O Projeto de Lei 2304/2007, da Agenda Legislativa do Cooperativismo, recebeu parecer pela aprovação nesta quarta-feira (08/05), na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara de Deputados. O projeto é de interesse das cooperativas de Transporte, pois permite que o embarcador (o contratante do serviço) possa fazer a opção de efetuar o pagamento do vale-pedágio em moeda nacional. Atualmente as cooperativas de transporte utilizam o vale-pedágio aumento os custos tendo em vistas as taxas de administração cobradas pelas empresas de propriedade dos sistema de arrecadação do vale-pedágio.
A referida proposição foi apresentada pelo deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), no final do ano passado e se aprovada na CVT, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
O Vale-Pedágio foi instituído, conforme o que dispõe o artigo 1º da Medida Provisória 2025-2, de 02.06.2000 (DOU de 05.06.2000), tendo por finalidade retirar o encargo (chamado de despesa) dos deslocamentos de carga por parte dos transportadores rodoviários de cargas nas rodovias brasileiras.
A referida proposição foi apresentada pelo deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), no final do ano passado e se aprovada na CVT, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
O Vale-Pedágio foi instituído, conforme o que dispõe o artigo 1º da Medida Provisória 2025-2, de 02.06.2000 (DOU de 05.06.2000), tendo por finalidade retirar o encargo (chamado de despesa) dos deslocamentos de carga por parte dos transportadores rodoviários de cargas nas rodovias brasileiras.
Representação
A primeira reunião de trabalho dos membros titulares do Colégio Deliberativo do Fórum Democrático será nesta quarta-feira (07/05). O encontro ocorrerá a partir das 9h, na Sala José Lewgoy da Assembléia Legislativa – Praça Marechal Deodoro,
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O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do RS (AL), deputado Alceu Moreira, apresentou o Programa Sociedade Convergente aos cooperativistas presentes na Assembléia Geral da Ocergs, na última terça-feira (29/04). Na ocasião, Alceu Moreira reafirmou seu comprometimento com o cooperativismo no Estado. Segundo ele, as cooperativas têm força no Rio Grande do Sul e podem ajudar o Parlamento a converter os princípios do cooperativismo em resultados positivos para a população. “É preciso espírito cooperativo para fazer a sociedade se integrar”, afirmou.
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A Ocergs faz parte do Colégio Deliberativo do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa do RS (AL). O grupo integra o Programa Sociedade Convergente e definirá os temas que serão trabalhados durante o ano no Fórum. A posse do Colégio ocorreu na última terça-feira (29/04), no Teatro Dante Barone da AL. A Ocergs é uma das 38 entidades participantes e está na categoria sociedade civil organizada.
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, é o representante do cooperativismo no grupo. O presidente da AL, deputado Alceu Moreira, destacou a participação da entidade no Colégio Deliberativo, durante a apresentação do Programa Sociedade Convergente aos cooperativistas presentes na Assembléia Geral Ordinária da Ocergs, na terça-feira (29/04). “O Colégio Deliberativo é de uma força política importante, vocês que vão decidir as prioridades do Estado para os próximos 30 anos”, disse.
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Reunir Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo (Frencoops) significa estreitar alianças entre poder político e cooperativo. A afirmação foi feita pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, durante o IV Encontro Estadual das Frencoops Municipais. O evento ocorreu nesta segunda-feira (28/04) e reuniu parlamentares, presidentes de cooperativas e lideranças políticas dos municípios gaúchos na sede do Sistema, em Porto Alegre. Conforme Perius, política e cooperativismo têm muito a se emprestar. “Se nós pensamos uma ação cooperada, não há como se desprezar uma ação política; se queremos uma política melhor, não podemos esquecer do cooperativismo como doutrina. Essa ligação é eterna, que se conjugada vai somar mais”, destacou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira, afirmou que o cooperativismo é um estágio cultural que deve ser adotado pelos municípios como ferramenta na solução de problemas sociais. “O papel das Frencoops é discutir essa doutrina cooperativista no meio político. Trabalhando essas Frentes com intensidade, conseguiremos ter prefeitos, vereadores e até governadores cooperativistas que têm essa cultura, o que poderá trazer resultados”, salientou.
