadrar as cooperativas nos mesmos critérios de regulamentação das empresas concessionárias de energia não leva em conta as especificidades do segmento e, inviabilizaria o funcionamento de muitas delas.
“Nós percebemos o esforço da agência como órgão regulador, mas não podemos deixar de chamar a atenção para essas questões. As cooperativas estão hoje onde muitas grandes empresas não quiserem estar, levando luz para muitos brasileiros, no campo sim, mas nas cidades também”, ressaltou o presidente da OCB.
Freitas finalizou a sua participação reforçando, mais uma vez, a importância de criar uma metodologia justa para o setor cooperativista e, para isso, colocou a OCB e seus analistas técnicos à disposição. “Nós queremos o melhor para as nossas cooperativas, os nossos cooperados, e acreditamos que isso possa ser feito a partir de um processo participativo. Estamos, inclusive, em um momento propício para isso. A Organização das Nações Unidas, a ONU, declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas e o “slogan” será “Cooperativas constroem um mundo melhor” e elas realmente constroem”.
Mercado - Hoje, o mercado atendido pelas concessionárias é eminentemente urbano, com uma média de 20 consumidores/Km de rede, ao passo que as cooperativas atuam mais na zona rural e têm, em média, cinco associados/Km de rede.
“Mais que um empreendimento econômico de distribuição de energia, as cooperativas são empreendimentos de pessoas. Já na sua formação fica claro o seu caráter diferenciado. Somos organizações de gente e não de capital”, disse. Dessa forma, Freitas enfatizou em seu pronunciamento que a regulamentação proposta pela Aneel, de enquadrar as cooperativas nos mesmos critérios de regulamentação das empresas concessionárias de energia não leva em conta as especificidades do segmento e, inviabilizaria o funcionamento de muitas delas.
“Nós percebemos o esforço da agência como órgão regulador, mas não podemos deixar de chamar a atenção para essas questões. As cooperativas estão hoje onde muitas grandes empresas não quiserem estar, levando luz para muitos brasileiros, no campo sim, mas nas cidades também”, ressaltou o presidente da OCB.
Freitas finalizou a sua participação reforçando, mais uma vez, a importância de criar uma metodologia justa para o setor cooperativista e, para isso, colocou a OCB e seus analistas técnicos à disposição. “Nós queremos o melhor para as nossas cooperativas, os nossos cooperados, e acreditamos que isso possa ser feito a partir de um processo participativo. Estamos, inclusive, em um momento propício para isso. A Organização das Nações Unidas, a ONU, declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas e o “slogan” será “Cooperativas constroem um mundo melhor” e elas realmente constroem”.
Mercado - Hoje, o mercado atendido pelas concessionárias é eminentemente urbano, com uma média de 20 consumidores/Km de rede, ao passo que as cooperativas atuam mais na zona rural e têm, em média, cinco associados/Km de rede.
Fonte: OCB
Representação
Em virtude das comemorações alusivas ao 89º Dia Internacional do Cooperativismo, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) divulgou uma mensagem especial sobre o tema abordado este ano. Com o objetivo maior de promover a participação da juventude no movimento cooperativista, as celebrações serão complementadas com o lançamento em novembro deste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU) do Ano Internacional do Cooperativismo, que será comemorado em 2012.
“Em um momento em que as mídias sociais conectam os jovens de uma maneira nunca antes vista, as cooperativas se deparam com uma oportunidade sem precedentes, por incorporarem formatos colaborativos extremamente atraentes para esse público”, chama à reflexão um trecho da mensagem.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) realizam na quarta-feira (6/7) um Seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, intitulado “Juventude: o futuro do cooperativismo”, para discutir o papel da juventude no futuro do movimento cooperativista e do país. Clique aqui para ler na íntegra a mensagem da ACI.
Programação do Seminário
14h30 - Abertura
Senador José Sarney, presidente do Senado Federal
Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP)
Deputado Domingos Neto, presidente da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ)
Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
15h - Painel Juventude e Cooperativismo
Mediação: Márcio Lopes de Freitas
Expositores:
Lais Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT-Brasil)
Petrúcio de Magalhães Junior, presidente da OCB/AM e Líder Cooperativista
16h30 - Debates e Pronunciamentos Parlamentares
17h - Encerramento
“Em um momento em que as mídias sociais conectam os jovens de uma maneira nunca antes vista, as cooperativas se deparam com uma oportunidade sem precedentes, por incorporarem formatos colaborativos extremamente atraentes para esse público”, chama à reflexão um trecho da mensagem.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) realizam na quarta-feira (6/7) um Seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, intitulado “Juventude: o futuro do cooperativismo”, para discutir o papel da juventude no futuro do movimento cooperativista e do país. Clique aqui para ler na íntegra a mensagem da ACI.
Programação do Seminário
14h30 - Abertura
Senador José Sarney, presidente do Senado Federal
Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (FRENCOOP)
Deputado Domingos Neto, presidente da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ)
Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
15h - Painel Juventude e Cooperativismo
Mediação: Márcio Lopes de Freitas
Expositores:
Lais Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT-Brasil)
Petrúcio de Magalhães Junior, presidente da OCB/AM e Líder Cooperativista
16h30 - Debates e Pronunciamentos Parlamentares
17h - Encerramento
Fonte: Sistema OCB/Sescoop
Representação
Após dois anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de maio, o novo Código Florestal Brasileiro, Projeto de Lei Nº 1.876-C, de 1999, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo. A proposição que sugere a criação de uma nova legislação ambiental foi aprovada por 410 deputados federais, teve 63 votos contra e uma abstenção. Agora, a definição de um novo Código Florestal para o Brasil está nas mãos do Senado.
O cooperativismo brasileiro acompanhou de perto todo o processo, que teve manifestações de produtores, discussões entre parlamentares, debates e três votações adiadas. “Foi um passo muito importante para os produtores rurais e para toda a sociedade. Só assim acabaremos com a sensação de insegurança jurídica no campo e o receio do setor de permanecer na ilegalidade. A nova legislação vai realmente conciliar a preservação dos recursos naturais com continuidade da produção agropecuária brasileira”, comemorou o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
A Ocergs (Sindicato e Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul), representada pelo vice-presidente da entidade, Irno Pretto, e diversas outras lideranças cooperativistas do Estado, participou ativamente dos debates que culminaram no relatório apresentado por Aldo Rebelo. “Creio que a principal contribuição da Ocergs foi a inclusão das parreiras nas áreas de preservação”, opina Pretto. “O Projeto de Lei tratava apenas de maçãs, silvicultura e gado de pastoreio nas encostas. Em uma reunião com as bancadas e o relator, salientamos a necessidade de serem incluídas as parreiras, e foi o que aconteceu”.
Durante a votação, os parlamentares avaliaram a emenda substitutiva global nº 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo, e a emenda nº 164. Um total de 273 deputados votou a favor da autonomia dos estados para legislar sobre questões ambientais. Neste ponto, a divergência foi maior. Foram 162 votos contrários e duas abstenções. O texto também faz menção expressa à prática agrossilvopastoril, ecoturismo e turismo rural ao tratar de áreas consolidadas e diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve atender às especificidades locais e regularizar a manutenção das atividades já desenvolvidas.
