Os integrantes da Organização das Cooperativas dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP) estão reunidos em Luanda, na Angola, até esta terça-feira (4/10) para realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) do colegiado. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, que também preside a OCPLP, participa da AGO juntamente com o assessor estratégico da entidade, Maurício Landi.

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      O Sistema Ocergs-Sescoop/RS promoveu, na manhã de hoje (08/09), um café da manhã com a presença da senadora Ana Amélia Lemos e lideranças do cooperativismo gaúcho. “Além do apreço que tenho pelo cooperativismo do meu Estado, acho que, em um sistema moderno e capitalista, a cooperação é o caminho mais indicado”, afirmou a senadora.

       Peças importantes para o sucesso logístico das comercializações no agronegócio, as cooperativas de Transporte de carga buscam cada vez mais a excelência profissional para atender satisfatoriamente ao mercado. O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância do setor de distribuição e revenda de produtos agropecuários para as cooperativas que atuam no campo. “Esses são artigos essenciais para viabilizar a produção. E, nesse contexto, no sentido de atender seu quadro de associados de forma mais econômica, barateando o processo de compras, as próprias cooperativas se tornam revendedoras. Essa é uma atividade que muitas vezes supera a comercialização da produção, representando uma grande parcela dos negócios”, declarou.

       A Feira Agrinsumos, que tem como público-alvo traders, produtores rurais, indústrias, multinacionais e outras empresas de transporte, permitirá que as cooperativas de transporte de cargas de diferentes estados se conheçam, troquem informações e formem alianças estratégicas. Segundo o gerente de Mercados da OCB, Gregory Honczar, a demanda por logística e soluções criativas está crescendo e as cooperativas e empresas transportadoras de cargas integram um mercado dinâmico e otimista, com sinais de vitalidade. “A cada dia, a disputa para ofertar soluções construídas sob medida, tanto para as cargas industriais quanto para as commodities, aumenta. É por isso que as cooperativas devem buscar soluções conjuntas, por meio da intercooperação, e também ofertar serviços especializados e de maior custo benefício.”, diz.

Serviço

Fonte: OCB

* Com informações da Assessoria de Imprensa da prefeitura de Serafina Corrêa.

     Na quinta-feira (07/07), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre promoveu uma audiência pública para discutir a relação das cooperativas de Trabalho com a legislação. A reunião foi proposta pela presidente da Casa, vereadora Sofia Cavedon, autora da Lei 10.687/09, que prevê garantias aos associados de cooperativas, como piso da categoria, descanso anual de 15 dias e vales para refeição e transporte. O encontro, realizado no Plenário Otávio Rocha, reuniu cooperativistas, associados e representantes dos trabalhadores.  Participaram também Secretarias Municipais tomadoras de serviços de cooperativas.
     Um dos principais pontos abordados foi a relação entre a Cooperativa de Trabalho Riograndense Ltda. (Cotrario) e seus associados, que estiveram na audiência e apresentaram uma série de reclamações. A Cooperativa tem contrato com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O representante da Smed, Conrado Lopes, anunciou que a partir de 20 de julho todos os cooperativados que prestam serviços à Secretaria serão contratados em regime de CLT, conforme ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público., o que deverá extinguir a Cooperativa, que passará a ser uma empresa.
     A vereadora Sofia Cavedon destacou que o cooperativismo veio para auxiliar os trabalhadores, e que cooperativas irregulares devem ser extintas. “Há exemplos de exploração por parte de cooperativas que não funcionam como cooperativas e que não devem ser contratadas para a prestação de serviços públicos, mas isto não justifica acabar com todas as cooperativas”, disse.
     Diante das explanações, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, garantiu que a Cotrario será auditada pela Ocergs. Ele informou que a entidade recebe denúncias de cooperativas irregulares, através do telefone 3323.0000 ou presencialmente (Rua Félix da Cunha, 12 – de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30), e fiscaliza as cooperativas apontadas. Também sugeriu que casos de denúncia de cooperativas sejam levados à Câmara de Vereadores, Ministério Público ou Tribunal de Contas.
     Perius defendeu o cooperativismo de Trabalho quando age dentro da legalidade. “As cooperativas não foram criadas para tirar os direitos dos trabalhadores, mas para dar mais ganhos aos associados”, ressaltou. Explicou que para o bom funcionamento de uma cooperativa, é preciso conhecer direitos e deveres e estatuto social. Defendeu, ainda, a participação de cooperativas em licitações e disse que cabe às comissões licitatórias garantirem a fiscalização da documentação e à administração pública manter o controle dos contratos, pois existem bons e maus exemplos em todos os segmentos, sejam eles cooperativos ou empresariais.
     A vice-presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (Fetrabalho/RS), Margaret Garcia da Cunha, destacou que o cooperativismo significa participação: “Em uma cooperativa todos têm direitos e deveres e devem ter voz e vez”. A diretora secretária da Cootravipa, Clarisse Vianna Miguel, lembrou que apenas a carteira assinada não garante que os direitos sejam cumpridos.
     Além da fiscalização por parte da Ocergs, a audiência pública encaminhou a criação de uma comissão entre os associados presentes para acompanhar o assunto; a realização de uma reunião de trabalho com a secretária de Educação para apurar as denuncias e tratar da transição da cooperativa para empresa; o envio das notas taquigráficas  da audiência ao Ministério Público; e uma reunião entre a Smed e a cooperativa para buscar explicações.