“O cooperativismo é um grande exemplo de seriedade para a política”, disse o presidente da Frencoop/RS, deputado Giovani Cherini. O parlamentar ressaltou a importância da Frencoop da Assembléia Legislativa do RS e salientou as ações que a Frente realizou em prol das cooperativas no Estado, como a aprovação da lei cooperativista. Segundo ele, mais de 80 municípios estão organizando suas Frencoops, mas apenas 18 já são organizadas.
Participaram do evento, ainda, o secretário executivo do Conselho Estadual do Cooperativismo (CECOOP), Lino Hamann, representando o secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi; o presidente da Frencoop de Porto Alegre, vereador Ervino Bresson; presidentes de Frencoops e vereadores de municípios gaúchos. A programação incluiu painéis que tratam do papel dos vereadores no desenvolvimento do cooperativismo e a constituição e funcionamento das Frencoops municipais. Além disso, o evento foi palco do lançamento da publicação “Frencoop – Integração entre parlamento e cooperativismo”.
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A Ocergs realizará, na próxima terça-feira (29/04), uma Assembléia Geral Ordinária (AGO). O evento ocorrerá na sede do Sistema Ocergs-Sescoop/RS (Rua Félix da Cunha, 12, Bairro Floresta),
A primeira convocação será às 8h, com a presença da maioria das cooperativas registradas com direito à voto; a segunda convocação, às 9h, terá um terço das organizações registradas e a última chamada, às 10h, deve ter presença mínima de 20 cooperativas registradas com direito a voto.
A pauta da Assembléia inclui a Prestação de Contas da Ocergs, com o parecer do Conselho Fiscal e auditoria, relatório de gestão, balanço patrimonial e demonstrativo dos resultados. As cooperativas ainda definirão o valor da contribuição assistencial para o exercício de 2008, além de autorizar o presidente da entidade, Vergilio Perius, a firmar convenções coletivas e/ou acordos em processos de revisão e/ou dissídios coletivos. Também serão discutidos assuntos de interesse geral, sem caráter decisório.
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Na próxima terça-feira (22/04), dirigentes das cooperativas Santa Clara, Cosuel, Piá, Languiru e Cosulati se reúnem com o Sistema Ocergs-Sescoop/RS. A reunião será a partir das 9h, na sede do Sistema – Rua Félix da Cunha, 12, Porto Alegre. A pauta inclui as estratégias diante à situação atual das cooperativas de leite e a sua posição em relação ao decreto n° 45.427/07 do governo do Estado, que prevê a redução de 1% no incentivo fiscal do produto.
Também na sede do Sistema, na quarta-feira (23/04) todas as cooperativas de leite gaúchas discutirão o novo cenário do setor no Estado. A reunião ocorrerá a partir das 10h.
Após as reuniões, os cooperativistas participantes poderão participar de um almoço no local.
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O governo do Estado realiza, nesta quinta-feira (10/04), o lançamento da Consulta Popular 2008. A solenidade ocorrerá a partir das 11h, no Salão Alberto Pasqualini, localizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O presidente do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), secretário Celso Bernardi, convida todos os conselheiros do Cecoop a participar do evento.
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O governador em exercício, Paulo Afonso Feijó, assinou, nesta segunda-feira (31/03) o decreto que garante a prorrogação por 180 dias da redução de 1% no incentivo fiscal do leite. Esta redução está prevista no decreto 45.427/2007, que entraria em vigor nesta terça-feira (01/04). “Foi um dia de vitória para produtores rurais, indústrias e também para os consumidores”, garantiu o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius.