“Na verdade, a percepção do plenário vem ao encontro da realidade do nosso país. A diversificação de solo, clima e cultura dos estados brasileiros pede legislações devidamente adequadas a essas peculiaridades e nada melhor que oferecer a eles autonomia para tratar da matéria”, afirmou o presidente da Frencoop (Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo), deputado Odacir Zonta. “Nós, da Frente, e todo o setor cooperativista, estaremos atentos, acompanhando de perto a tramitação do novo Código no Senado Federal”, complementou.
Retrospectiva
29 de março - As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, ambas do Senado Federal, realizaram uma Audiência Pública conjunta para discutir as alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65). Os principais pontos abordados foram relativos às questões que envolvem os novos parâmetros de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e a Área de Reserva Legal.
31 de março – O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresenta oficialmente o posicionamento da entidade sobre a revisão do Código Florestal Brasileiro, em coletiva de imprensa. Também foram apresentados os reflexos da atual legislação na produção agrícola e lançada a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, na busca de alinhamento institucional e a conscientização dos parlamentares sobre o tema.
04 de abril - Caravanas de todos os estados desembarcam em Brasília para participar da mobilização pela aprovação do novo. Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o evento reuniu cerca de 20 mil produtores e representantes das entidades ligadas ao setor produtivo para pressionar os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da nova legislação ambiental. Representada pelo vice-presidente Irno Pretto, a Ocergs participa da entrega de um abaixo-assinado com mais de 100 mil adesões ao presidente da Câmara de Deputados, deputado federal Marco Maia.
10 de maio – A votação do Novo Código, prevista para o dia 05 de maio, é adiada novamente. Sem conseguir um acordo com o relator sobre pontos polêmicos do texto, o governo movimentou sua base aliada e adiou a apreciação da matéria. Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, se reuniram com Rebelo na tentativa de desenhar um texto de consenso. Remarcada para o dia 17 de maio, o adiamento preocupa os cooperativistas, conforme explicou Irno Pretto: “A produção fica inviabilizada diante da incerteza dos pequenos proprietários sobre o que será válido legalmente”. A OCB, Ocergs e outras entidades representantes do agronegócio, como a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul) orientam os agricultores a continuarem esperando e a pressionar os responsáveis para que a votação aconteça.
Divergências
Os dois pontos de conflito, que dificultaram o acordo, diziam respeito à recomposição da Reserva Legal e à definição de Área de Preservação Permanente (APP). O relator defendia a dispensa da necessidade de recomposição da reserva legal para pequenos proprietários, com imóveis de até quatro módulos fiscais, e estendia a regra a todos os agricultores, considerando o cômputo da reserva legal com o desconto dos primeiros quatro módulos. Por sua vez, o governo aceitava a isenção somente para a agricultura familiar, ponto previsto na Lei 11.326/2006, mantendo a exigência para as demais propriedades, independente de seu tamanho.
Em relação às APPs, a polêmica estava na definição das regras para propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. O deputado Aldo Rebelo defendia que esses proprietários fossem obrigados a recuperar 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros de largura. O governo, no entanto, não aceitava a isenção e concedia o benefício apenas para as propriedades de agricultura familiar. Já em rios largos, a área de preservação permanente pode chegar a 500 metros às margens em cada lado, comprometendo a sobrevivência de agricultores que sejam proprietários de terras menores.
O sistema cooperativista, com a OCB e suas unidades estaduais, trabalhou para incluir as cooperativas Agropecuárias entre as beneficiárias das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). “A agricultura familiar foi incluída no projeto de Lei, mas o governo exigiu que se definisse o que é agricultura familiar e essa definição excluía muitas cooperativas”, comenta Pretto.
O cooperativismo e novo Código
O cooperativismo e novo Código
De acordo o consultor jurídico da OCB, Leonardo Papp, a aprovação não marca o fim de um processo, mas o início de uma nova fase que deverá ser desencadeada. “A aprovação do Código Florestal não é um ponto de chegada. É um ponto de partida. Depois disso, vai ser necessário muito empenho para adequar a legislação dos estados a essa nova realidade, assim como um grande esforço e vigilância para que se possa influenciar de maneira positiva na produção do decreto da presidente da República, que deverá regulamentar as atividades nas APPs (Áreas de Preservação Permanente)”, afirmou Papp.
Irno Pretto, que acompanhou a votação, concorda: “Acredito que haverá algum acordo com relação à consolidação das áreas. O Rio Grande do Sul precisa disso, ou terá a suinocultura, a avicultura e o gado de leite dizimados. Municípios como Nova Petrópolis e Paraí desapareceriam, porque são preservados por quatro módulos, com a especificação de agricultura familiar. É necessário que isto seja acertado no Senado para que não haja veto da presidente Dilma”.
Segundo Papp, os maiores ganhos foram contabilizados em relação à Reserva Legal (RL), como, por exemplo, a dispensa de recomposição da RL em propriedades com até quatro módulos. Já em relação às APPs, a expectativa era de que os estados tivessem mais autonomia para legislar sobre o assunto. “O setor vinha defendendo a bandeira de que, como o País é muito grande, com muitas peculiaridades, muitas das questões deveriam ser decididas pelos estados, inclusive a consolidação das áreas que já estão em produção. Porém, o resultado das negociações no Congresso foi remeter a um decreto da presidente a regularização dessas áreas, o que não é o ideal diante das expectativas iniciais mas, por outro lado, é uma oportunidade que se cria, já que na lei de hoje ela sequer existe”, disse Papp. Apesar disso, ele acredita que ainda haverá espaço para os estados. “Numa amplitude menor do que se esperava, mas os estados terão um papel mais ativo do que tem na legislação atual, na produção e na discussão da legislação ambiental”, acrescentou.
O consultor jurídico ressaltou que o cooperativismo sai fortalecido do processo sobre o novo Código. “O cooperativismo não foi um mero coadjuvante nessa discussão. Por vários momentos assumiu o papel de protagonista. Representantes do setor foram constantemente consultados pelos políticos que estão à frente dessa discussão. O setor pode demonstrar que a forma cooperativista de produzir é própria, portanto, tem que ser vista de uma maneira diferenciada. Acho que isso foi um ganho institucional para todos nós que somos adeptos e entusiastas do modo cooperativista de produzir,” frisou.
Representação
A partir do mês de julho, as cooperativas terão a obrigatoriedade de entregar sua apuração de recolhimento para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à Receita Federal. A obrigação, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vale para empresas que operam no regime de Lucro Real.
A declaração terá que ser assinada digitalmente para ser transmitida, via internet, ao ambiente Sped. Ela deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração. O primeiro encaminhamento está previsto para setembro, no entanto a Receita Federal prorrogou este prazo e o contribuinte terá até fevereiro de 2012 como data limite.