     Deputados estaduais e cooperativistas participaram, na manhã desta quinta-feira (07/07), de um café da manhã em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo, que foi celebrado no último sábado (02/07). O evento, que ocorreu no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi promovido pela Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Assembleia Legislativa (Frencoop/RS) e teve apoio da Ocergs.
     O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, ressaltou ser uma honra muito grande participar das comemorações ao Dia Internacional do Cooperativismo. Conforme o deputado, as sociedades que possuem cooperativas têm garantias de melhores resultados econômicos e sociais. “Vocês têm, nesta Casa, não só parceiros para levarem seus projetos adiante, mas para serem afirmadores de que qualquer sociedade inclusiva que apresenta crescimento tem no modelo cooperativista um eixo organizador”, afirmou.
     O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, apresentou dados que comprovam a expressão do cooperativismo gaúcho: são mais de 2 milhões de associados que, se somados aos seus dependentes, alcançam quase metade da população do Estado ligada a cooperativas. “Quem pratica o cooperativismo está no caminho certo”, disse. O presidente da Frencoop/RS, deputado Heitor Schuch, chamou os parlamentares que ainda não fazem parte da Frente a serem integrantes: “Tenho orgulho em fazer parte desse grupo de 31 deputados da Frencoop/RS”.  

Participantes
     Além de lideranças cooperativistas do Rio Grande do Sul, também participaram do evento o vice-presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Irno Pretto e o superintendente, Norberto Tomasini; os deputados estaduais Luis Fernando Schmidt, José Sperotto, Miki Breier, Edson Brum, João Fischer, Adolfo Brito, Catarina Paladini, Marlon Santos, Marisa Formolo, Maria Helena Sartori e Zilá Breitenbach; o presidente Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Weber; e o presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS (Sintargs), Carlos Dinarte Coelho.

       “Fazer um Brasil melhor, com mais juventude e mais cooperativismo. Este é o nosso objetivo, por isso estamos hoje reunidos, para refletir sobre o papel dos jovens no futuro do movimento e do nosso País”. Assim o presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, deu início ao Seminário “Juventude: o futuro do cooperativismo”, na tarde de ontem (06/07), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Jovens cooperativistas, parlamentares e representantes da sociedade civil participaram do encontro.

Fonte: OCB/Sescoop

Programação:

14h30 - Abertura
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal
   
Deputado Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Zonta
Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

Deputado Domingos Neto
Presidente da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ)

Márcio Lopes de Freitas
Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
                     

15h - Painel Juventude e Cooperativismo
Mediação: Márcio Lopes de Freitas
Presidente do Sistema OCB/Sescoop

Expositores:
Laís Abramo
Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT-Brasil)

Petrucio de Magalhães Junior
Presidente do Sistema OCB/Sescoop-AM e líder cooperativista