Na última semana, cooperativistas e entidades se reuniram com deputados e representantes do governo do Estado para discutir as perdas que o decreto acarretaria para os produtores de leite gaúchos. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa (AL) e a Secretaria da Fazenda foram palco da discussão. O presidente da AL, Alceu Moreira, também apoiou as reivindicações e abriu espaço para o debate, como parte do Programa Sociedade Convergente. “O Rio Grande quando converge apresenta resultados. Quando todos os atores sentam na mesma mesa de negociações e debatem exaustivamente o tema, achamos as soluções para os gargalos dos problemas econômicos e sociais do Estado”, afirmou Moreira.
O decreto 45.427/2007 permanece valendo para o leite cru, ou seja, aquele produzido no Rio Grande do Sul e industrializado em outros estados. Durante o período de 180 dias, será estudada uma alternativa para a redução do incentivo fiscal. O presidente da Câmara Temática do Leite do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, José Mario Hansen, as cooperativas irão trabalhar para proporcionar a criação do Fundoleite, uma reserva financeira que deverá auxiliar o setor nas horas emergenciais.
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A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Assembléia Legislativa (Frencoop/RS) encaminhou na tarde de hoje (28/03) ao governador em exercício, Paulo Afonso Feijó, pedido para que seja prorrogado por 90 dias o decreto do governo Estadual de incentivos fiscais para a produção primária gaúcha. O coordenador da Frencoop/RS, deputado Gionani Cherini, reiterou o pedido revogação o Decreto 45.427, previsto para entrar em vigor em 1º de abril, que reduz o incentivo.
O pedido chegou ao parlamentar através do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, depois de debate na Secretaria da Fazenda, que ocorreu na quinta-feira (27/03). O encontro reuniu o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira, o secretário da Agricultura, João Carlos Machado, o diretor da Receita Federal, Julio Graziotin e representantes das principais cooperativas de leite gaúchas.
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O decreto 45.427/2007, que sugere uma redução de 1% no incentivo fiscal do leite será prorrogado por 90 dias. A posição foi declarada pelo diretor da Receita Pública Estadual, Júlio Cézar Grazziotin, nesta quinta-feira (27/03), durante reunião com o Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, dirigentes de cooperativas de leite e entidades. O encontro contou com a presença, ainda, do secretário da Agricultura, João Carlos Machado e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira.
A prorrogação do decreto, que entraria em vigor em 1° de abril, permanece valendo para o leite cru, ou seja, aquele produzido no Rio Grande do Sul e industrializado em outros estados. Conforme o presidente da Câmara Temática do Leite do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, José Mario Hansen, no período de 90 dias, será estudada uma alternativa para a redução do incentivo fiscal. Além disso, as cooperativas irão trabalhar para proporcionar a criação do Fundoleite, uma reserva financeira que deverá auxiliar o setor nas horas emergenciais. “Estudaremos quais as fontes e produtos poderão contribuir, e discutiremos formas de gestão para assegurar a implantação do Fundoleite”, afirmou Hansen.
Debate na Comissão da Agricultura
Representantes de cooperativas, produtores e agricultores gaúchos lotaram o Plenarinho da Assembléia Legislativa na manhã da quinta-feira (27/03) para reivindicar a revogação dos decretos estaduais que prevêem o corte de créditos presumidos. O encontro ocorreu durante a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
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A OCERGS redefiniu seu estatuto. A aprovação, por unanimidade, ocorreu nesta quinta-feira (27/03), durante a Assembléia Geral Extraordinária da entidade. A reforma estatutária da OCERGS visou a adaptação ao estatuto da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
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O presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Vergilio Perius, e o presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (FETRABALHO-RS), Paulo Sérgio Dias, se reuniram com vereadores da Câmara de Porto Alegre. O encontro ocorreu no dia 19/03. Na ocasião, foram discutidas questões ligadas à contratação de cooperativas de Trabalho.