De acordo com o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, a apresentação da EFD-PIS/Cofins não anula a obrigatoriedade da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Mas ele alerta que a punição pelo não cumprimento do prazo fixado acarretará aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, por mês-calendário ou fração de atraso. Para Santos, a iniciativa favorece a arrecadação, por trazer segurança jurídica para o contribuinte, pois a entrega só se dá após a validação dos dados.“É preciso que o setor se prepare para atender às exigências com antecedência, pois provavelmente terá que mudar procedimentos internos”, diz o analista Tributário da OCB.
A declaração terá que ser assinada digitalmente para ser transmitida, via internet, ao ambiente Sped. Ela deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração. O primeiro encaminhamento está previsto para setembro, no entanto a Receita Federal prorrogou este prazo e o contribuinte terá até fevereiro de 2012 como data limite.
De acordo com o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, a apresentação da EFD-PIS/Cofins não anula a obrigatoriedade da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Mas ele alerta que a punição pelo não cumprimento do prazo fixado acarretará aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, por mês-calendário ou fração de atraso. Para Santos, a iniciativa favorece a arrecadação, por trazer segurança jurídica para o contribuinte, pois a entrega só se dá após a validação dos dados.“É preciso que o setor se prepare para atender às exigências com antecedência, pois provavelmente terá que mudar procedimentos internos”, diz o analista Tributário da OCB.
Acesse a Instrução Normativa da Receita Federal que prorroga a data de entrega de apuração de recolhimento do Pis/Cofins.
Fonte: Sistema OCB
Representação
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, participou ontem (30/05) da Audiência Pública sobre Empreendedorismo e Economia Solidária, parte do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, da Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados do Rio Grande do Sul. O objetivo da Audiência foi debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 591/2010, apresentado pelo deputado federal Pepe Vargas, um dos autores, que introduz modificações na Lei da Micro e Pequena Empresa, no sistema de tributação e na contribuição ao INSS. “Este encontro faz parte dos grandes debates e discussões que definirão as linhas que levaremos ao governo do Estado”, afirmou o presidente da AL, Adão Villaverde, ao fazer a abertura do evento.
Uma das principais alterações sugeridas pelo Projeto, e que afeta diretamente as cooperativas, é a possibilidade de elas optarem pelo regime de tributação Simples. “O Projeto de Lei Complementar diz que a cooperativa que está nos limites de enquadramento do faturamento pode optar pelo regime tributário Simples, mas aí perderia a isenção tributária. Portanto, a cooperativa deve fazer suas contas e optar pelo que for mais vantajoso”, explicou o deputado Pepe Vargas.
“O Projeto 591 permite que mais empresas sejam enquadradas na tributação Simples pelo faturamento anual, criando uma série de benefícios tributários e previdenciários. As cooperativas ainda não se enquadram no Simples, com exceção do ramo Consumo”, afirma o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius.
Segundo ele, as cooperativas que poderiam se beneficiar com as mudanças no PLC são de nove ramos: Educação, com 315 cooperativas no Brasil; Habitação, com 256; Produção (especialmente de artesanato), com 190; Saúde, com 410; Trabalho, com 1.100 cooperativas; Transporte, com 810; Crédito com 150; Turismo, com 20, e Especial/Social, com 15. “Este grupo cooperativista representa um faturamento de 5 bilhões de reais por ano e tem 1.100 associados. Vamos ficar atentos e trabalhar em nível nacional para incluir as cooperativas nesse projeto.”
De acordo com o assessor jurídico da Ocergs, Tiago Machado, as modificações propostas pelo Projeto de Lei também são importantes para as cooperativas participarem de licitações em condição de igualdade. “Cooperativas com faturamento bruto anual equivalente seriam equiparadas às microempresas e empresas de pequeno porte, com direito aos mesmos benefícios”, declarou.
O deputado Pepe Vargas se mostrou bastante otimista com as negociações com o governo federal: “Creio que dentro de alguns dias os teremos nova negociações, mas com certeza sairemos desse processo com um reajuste nos limites de enquadramento, que desde de 2007 não são modificados”.
Perius ainda aproveitou a ocasião para saudar o deputado Pepe Vargas, responsável autor da Lei que deu a Nova Petrópolis o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
Representação
Como parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional do Cooperativismo, o Sescoop/RS promoverá, na quinta e sexta-feira desta semana (30/06 e 01/07), o Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo. O evento será no auditório do Centro de Formação Profissional Cooperativista - localizado na Av. Berlim, 409, em Porto Alegre -, com início às 14h no primeiro dia e das 8h30 às 16h no segundo. A iniciativa tem como objetivo mostrar o Direito Cooperativo à comunidade jurídica brasileira, através da perspectiva do Direito Constitucional, oportunizando o debate de temas presentes em discussões judiciais e a apresentação de teorias do Direito Constitucional português.
As inscrições estão abertas no site www.sescooprs.coop.br. O investimento será de R$ 50 reais. O evento tem apoio da Cooperativa Antônio Sérgio de Economia Social (Cases), de Portugal; do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); e da Sicredi Ajuris.
PROGRAMAÇÃO
Quinta-feira (30/06)
13h – Credenciamento
14h – Abertura Oficial
Dr. Vergilio Frederico Perius – Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS
Dr. Eduardo Graça - Presidente da Cooperativa Antônio Sérgio de Economia Social (CASES) – Portugal
Des. Leo Lima - Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Dep. Adão Villaverde – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Sec. Ivar Pavan – Secretário Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
15h30 – Painel: Panorama Constitucional das Cooperativas
Coordenador: Vergilio Frederico Perius. Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS
Dra. Deolinda Meira - Doutora em Direito pela Universidade de Vigo, Portugal
Dr. Ingo Wolfgang Sarlet - Juiz de Direito. Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha
Dr. Mário De Conto - Gerente Jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS. Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS
Sexta-feira (01/07)
8h30 – Painel: Cooperativas na Ordem Econômica
Coordenador da Mesa: Marcio Lopes de Freitas. Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB
Dr. Pedro Luiz Pozza - Juiz de Direito. Doutorando em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFGRS
Dr. Fábio Medina Osório. Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidad Complutense de Madrid
Dr. Daniel Mitidiero. Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFGRS
10h - Coffee Break
10h15 – Painel: Cooperativas, Regulação e Relações com o Estado
Coordenador da Mesa: Dr. João Ricardo dos Santos Costa. Juiz de Direito. Presidente da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS).
Des. Genaro Baroni Borges – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Dr. João Pedro Salazar Leite – Advogado da Cooperativa Antônio Sérgio de Economia Social (CASES) – Portugal.
Dr. Tiago Machado – Assessor Jurídico do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs).
12h - Almoço
14h - Conferência Magna – O Cooperativismo nos Tribunais Superiores
Coordenador da Mesa: Deputado Federal Giovani Cherini. Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Câmara dos Deputados.
Dr. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFGRS.
15h – Encerramento
Programa sujeito a alterações.
Representação
A definição de um novo Código Florestal Brasileiro está agora nas mãos dos senadores. Após dois anos de discussão na Câmara dos Deputados, a proposição que sugere a criação de uma nova legislação ambiental foi aprovada por 410 deputados federais nesta terça-feira (24/05). A deliberação da matéria ocorreu no plenário da Casa, em meio a discussões acaloradas entre os parlamentares. Apenas 63 votaram contra o projeto e há registro de uma abstenção. O texto segue para apreciação do Senado Federal. Todo esse processo foi acompanhado de perto pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, superintendente da instituição, Renato Nobile, e cooperativistas dos estados do Rio Grande do Sul, representado pelo vice-presidente da Ocergs, Irno Pretto, de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amazonas.