16h30 - Debates e pronunciamentos dos parlamentares


17h - Encerramento

     Advogados renomados do Brasil e de Portugal apresentaram suas visões sobre o cooperativismo no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo, promovido pelo Sescoop/RS nos dias 30 de junho e 1 de julho, em Porto Alegre. O evento reuniu a comunidade jurídica para debater o Direito Cooperativo através da perspectiva do Direito Constitucional. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino encerrou a programação com a conferência magna “O cooperativismo nos Tribunais Federais”, coordenada pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius.
     Sanseverino falou sobre a história do cooperativismo, descreveu o caminho dentro da legislação brasileira até a criação da Lei 5764/71, que rege o sistema até hoje, e relatou diversas decisões do STJ que mostram a percepção do cooperativismo no Tribunal. “Existe uma compreensão dos ministros sobre o cooperativismo e se faz uma boa leitura da Lei 5.764. As perspectivas são boas para o movimento cooperativo”, disse. O ministro também relacionou os sete princípios do cooperativismo e descreveu sua importância para as atividades que envolvem as cooperativas.
     Para o gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Mário De Conto, o Congresso alcançou seu objetivo ao mostrar novas teorias dentro do Direito Cooperativo: “Trouxemos grandes especialistas do Direito português, que trataram de uma perspectiva do Direito Constitucional Cooperativo em Portugal, e também ícones do Direito no Brasil, que não são ligados diretamente ao cooperativismo e, justamente por isso, trouxeram novas inquietações, que são a fonte de novos avanços”.
     Segundo ele, existe uma incompreensão das particularidades das cooperativas – ponto abordado por grande parte dos painelistas durante o evento. “Isso decorre de uma visão do Direito que só consegue ver relações de conflito e não de cooperação, como se dá nas cooperativas. Ficou evidenciado que esse desconhecimento dos operadores do Direito vem de uma incompatibilidade de pensar o Direito como uma forma individualista da forma como a cooperativa opera. Um dos grandes contributos do Congresso é procurar, a partir de agora, trabalhar essa perspectiva das cooperativas como organizações comunitárias”, explicou De Conto.
     O Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo teve apoio da Cooperativa Antônio Sérgio de Economia Social (Cases), de Portugal; do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); e da Sicredi Ajuris. O evento fez parte das comemorações alusivas ao Dia Internacional do Cooperativismo

PAINÉIS
      Confira os principais pontos abordados em cada um dos painéis do Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Cooperativo:

     O primeiro dia do evento teve o painel “Panorama constitucional das cooperativas”, coordenado pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius. Os painelistas foram a portuguesa Deolinda Meira, doutora em Direito pela Universidade de Vigo; Ingo Wolfgang Sarlet, juiz e doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha; e Mário de Conto, assessor jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS e doutorando em Direito pela Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos).
     Vergilio Perius apresentou os artigos da Constituição Federal de 1988 que garantiram os direitos constitucionais das cooperativas no Brasil (Leia mais no link). Deolinda falou sobre a legislação referente às cooperativas em Portugal. Segundo ela, a atual Constituição portuguesa favorece o cooperativismo e coloca as cooperativas em posição de relevo no país. “Os princípios cooperativos têm dignidade constitucional em Portugal”. Para Ingo Sarlet, as cooperativas “estão em alta”, como demonstra a declaração da ONU sobre o Ano Internacional das Cooperativas, que será 2012. Ele comparou as constituições dos países, afirmando que “no Brasil, a constituição não protege as cooperativas como ocorre em Portugal”. Mário de Conto, por sua vez, apresentou a legislação brasileira relativa ao cooperativismo.
     O primeiro painel do segundo dia, “Cooperativas na ordem econômica”, foi coordenado pelo gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Mário De Conto, e contou com a participação de Pedro Luiz Pozza, juiz e doutorando em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Fábio Medina Osório, advogado e doutor em Direito Administrativo pela Universidad Complutense de Madrid; e Daniel Mitidiero, advogado e doutor em Direito pela UFRGS.
     Pedro Luiz Pozza discorreu sobre as diferenças entre relações de consumo e relações cooperativas e ressaltou que as cooperativas deveriam ter um tratamento tributário diferenciado. Fábio Medina Osório tratou sobre a participação das cooperativas em processos licitatórios. Segundo ele, quando há proibição, configura-se uma discriminação ao sistema cooperativista: “Deve ser fomentada a participação das cooperativas para incentivar a competitividade. Não se pode presumir que as cooperativas têm irregularidades sem avaliar sua estrutura”. Daniel Mitidiero falou sobre a legitimação da cooperativa dentro da situação comunitária. Ele definiu as cooperativas como relações plurilaterais fundadas em sentimentos de pertencer a um grupo assentados sob um projeto comum. “Temos que pensar nas cooperativas de outra forma conceitual e examinar o que de fato as diferencia”, salientou.
      O painel “Cooperativas, regulação e relações com o Estado” foi coordenado por Dulce Ana Gomes Opptz, representante da Ajuris, e teve a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Genaro Baroni Borges; de João Pedro Salazar Leite, advogado da Cases; e do assessor jurídico da Ocergs, Tiago Machado.
     “Não queremos privilégios. Mas que sejamos igualados porque temos diferenciais”, afirmou Genaro Borges em sua explanação. O desembargador explicou que o cooperativismo não é inferior, mas apresenta particularidades que devem ser consideradas. João Pedro Salazar Leite falou sobre a legislação portuguesa e sobre a Cases. A apresentação de Tiago Machado foi sobre as crises de representação e as novas formas de relação com o Estado. Segundo ele, há uma nova relação entre políticos e governados, onde há participação dos eleitores além do processo eleitoral. ”As cooperativas devem aproveitar esse momento e mostrar o que são”, declarou.