A reunião foi motivada pela tramitação de Projeto de Lei do vereador Adeli Sell (PT), que estabelece regras para a contratação desse tipo de prestadores de serviço na Câmara da Capital. O texto determina que as cooperativas só poderão ser contratadas pelo Legislativo quando enquadradas na Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), lembrou da importância das cooperativas para o País. "Adeli tem legitimidade para propor o Projeto. Se a casa vai aprovar ou sugerir emendas, é uma questão de debate político", destacou.
Um dos argumentos apresentados por Adeli é de busca da qualificação dos serviços prestados na Câmara Municipal, visando não aceitar modelos e regimes de trabalho que não proporcionem as mínimas condições laborais e de vínculos empregatícios, contrárias às normas da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O vereador, presente na reunião, propôs que fosse apresentado um substitutivo ao Projeto. "Eu não quero ser considerado inimigo das cooperativas", disse.
O presidente da FETRABALHO-RS, Paulo Sérgio Dias, defendeu que deve haver uma nova forma de contratação das cooperativas. "O problema da prestação de serviço é a forma como é feita a contratação, através do menor preço", criticou.
Também participaram da discussão os vereadores José Ismael Heinen (Dem) e Ervino Besson (PDT), diretores do Legislativo, a procuradora-geral da Câmara, Marion Alimena e representantes de cooperativas.
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Depois do encontro entre representantes do governo do Estado e membros da cadeia produtiva do leite, nesta quarta-feira (26/03), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, ficou marcada uma nova rodada de negociações para hoje (27/03), na Secretaria da Fazenda, sobre o decreto 45.427 da governadora Yeda Crusius, que prevê redução dos incentivos fiscais para o setor, aumento do ICMS e modificações no Fundopem.
Os dirigentes de algumas das principais cooperativas de leite do estado, acompanhados pelo presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Vergilio Perius e pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), Elton Weber, pediram a revogação do decreto, demonstrando que sua aplicação, prevista para 1° de abril, representará o colapso do setor.
O encontro teve a presença de quatro secretários de Estado – da Agricultura, João Carlos Machado; do Planejamento, Ariosto Calau; o diretor da Receita Estadual, Júlio Graziotin; o Secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi e o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Josué Barbosa. A reunião fez parte do chamado Fórum Democrático, presidido pelo deputado Alceu Moreira, e que integra o Programa Sociedade Convergente.
Esta manhã (27.03) o assunto também estará em pauta durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa.
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O Sistema OCERGS-SESCOOP/RS promove, na quinta-feira (27/03), uma reunião com os dirigentes das cooperativas de Trabalho. O encontro será a partir das 8h30, na sede do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS – Rua Félix da Cunha, 12, Porto Alegre. A pauta inclui a discussão da adaptação do estatuto da OCERGS ao Sistema Nacional (OCB), a escolha de um membro do ramo Trabalho para integrar a Comissão Temática do Meio Ambiente e assuntos gerais.
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Os dirigentes das cooperativas de leite gaúchas participarão do Fórum Democrático da Assembléia Legislativa do Estado (AL). A reunião ocorre na quarta-feira (26/03) e faz parte do Programa Sociedade Convergente. O encontro será a partir das 15h30, no Plenarinho da AL (Praça Marechal Deodoro, 101, Porto Alegre). Antes disso, às 13h30, os cooperativistas farão uma pré-reunião na sede do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS (Rua Félix da Cunha, 12, Porto Alegre). A pauta será a proposta do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS de alterações na legislação do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS). Além disso, os cooperativistas pedirão a revogação do Decreto 45.427, que sugere uma redução de 1% no incentivo fiscal do leite longa vida.
O presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Vergilio Perius, entregou, no último dia 17, um documento que propõe alterações na Lei Estadual 11.916/2003, que trata dos incentivos do Fundopem/RS, ao presidente do Parlamento gaúcho, deputado Alceu Moreira. “As cooperativas de laticínios do Estado detêm em seu quadro associativo grande número de pequenos produtores rurais. A concessão de incentivos fiscais e financeiros a empresas que atuam no setor lácteo deflagrou evidente desigualdade”, explica Perius.