O presidente da OCB comemorou a decisão. “Foi um passo muito importante para os produtos rurais e para toda a sociedade. Só assim, acabaremos com a sensação de insegurança jurídica no campo e o receio do setor de permanecer na ilegalidade. A proposta aprovada reflete a realidade do nosso país e não o Decreto 6514/2008, cujo prazo expira no dia 11 de junho. A nova legislação vai realmente conciliar a preservação dos recursos naturais com continuidade da produção agropecuária brasileira”, disse Freitas.
Durante a votação, os parlamentares avaliaram a emenda substitutiva global nº 186, de autoria do deputado Aldo Rebelo (SP), e a emenda nº 164. Um total de 273 deputados votou a favor da autonomia dos estados para legislar sobre questões ambientais. Neste ponto, a divergência foi maior. Foram 162 votos contrários e duas abstenções. O texto também faz menção expressa à prática agrossilvopastoril, ecoturismo e turismo rural ao tratar de áreas consolidadas e diz que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve atender às especificidades locais e regularizar a manutenção das atividades já desenvolvidas.
“Na verdade, a percepção do plenário vem ao encontro da realidade do nosso país. A diversificação de solo, clima e cultura dos estados brasileiros pede legislações devidamente adequadas a essas peculiaridades e nada melhor que oferecer a eles autonomia para tratar da matéria”, afirmou o presidente da Frencoop, deputado Zonta. “Nós, da frente, e todo o setor cooperativista, estaremos atentos, acompanhando de perto a tramitação do novo Código no Senado Federal”, complementou.
Para ver a votação dos parlamentares e conferir a cobertura completa, acesse o blog OCB no Congresso.
Fonte: OCB
Representação
Embora a expectativa seja grande em torno da aprovação o mais breve possível do Projeto de Lei (PL) nº 1.876/1999, sobre o novo Código Florestal Brasileiro, o consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, considera que essa etapa não marca o fim de um processo, mas o início de uma nova fase que deverá ser desencadeada. A matéria será levada à votação no plenário da Câmara Federal hoje, dia 24 de maio, após três adiamentos. “A aprovação do Código Florestal não é um ponto de chegada. É um ponto de partida. Depois disso, vai ser necessário muito empenho para adequar a legislação dos estados a essa nova realidade, assim como um grande esforço e vigilância para que se possa influenciar de maneira positiva na produção do decreto da presidente da República, que deverá regulamentar as atividades nas APPs (Áreas de Preservação Permanente)”, afirmou Papp nesta quinta-feira (19/05), em Curitiba, durante o Fórum de Meio Ambiente, promovido pelo Sistema Ocepar.
Papp avalia que, apesar de várias alterações que já foram realizadas no documento, as discussões sobre o tema avançaram. “Em relação à legislação atual, o texto que está para ser votado contém avanços significativos. Por outro lado, se considerarmos algumas expectativas que se tinham, os progressos foram menores que os esperados”, afirmou. Ele lembrou que desde julho de 2010 vem sendo realizado um trabalho para aprimorar o texto. “Estávamos nos preparando para a batalha. Havia muita pressão e sabíamos que em algum momento o governo iria entrar nessa luta. As discussões estavam mais tranquilas enquanto ocorriam somente entre nós, até a semana passada. O jogo mudou completamente quando o governo entrou na discussão e o projeto só não foi votado por questões políticas”, disse ele.
De acordo com Papp, os maiores ganhos foram contabilizados em relação à Reserva Legal (RL), como, por exemplo, a dispensa de recomposição da RL em propriedades com até quatro módulos. Já em relação às APPs, a expectativa era de que os estados tivessem mais autonomia para legislar sobre o assunto. “O setor vinha defendendo a bandeira de que, como o país é muito grande, com muitas peculiaridades, muitas das questões deveriam ser decididas pelos estados, inclusive a consolidação das áreas que já estão em produção. Porém, o resultado das negociações lá no Congresso foi remeter a um decreto da presidente a regularização dessas áreas, o que não é o ideal diante das expectativas iniciais mas, por outro lado, é uma oportunidade que se cria, já que na lei de hoje ela sequer existe”, disse Papp. Apesar disso, ele acredita que ainda haverá espaço para os estados. “Numa amplitude menor do que se esperava, mas os estados terão um papel mais ativo do que tem na legislação atual, na produção e na discussão da legislação ambiental”, acrescentou.
O consultor jurídico também ressaltou que o cooperativismo sai fortalecido do processo sobre o novo Código. “O cooperativismo não foi um mero coadjuvante nessa discussão. Por vários momentos assumiu o papel de protagonista. Representantes do setor foram constantemente consultados pelos políticos que estão à frente dessa discussão. O setor pode demonstrar que a forma cooperativista de produzir é própria, portanto, tem que ser vista de uma maneira diferenciada. Acho que isso foi um ganho institucional para todos nós que somos adeptos e entusiastas do modo cooperativista de produzir,” frisou.
Fonte: Ocepar - Organização das Cooperativas do Paraná
Representação
O novo adiamento da votação do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, remarcada para o dia 17, preocupa entidades representantes dos produtores rurais, como Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).
A demora no processo tem tido reflexos no campo, especialmente no Vale do Taquari e na Serra, explica o vice-presidente da OCERGS, Irno Augusto Pretto. “A produção fica inviabilizada diante da incerteza dos pequenos proprietários sobre o que será válido legalmente. A agricultura também tem seu tempo, logo chega o frio e não poderá ser recuperado o que não está sendo feito agora”, diz.
Para o presidente da Fetag, Elton Weber, o impacto para os pequenos agricultores ainda não pode ser mensurado. “Isso será sentido mais adiante, por enquanto o principal prejuízo é mesmo a insegurança dos trabalhadores rurais, que querem ter amparo jurídico”, ressalta. Weber reforça a decepção da entidade com o novo adiamento. “Na nossa visão, houve um avanço na construção do texto. Consideramos que a última redação era a melhor para a agricultura familiar desde o início das discussões”, complementa.
As negociações também tinham avançado a favor das cooperativas rurais nos últimos dias, com a inclusão delas entre as possíveis beneficiárias das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). “Estamos vendo o adiamento com muita angústia. Fizemos reuniões com o relator e com deputados em Brasília e tudo parecia encaminhado para ser votado nessa semana. Esperamos que este ponto continue no texto que será votado”, afirma Pretto.
A posição das entidades é orientar os agricultores a continuarem esperando e pressionar os responsáveis para que a votação aconteça. “Vamos seguir atuantes e não deixar de cobrar, provocando a discussão em defesa dos pequenos agricultores”, alerta Weber.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Aldo Rebelo no RS
A demora no processo tem tido reflexos no campo, especialmente no Vale do Taquari e na Serra, explica o vice-presidente da OCERGS, Irno Augusto Pretto. “A produção fica inviabilizada diante da incerteza dos pequenos proprietários sobre o que será válido legalmente. A agricultura também tem seu tempo, logo chega o frio e não poderá ser recuperado o que não está sendo feito agora”, diz.
Para o presidente da Fetag, Elton Weber, o impacto para os pequenos agricultores ainda não pode ser mensurado. “Isso será sentido mais adiante, por enquanto o principal prejuízo é mesmo a insegurança dos trabalhadores rurais, que querem ter amparo jurídico”, ressalta. Weber reforça a decepção da entidade com o novo adiamento. “Na nossa visão, houve um avanço na construção do texto. Consideramos que a última redação era a melhor para a agricultura familiar desde o início das discussões”, complementa.
As negociações também tinham avançado a favor das cooperativas rurais nos últimos dias, com a inclusão delas entre as possíveis beneficiárias das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). “Estamos vendo o adiamento com muita angústia. Fizemos reuniões com o relator e com deputados em Brasília e tudo parecia encaminhado para ser votado nessa semana. Esperamos que este ponto continue no texto que será votado”, afirma Pretto.
A posição das entidades é orientar os agricultores a continuarem esperando e pressionar os responsáveis para que a votação aconteça. “Vamos seguir atuantes e não deixar de cobrar, provocando a discussão em defesa dos pequenos agricultores”, alerta Weber.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Aldo Rebelo no RS
Representação
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que objetiva permitir às empresas a restituição de valores bloqueados na Caixa Econômica Federal relativos às distorções no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos planos econômicos Collor e Bresser. O PL 993/2011 foi protocolado pelo deputado Giovani Cherini no dia 12 de abril. Na última quarta-feira (04/05), o Projeto foi encaminhado para apreciação às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação é um pleito da Ocergs e também de outras entidades representativas, pois garante direitos iguais a empregadores e empregados. No dia 21 de março, o deputado Giovani Cherini participou de uma reunião promovida pela Ocergs sobre a questão e aceitou ser o porta-voz no Congresso Nacional. Participaram o consultor jurídico Nielon José Meirelles Escouto e outras entidades - Federasul, Fiergs, Sindilojas, CDL, Iargs e Acise.Para acompanhar o andamento do PL na Câmara dos Deputados, clique aqui.
Representação
A votação do Novo Código Florestal Brasileiro, prevista para ontem (05/05), foi adiada para o dia 10, próxima terça-feira. Sem conseguir um acordo com o relator, deputado Aldo Rebelo, sobre pontos polêmicos do texto, o governo movimentou sua base aliada e adiou a apreciação da matéria. Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, se reuniram com Rebelo na tentativa de desenhar um texto de consenso. Como não foi possível, no início da noite foi anunciado o adiamento. Segundo Luiz Sérgio, “este é o último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”.
Divergências
Os dois pontos de conflito, que dificultam um acordo, dizem respeito à recomposição da Reserva Legal e à definição de Área de Preservação Permanente (APP). O relator defende a dispensa da necessidade de recomposição da reserva legal para pequenos proprietários, com imóveis de até quatro módulos fiscais, e estende a regra a todos os agricultores, considerando o cômputo da reserva legal com o desconto dos primeiros quatro módulos. Por sua vez, o governo aceita a isenção somente para a agricultura familiar, ponto previsto na Lei 11.326/2006, mantendo a exigência para as demais propriedades, independente de seu tamanho.
Em relação às APPs, existe polêmica na definição das regras para propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. O deputado Aldo Rebelo defende que esses proprietários sejam obrigados a recuperar 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros de largura. O governo, no entanto, não aceita essa isenção e concede o benefício apenas para as propriedades de agricultura familiar. Já em rios largos, a área de preservação permanente pode chegar a 500 metros às margens em cada lado, comprometendo a sobrevivência de agricultores que sejam proprietários de terras menores.
Cooperativas atentas
Ontem, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, reafirmou o posicionamento do setor cooperativista quanto à necessidade de revisão e apreciação urgente da legislação ambiental do País. “É imprescindível a definição de um novo Código Florestal, que realmente concilie a preservação do meio ambiente e a continuidade da produção agropecuária brasileira. Esperamos ansiosos que isso realmente ocorra na próxima terça-feira”, disse.
Freitas assegura que todo o sistema, formado pela OCB, organizações estaduais e cooperativas, continuará vigilante, se fazendo presente inclusive no momento de votação, no dia 10, na Câmara dos Deputados.
• Com informações da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
Representação
O edital do 12º Prêmio de Responsabilidade Social foi lançado na manhã desta quarta-feira (04/05) e já pode ser consultado no site www.al.rs.gov.br/premios. As inscrições estarão abertas de 1º de junho a 31 de julho pelo portal www.al.rs.gov.br. A entrega das distinções está prevista para 23 de novembro, no Teatro Dante Barone. Os temas principais desta edição são Sustentabilidade e Redes de Cooperação.
Instituído por lei estadual, o Prêmio de Responsabilidade Social é promovido pelo Parlamento gaúcho, sob coordenação de um grupo formado por representantes de 16 entidades e instituições da sociedade civil. O Sistema Ocergs-Sescoop/RS é um dos integrantes. Acompanhado por uma auditoria externa, o grupo avalia os investimentos das organizações inscritas em ações sociais e decide quem vai receber os certificados, os troféus, as menções especiais e os diplomas.
Categorias e divulgação
Podem concorrer empresas privadas, sociedades cooperativas (agora em categoria específica), organizações governamentais, administrações municipais, instituições de ensino e entidades sem fins lucrativos. O objetivo é incentivar projetos voltados para o bem-estar da sociedade e para a preservação ambiental. Quem quiser concorrer ao certificado deve apresentar o balanço social. Já para disputar os troféus é necessário enviar balanço e relatório social. Para competir pela menção especial, deve haver caso comprovado de projeto de sustentabilidade ou de redes de cooperação. Os diplomas serão conferidos aos profissionais de contabilidade ou colaboradores indicados pelos participantes.
Representantes da Divisão de Prêmios da Assembleia e da comissão que coordena a distinção vão fazer um roteiro pelo Rio Grande do Sul para divulgar o edital e incentivar a participação das organizações. Serão visitados 13 municípios: Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Lajeado, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Passo Fundo, Santa Rosa, Ijuí, Santana do Livramento, Osório e Torres.
Integram a comissão, além do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, a Fiergs, Federasul, Fecomércio, Sesc, Sesi, PGQP, Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas, Central Autônoma dos Trabalhadores, Federação das Associações de Servidores Públicos no RS, ONG Parceiros Voluntários, Fórum de Responsabilidade Social, Conselho Regional de Contabilidade, Famurs, ARI e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social/RS.
* Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Representação
A crise econômica abalou a imagem de instituições financeiras, mas favoreceu as cooperativas de Crédito. As 1.370 existentes tiveram aumento de 30% no volume de ativos, que foram de R$ 52,8 bilhões em 2009 para R$ 68,7 bilhões no ano passado.