Segundo ele, o documento traz três alterações: que o Fundopem/RS passe a conceder benefícios à instalação de novas plantas somente quando se tratar de produtos ainda não existentes, de interesse estratégico do Estado; que a Lei passe a incentivar empresas que querem dar incremento à produção; e que a OCERGS passe a integrar o Conselho Diretor do Fundopem/RS, ao lado das entidades já participantes.
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Na quinta-feira (27/03), as cooperativas do ramo Agropecuário participarão da Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul. A reunião será a partir das 9h30, no Plenarinho da AL – Praça Marechal Deodoro, 101, Porto Alegre. O objetivo do encontro, proposto pelo Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, é discutir as recentes alterações tributárias promovidas pelo governo do Estado, junto aos deputados e autoridades.
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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promoveu ontem (12/03) o lançamento da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2008, em Brasília. O presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Vergilio Perius, participou do evento, que reuniu cerca de 150 participantes, sendo 25 líderes cooperativistas, dois senadores e 55 deputados de todo País. Desse total de deputados, sete eram gaúchos.
A Agenda Legislativa do Cooperativismo 2008 tem o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Sua primeira edição surgiu em 2007, sintetizando as principais matérias legislativas de interesse das cooperativas para demarcar a atuação de deputados e senadores no Congresso Nacional. Além dos resultados obtidos no ano passado, a nova versão da Agenda traz 50 proposições ao Congresso Nacional.
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De 31 de março a 2 de abril ocorre o Congresso Nacional das Cooperativas de Transporte (Conacootrans). O evento será em São Paulo, na Expor Barra Funda. A ocasião marcará a criação da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (Confetrans), cuja minuta de Estatuto Social será apresentada para votação no último dia do evento, que irá sediar também a posse da primeira diretoria colegiada da entidade.
A criação da Confetrans é uma iniciativa de cooperativas de Transporte coletivo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas já conta com adesão de cooperativas de outros estados. De acordo com o coordenador do Conacootrans por São Paulo, Guilherme Corrêa Filho, o objetivo é congregar o maior número possível de cooperativas de Transporte do País para ampliar a força política do ramo. Segundo ele, a OCB está apoiando a iniciativa e o Conacootrans deve contar com a participação do presidente Marcio Lopes de Freitas.
Na programação de temas técnicos do Congresso estão previstos debates de temas como financiamento, licitação e bilhetagem eletrônica, concessão para cooperativas e a relação com públicos especiais como estudantes, idosos e portadores de deficiência física. Mais informações e inscrições estão disponíveis no site.
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Cooperativistas do Estado participaram, nesta quinta-feira (06/03), da Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL). Os participantes discutiram o Decreto Estadual n° 45.418 de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O decreto prevê o aumento de impostos dos insumos agrícolas.
De acordo com o presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Vergilio Perius, o Brasil e o Estado precisam diminuir a carga tributária. “O produtor, que está na ponta, não suporta um País com tantos tributos e não consegue progredir”, ressaltou. O assessor técnico da Federação das Cooperativas Agropecuárias (FECOAGRO), Ricardo Núncio, apresentou em números o que o aumento da alíquota de ICMS dos insumos prevista no Decreto irá representar no custo de produção. “Estima-se um aumento de R$ 0,87 no saco do milho, R$ 1,20 no da soja, R$ 1,37 no trigo, R$ 0,70 no sorgo, R$ 1,38 no girassol”, explicou.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, também presente na Audiência, afirmou que o Rio Grande do Sul não lidera essa discussão e o aumento seria realizado para seguir as políticas nacionais. “A medida do governo do Estado foi apenas um instrumento jurídico de ajuste da legislação estadual à legislação federal, seguindo determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, disse.
Participaram do debate, ainda, parlamentares e integrantes de entidades, como a FETAG, a FEDERARROZ, a FARSUL e a AFUBRA, entre outras.
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