"Entre os impulsionadores desse aumento estão as micro e pequenas empresas", assinala Sílvio Giusti, gestor da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Segundo ele, foi às cooperativas que elas recorreram na crise, quando o crédito nos bancos se reduziu. As relações de confiança também explicam o fortalecimento da modalidade, avalia Carlos Alberto dos Santos, diretor técnico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Dirigidas e controladas por associados, as cooperativas oferecem atendimento personalizado e distribuição das sobras, como é chamado o lucro líquido. Também têm praticamente os mesmos produtos que os bancos de varejo, mas praticam juros menores, já que os recursos vêm dos associados.
Foi a diferença na taxa de juros que pesou na decisão do sócio da corretora de seguros Miranda & Fontana, Élcio Fontana. Ele buscou empréstimo para capital de giro no fim de 2010. No banco do qual é "correntista antigo", conseguiu taxa mensal de 3,8%. Na cooperativa da qual é associado, fechou por 2%. Fontana faz parte da Sicoob Central Cecresp, e afirma que a instituição funciona como um banco, com linhas de crédito, cheque especial e cartão de crédito. Apesar de se dizer entusiasta do sistema de cooperativas, ele tem críticas: não há tantos quiosques 24 horas para saques e outras operações, como nos bancos de varejo.
"Entre os impulsionadores desse aumento estão as micro e pequenas empresas", assinala Sílvio Giusti, gestor da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Segundo ele, foi às cooperativas que elas recorreram na crise, quando o crédito nos bancos se reduziu. As relações de confiança também explicam o fortalecimento da modalidade, avalia Carlos Alberto dos Santos, diretor técnico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Dirigidas e controladas por associados, as cooperativas oferecem atendimento personalizado e distribuição das sobras, como é chamado o lucro líquido. Também têm praticamente os mesmos produtos que os bancos de varejo, mas praticam juros menores, já que os recursos vêm dos associados.
Foi a diferença na taxa de juros que pesou na decisão do sócio da corretora de seguros Miranda & Fontana, Élcio Fontana. Ele buscou empréstimo para capital de giro no fim de 2010. No banco do qual é "correntista antigo", conseguiu taxa mensal de 3,8%. Na cooperativa da qual é associado, fechou por 2%. Fontana faz parte da Sicoob Central Cecresp, e afirma que a instituição funciona como um banco, com linhas de crédito, cheque especial e cartão de crédito. Apesar de se dizer entusiasta do sistema de cooperativas, ele tem críticas: não há tantos quiosques 24 horas para saques e outras operações, como nos bancos de varejo.
Fonte: Folha de São Paulo
Representação
A mobilização pela aprovação urgente do novo Código Florestal, que contou com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), já traz os primeiros resultados. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, garantiu nesta terça-feira (5/4) que, se as negociações avançarem, colocará a matéria em pauta na próxima semana. A informação foi dada na audiência com representantes de entidades do setor produtivo. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, compareceu ao encontro realizado em Brasília (DF) e reforçou o apoio ao projeto.
“Se houver consenso entre os líderes sobre a urgência da votação, o substitutivo ao PL 1.876/99, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, poderá entrar na pauta do Plenário da Casa na semana seguinte”. O colegiado se reúne na próxima terça-feira (12/4). Ainda nesta quinta (7/4), os deputados Paulo Piau (PMDB/MG), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e Ivan Valente(PV/SP) apresentarão o relatório das notas técnicas entregues à câmara conciliadora do Código Florestal.
O superintendente da OCB, Renato Nobile, o líder cooperativista e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues, presidentes e superintendentes do Sistema OCB também participaram da audiência. A manifestação foi organizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e ocorreu nesta terça.
“Se houver consenso entre os líderes sobre a urgência da votação, o substitutivo ao PL 1.876/99, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, poderá entrar na pauta do Plenário da Casa na semana seguinte”. O colegiado se reúne na próxima terça-feira (12/4). Ainda nesta quinta (7/4), os deputados Paulo Piau (PMDB/MG), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e Ivan Valente(PV/SP) apresentarão o relatório das notas técnicas entregues à câmara conciliadora do Código Florestal.
O superintendente da OCB, Renato Nobile, o líder cooperativista e coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues, presidentes e superintendentes do Sistema OCB também participaram da audiência. A manifestação foi organizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e ocorreu nesta terça.
* Fonte: OCB
Representação
A partir desta segunda-feira (4/4), caravanas de todos os estados produtores desembarcam em Brasília para participar da mobilização pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro (CFB), em discussão no Congresso Nacional. Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o evento deve reunir cerca de 20 mil produtores e representantes das entidades ligadas ao setor produtivo para pressionar os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da nova legislação ambiental.
O vice-presidente da Ocergs (Sindicato e Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul), Irno Pretto, estará presente na manifestação. Para ele, a votação deve ocorrer o mais breve possível. "Os produtores integrados estão receosos em receber frangos e suínos para terminação porque não sabem o que vai ser daqui para frente", afirmou. A Ocergs também participará da entrega de um abaixo-assinado com mais de 100 mil adesões ao presidente da Câmara de Deputados, deputado federal Marco Maia.
Na última quinta-feira, dia 31 de março, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Marcio Lopes de Freitas, em entrevista coletiva à imprensa, disse que a entidade apoia a mobilização e defendeu a necessidade urgente da votação da legislação nos Plenários da Câmara e do Senado “para definição deste marco regulatório”. Na oportunidade, ele lançou a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”. Para a OCB, a legislação atual está desconectada da realidade tanto no aspecto da proteção florestal quanto da atividade agrícola.
O deputado Aldo Rebelo, relator do substitutivo à Lei 4.771/65, aprovado pela Comissão Especial, também participou da entrevista na OCB e admitiu que várias propostas apresentadas pelo setor produtivo podem ser acolhidas em seu relatório. Ele citou as sugestões dos governadores da Bahia, Piauí, Tocantins e Maranhão pela suspensão da moratória de cinco anos para novos desmatamentos nas áreas de fronteira agrícola, bem assim possível flexibilização da legislação em áreas onde se encontram nascentes de água.
Rebelo relatou informações colhidas em diversas audiências públicas realizadas em todos os biomas, desde que assumiu a relatoria do projeto em 2009, das quais participaram, entre outros, representantes de órgãos públicos de gestão ambiental, sindicais, cooperativistas, institutos de pesquisa e universidades. Ele destacou o encontro promovido no município paranaense de Assis Chateaubriand, onde cerca de seis mil produtores ligados ao cooperativismo compareceram ao evento, “interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da legislação ambiental”.
Programação
Programação
A mobilização vai acontecer na Esplanada dos Ministérios, com início na manhã de terça-feira (5/4). Das 5h às 8h, está prevista a chegada dos ônibus com as caravanas estaduais nas quatro entradas de Brasília, queima de fogos para anunciar a concentração e apresentação de berranteiros; às 9h, café da manhã com missa campal; às 10h, execução do Hino Nacional Brasileiro em frente ao Congresso, seguida de discursos e shows regionais; às 13h, almoço à base de arroz carreteiro; às 14h30, os produtores darão um abraço simbólico no prédio do Congresso Nacional e em seguida farão visitas aos parlamentares. O retorno aos estados de origem está previsto para as 17h.
Cobertura em tempo real
Além das matérias publicadas no Portal e no Informativo da OCB, será divulgado um “passo a passo” online da mobilização pelo blog OCB no Congresso. As equipes de comunicação e da assessoria parlamentar da OCB vão trabalhar em tempo integral para cobrir e divulgar os acontecimentos durante o dia da grande mobilização na Esplanada dos Ministérios, com a presença esperada de cerca de 20 mil produtores rurais, em prol da votação do novo Código Florestal. Para acompanhar, clique aqui ou acesse http://ocbnocongresso.brasilcooperativo.coop.br/.
• Com informações da OCB
Representação
No dia 29 de março, as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, ambas do Senado Federal, realizaram uma Audiência Pública conjunta para discutir as alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65). O convidado, deputado Aldo Rebelo (SP), relator da matéria na Câmara dos Deputados, fez sua exposição baseado em seu substitutivo apresentado e aprovado, ainda em 2010, na comissão especial. Os principais pontos abordados durante a apresentação foram relativos às questões que envolvem os novos parâmetros de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e a Área de Reserva Legal.
De acordo com o parlamentar, muitos agricultures que seguiam as leis da época e até chegaram a ser induzidos a desmatar para produzir, agora se vêem prejudicados por decretos editados posteriormente pelo Executivo, como o decreto 6514/08. Estiveram presentes à reunião os senadores: Aníbal Diniz (AC), Jorge Viana (AC), Sérgio Petecão (AC), Eduardo Braga (AM), Vanessa Grazziotin (AM), Inácio Arruda (CE), Rodrigo Rollemberg (DF), Ana Rita (ES), Clésio Andrade (MG), Marisa Serrano (MS), Waldemir Moka (MS), Blairo Maggi (MT), Jayme Campos (MT), Pedro Taques (MT), Flexa Ribeiro (PA), Gleisi Hoffmann (PR), Acir Gurgacz (RO), Ivo Cassol (RO), Valdir Raupp (RO), Ângela Portela (RR), Ana Amélia (RS), Casildo Maldaner (SC), Luiz Henrique (SC) e Kátia Abreu (TO). Além desses parlamentares, também estiveram na reunião os deputados Marcos Montes (MG) e Valdir Colato (SC).
Para mais informações sobre a audiência pública realizada no Senado Federal, clique aqui.
Além do debate no Senado Federal, foi realizada também a segunda reunião do Grupo de Trabalho que promove a Câmara Conciliatória do Código Florestal, com a coordenação do deputado Eduardo Gomes (TO), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. Com a presença de 13 parlamentares, a reunião apenas deliberou sobre a prorrogação do prazo de envio das notas técnicas das entidades em 48 horas.
A OCB continua sua participação em ações que visam garantir a aprovação imediata do substitutivo do deputado Aldo Rebelo, como no apoio à mobilização que será realizada no dia 05/04, na Esplanada dos Ministérios. Hoje (31/03), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, apresentou oficialmente o posicionamento da entidade sobre a revisão do Código Florestal Brasileiro, em coletiva de imprensa, às 11h, na sede da OCB, em Brasília (DF). O relator do substitutivo à Lei 4.771/65, aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo, participará do evento.
Na oportunidade ainda foram apresentados os reflexos da atual legislação na produção agrícola e lançada a cartilha “Revisão do Código Florestal: o desafio de preservar e produzir”, uma publicação que busca um alinhamento institucional e a conscientização dos parlamentares sobre o tema.
* Fonte: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
Representação
Uma solenidade realizada no dia 22 de março, em Brasília (DF), marcou o lançamento formal das atividades da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na 54ª Legislatura. O evento, que contou com a presença de 84 parlamentares, sendo 75 deputados e nove senadores, também foi voltado para a posse da nova Diretoria da Frencoop para o ano de 2011.
Com o objetivo de otimizar as atribuições da Diretoria, a Frente conta agora com coordenações políticas dividas por região, além de representantes nas áreas tributária, sindical e de meio ambiente. Desta maneira, a nova composição da Diretoria, respaldada pelo estatuto da Frente, pretende tornar a Frencoop uma instância mais atuante, integrada e representativa.
A Frente estadual (Frencoop/RS) foi definida no dia 2 de março, em um encontro promovido pela Ocergs. No Rio Grande do Sul, 30 parlamentares fazem parte do grupo.
Representação
Nesta segunda-feira (21/03), entidades representativas se reuniram no Centro de Formação Profissional Cooperativista do Sescoop/RS para discutir a viabilização de um Projeto de Lei (PL) que permita a restituição de valores bloqueados na Caixa Econômica Federal, relativos às distorções no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos planos econômicos Collor e Bresser. Conforme o consultor jurídico Nielon José Meirelles Escouto, representante das entidades no pleito, o PL deverá autorizar as empresas a sacarem estes valores. “A Lei deve atribuir aos empregadores os mesmos direitos dos empregados, como consta na Lei 8.036/1990. Esse benefício às empresas estava contido no art. 19 e foi omitido pela Lei Complementar 110/2001”, explicou.
O deputado Giovani Cherini, que participou do encontro, aceitou ser o porta-voz do assunto no Congresso Nacional. A proposta deve seguir os moldes do PL 2010/2007, de autoria do deputado Germano Bonow. O Projeto de Lei do deputado foi retirado da pauta em diversas oportunidades, até ser arquivado em janeiro deste ano.
Para o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, a criação desta Lei é fundamental para as cooperativas e para todos os segmentos. “Isso interessa às empresas brasileiras, pois todas teriam direito ao saque dos valores”, ressaltou. Além do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, participaram da reunião representantes da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS), Fiergs (Federação das Indústrias do RS), Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio do RS), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre), Iargs (Instituto dos Advogados do RS) e Acise (Associação Comercial e Industrial de Esteio).
O deputado Giovani Cherini, que participou do encontro, aceitou ser o porta-voz do assunto no Congresso Nacional. A proposta deve seguir os moldes do PL 2010/2007, de autoria do deputado Germano Bonow. O Projeto de Lei do deputado foi retirado da pauta em diversas oportunidades, até ser arquivado em janeiro deste ano.
Para o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, a criação desta Lei é fundamental para as cooperativas e para todos os segmentos. “Isso interessa às empresas brasileiras, pois todas teriam direito ao saque dos valores”, ressaltou. Além do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, participaram da reunião representantes da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS), Fiergs (Federação das Indústrias do RS), Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio do RS), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre), Iargs (Instituto dos Advogados do RS) e Acise (Associação Comercial e Industrial de Esteio).
Representação
Em 2010, as cooperativas brasileiras registraram um crescimento recorde nas exportações, fechando o ano com US$ 4.417 bilhões. O resultado mostra um crescimento na ordem de 21,76% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados US$ 3.63 bilhões, total que refletiu as consequências da crise financeira internacional iniciada no final de 2008. A análise faz também parte de um estudo elaborado pela Gerência de Mercados da OCB, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
“O resultado decorre da profissionalização na gestão das cooperativas e ainda a recuperação do crescimento no período pós-crise. Em 2010, o setor superou historicamente em 10% o valor exportado em 2008, de US$ 4.011 bilhões. Mesmo com a paridade cambial desfavorável às exportações e favorável às importações, a balança comercial do setor alcançou um superávit de US$ 4.14 bilhões”, informou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. No mesmo período, as importações do segmento registraram queda de 12,96% no comparativo a 2009, com um total de US$ 273 milhões.
As quantidades exportadas também apresentaram uma recuperação significativa de 11,08%, acompanhando o desempenho da economia brasileira. No total, foram comercializadas cerca de 7,9 milhões de toneladas. Já em 2009, foram 7 milhões. Nas vendas do cooperativismo ao exterior, 99% dos produtos são oriundos do agronegócio. “Esse crescimento pode ser justificado pelo aumento na venda de açúcares e a aquisição de novos produtos por países com os quais o setor já possuía relações comerciais, como os Emirados Árabes Unidos, Nigéria e Arábia Saudita”, comenta Freitas.
Produtos
O setor sucroalcooleiro, que corresponde aos açúcares e ao álcool etílico, apresentou maior participação nas vendas diretas do setor cooperativista, representando 39,3% das exportações, US$ 1.7 bilhão e 3,9 milhões de toneladas. O álcool respondeu por US$ 285 milhões e os açúcares, US$ 1.45 bilhão. Destaca-se o aumento das exportações de açúcares de cana, beterraba e sacarose, que passaram de 47,7% em 2009 para 51,3%.
Na sequência, aparecem o complexo soja (grão, óleo e farelo), com 25,6%, US$ 1.12 bilhão e 2,8 milhões de toneladas; e as carnes, com 16,9%, US$ 747.2 milhões e 360 mil toneladas. Café, cereais, algodão, frutas, produtos hortículas e leite e laticínios participaram com 9,2%, 2,2%, 1,7%, 0,9%, 0,8% e 07%, respectivamente.
Mercados
“O resultado decorre da profissionalização na gestão das cooperativas e ainda a recuperação do crescimento no período pós-crise. Em 2010, o setor superou historicamente em 10% o valor exportado em 2008, de US$ 4.011 bilhões. Mesmo com a paridade cambial desfavorável às exportações e favorável às importações, a balança comercial do setor alcançou um superávit de US$ 4.14 bilhões”, informou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. No mesmo período, as importações do segmento registraram queda de 12,96% no comparativo a 2009, com um total de US$ 273 milhões.
As quantidades exportadas também apresentaram uma recuperação significativa de 11,08%, acompanhando o desempenho da economia brasileira. No total, foram comercializadas cerca de 7,9 milhões de toneladas. Já em 2009, foram 7 milhões. Nas vendas do cooperativismo ao exterior, 99% dos produtos são oriundos do agronegócio. “Esse crescimento pode ser justificado pelo aumento na venda de açúcares e a aquisição de novos produtos por países com os quais o setor já possuía relações comerciais, como os Emirados Árabes Unidos, Nigéria e Arábia Saudita”, comenta Freitas.
Produtos
O setor sucroalcooleiro, que corresponde aos açúcares e ao álcool etílico, apresentou maior participação nas vendas diretas do setor cooperativista, representando 39,3% das exportações, US$ 1.7 bilhão e 3,9 milhões de toneladas. O álcool respondeu por US$ 285 milhões e os açúcares, US$ 1.45 bilhão. Destaca-se o aumento das exportações de açúcares de cana, beterraba e sacarose, que passaram de 47,7% em 2009 para 51,3%.
Na sequência, aparecem o complexo soja (grão, óleo e farelo), com 25,6%, US$ 1.12 bilhão e 2,8 milhões de toneladas; e as carnes, com 16,9%, US$ 747.2 milhões e 360 mil toneladas. Café, cereais, algodão, frutas, produtos hortículas e leite e laticínios participaram com 9,2%, 2,2%, 1,7%, 0,9%, 0,8% e 07%, respectivamente.
Mercados
Entre os principais mercados de destino dos produtos cooperativistas, se destacam a China e os Emirados Árabes, países que ampliaram as relações comerciais com as cooperativas brasileiras, aumentando substancialmente as importações dos itens comercializados. Em 2010, a China ocupou a primeira posição, passando a Alemanha, que em 2009 foi o principal parceiro comercial.
Os chineses compraram US$ 516.44 milhões, o correspondente a 11,69% do total exportado, com um crescimento de 46%. Já os Emirados Árabes alcançaram o valor de US$ 423.91 milhões, 9,6% das vendas, com aumento de 67%. Os alemães, por sua vez, aparecem em terceiro lugar, com US$ 394.84 milhões e 8,94% do total. Pode- se destacar também países como Canadá, com incremento de 79%, ocupando a 11ª colocação no ranking, a Nigéria, com 103%, respondendo pela 12ª posição, e a Bélgica, com 259%, no 6º lugar.
Para os Países Baixos, as exportações registraram retração de 39%. Este desempenho se deve principalmente a redução das vendas de dois complexos – o sucroalcooleiro, no qual o álcool etílico apresentou baixa de 63,79%, e o soja, com queda de 55,12%.
Perspectivas
Para os Países Baixos, as exportações registraram retração de 39%. Este desempenho se deve principalmente a redução das vendas de dois complexos – o sucroalcooleiro, no qual o álcool etílico apresentou baixa de 63,79%, e o soja, com queda de 55,12%.
Perspectivas
As perspectivas para os próximos anos são de expansão de mercado, com exigência dos consumidores por mais qualidade e produtos idealizados a partir de uma ótica socioambiental. Nesse contexto, ao analisar a taxa média de crescimento anual das exportações das cooperativas brasileiras, visualiza-se aumentos projetados para 2011 na ordem de 11% e projeção de que essas vendas cheguem a US$ 6,802 bilhões em 2014.
Conforme relatório OCDE-FAO Agricultural Outlook 2009-2018, até 2050 a população mundial deverá crescer dos atuais 7 bilhões para 9 bilhões e, para atender à demanda, serão necessários acréscimos na produção de grãos de aproximadamente 50% e a de carnes, de aproximadamente 100%. “Esse cenário traz para o Brasil, grande produtor de alimentos, e para as cooperativas, que têm participação expressiva nessa produção, a oportunidade de ocuparem um espaço ainda maior, tanto no mercado interno quanto no externo”, comenta o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut.
Números
Conforme relatório OCDE-FAO Agricultural Outlook 2009-2018, até 2050 a população mundial deverá crescer dos atuais 7 bilhões para 9 bilhões e, para atender à demanda, serão necessários acréscimos na produção de grãos de aproximadamente 50% e a de carnes, de aproximadamente 100%. “Esse cenário traz para o Brasil, grande produtor de alimentos, e para as cooperativas, que têm participação expressiva nessa produção, a oportunidade de ocuparem um espaço ainda maior, tanto no mercado interno quanto no externo”, comenta o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut.
Números
US$ 4,417 bilhões em exportações
7,9 milhões de toneladas exportadas
7,9 milhões de toneladas exportadas
* Fonte: OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras
Representação
