O Sicredi, pioneiro no modelo de instituição financeira cooperativa no Brasil, com raízes no Rio Grande do Sul, ganha evidência na 12ª edição do Monitor Global de Cooperativas. O relatório, divulgado em 25 de janeiro, apresenta uma análise abrangente do setor cooperativista mundial, destacando as 300 maiores cooperativas, classificadas em duas categorias: volume de negócios e faturamento sobre o PIB per capita. O estudo, produzido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) em colaboração com o Instituto Europeu de Pesquisa em Cooperativas e Empresas Sociais, conta com o apoio do Sistema OCB na coleta de dados no Brasil.

As 300 cooperativas listadas estão divididas em sete diferentes ramos de atividades econômicas. O Sicredi é destaque no setor de Serviços Financeiros. Com suas origens no início do século 20, a cooperativa gaúcha ocupa a sexta posição por faturamento sobre o PIB per capita, figurando entre as dez maiores do mundo neste segmento. Os dados se referem ao ano de 2021 e, se comparados com os números do ano anterior, o Sicredi avançou uma posição. Já entre as 300 maiores cooperativas do mundo, saltou da 142ª posição para a 130ª nesta edição. 

Destacando-se também no relatório, o Sistema Unimed surge em primeiro lugar no segmento de Educação, Saúde e Trabalho Social e mantém a quarta posição, pelo segundo ano consecutivo, na lista geral das maiores cooperativas do mundo em termos de rendimento per capita. O Sistema Unimed registrou um faturamento/PIB per capita de 2 milhões de dólares e possui uma equipe de 135 mil funcionários.

Os dados apresentados pelo Monitor Global de Cooperativas ilustram o poder econômico e social das cooperativas em escala global, destacando seu impacto nas comunidades onde estão inseridas. Com um faturamento total de US$ 2,4 trilhões, se as 300 cooperativas listadas formassem um país, ocupariam a oitava posição na economia mundial. Os indicadores também apontam para um crescimento constante das cooperativas brasileiras, reforçando sua importância no cenário econômico nacional e internacional.

O Dia C 2023 foi marcado por avanços significativos. Mais de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelas ações desenvolvidas por mais de mil cooperativas participantes nas cinco regiões do país. “As cooperativas mostraram, mais uma vez, a capacidade de promover mudanças positivas. As ações do Dia C representam a essência cooperativista e fortalecem o poder transformador do voluntariado para a construção de um futuro mais solidário e justo para todos. Estamos muito orgulhosos dos resultados alcançados em 2023", afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

O número de iniciativas realizadas registrou um aumento de 17% quando comparado a 2022. No total, 5.586 ações foram desenvolvidas em 2.005 municípios. Assim, mais de um terço das cidades brasileiras (36%) receberam alguma atividade voluntária. O total de envolvidos também apresentou um crescimento significativo. Foram mais de 140 mil voluntários, número 41,3% superior ao de 2022. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também foram contemplados. Os que alcançaram maior evidência foram o de Educação de Qualidade (4) e o de Saúde e Bem-Estar (3) 

As iniciativas foram registradas no período de 1º de janeiro de 2023 até 19 de janeiro deste ano. Para Joaci Medeiros, analista de Desenvolvimento de Cooperativas, o novo sistema de registro de iniciatias sociais implementado pelo Sistema OCB em 2023, contribuiu para uma simplificação na captação das informações e iniciativas. “Em breve, teremos também um relatórido detalhado com o registro das ações por estado e que será compartilhado com as Organizações Estaduais”, ressaltou. 

A campanha 2024 começa em 1º de fevereiro. Segundo Joaci, a expectativa é de que neste novo ciclo, o cooperativismo possa ampliar ainda mais o impacto positivo nas comunidades brasileiras por meio do voluntariado. “O Sistema OCB reforça o compromisso de apoiar e fortalecer as iniciativas sociais cooperativistas em todo o país”, complementou. 

Fonte: Sistema OCB

O Sistema Unimed e a Copersucar estão entre as dez maiores cooperativas do mundo, com base na receita per capita, da 12ª edição do Monitor Global de Cooperativas (documento em inglês), produzido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e o Instituto Europeu de Pesquisa em Cooperativas e Empresas Sociais (Euricse) O relatório, divulgado nesta quinta-feira (25), explora o impacto econômico e social das cooperativas no mundo e apresenta a classificação das 300 maiores em duas categorias: Volume de negócios e Faturamento sobre o PIB per capita. Lista ainda, as maiores cooperativas em sete diferentes ramos de atividades da economia. 

No total, 20 cooperativas brasileiras aparecem no ranking, que tem como base, dados apurados durante o ano de 2021. O Sistema Unimed, em 4º lugar, com 2 milhões de dólares em faturamento/PIB per capita e 135 mil funcionários; e a Copersucar, na  5ª posição, com US$ 1,8 milhões de faturamento/PIB per capita e 637 funcionários, são os principais destaques. Este é o segundo ano que a Unimed ocupa o quarto lugar. Já a Copersucar subiu sete posições, uma vez que foi listada como 12ª no relatório anterior.

No segmento Educação, Saúde e Trabalho Social, o Sistema Unimed aparece novamente como primeiro colocado nas duas categorias pesquisadas. Em Agricultura e Indústria Alimentícia, a Coopersucar é a nona colocada em  Volume de Negócios, com um faturamento total de US$ 13,88 bilhões de dólares em 2021. A Coamo, por sua vez, é a sétima colocada em Faturamento sobre o PIB per capita (US$ 571,2 milhões), enquanto a Aurora Alimentos é a nona (US$ 468,9 milhões) 

O Sicoob e a Sicredi se destacam no setor de Serviços Financeiros. Em quinto e sexto lugar respectivamente, elas estão entre as 10 maiores no ranking por por Faturamento sobre o PIB per capita, com US$ 367,3 milhões e e US$ 410 milhões registrados em suas atividades durante o ano de 2021.  

O ranking também mostra que as cooperativas brasileiras citadas no relatório estão em crescimento constante. Na categoria Volume de Negócios em geral, por exemplo, a Comigo subiu 117 posições; a Lar Agroindustrial, 45; a C. Vale, 35; e Coopersucar, 17. Já na categoria Faturamento sobre o PIB per capita, a Comigo registrou avanço de 29 posições; o Sistema Ailos, de 27; a Frísia, de 25; e a Cooperativa Agrária Agroindustrial, de 23. 

Com US$ 2,4 trilhões de faturamento total, as cooperativas apontadas no poderiam formar um país e seriam a 8ª maior economia do mundo. A posição representa um aumento de quase US$ 200 bilhões em relação a 2022, quando as cooperativas ocupariam o 9º lugar entre as maiores economias do mundo.

Apoio

O Sistema OCB apoia a produção do Monitor Global desde sua primeira edição e colabora  com a coleta de dados no Brasil, facilitando o contato com as cooperativas. Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB,  o estudo é muito importante porque explica o crescimento das cooperativas no mundo e, especialmente, o papel que o cooperativismo brasileiro está assumindo. "Ano após ano, vemos a inclusão de novas cooperativas e a ascensão do Brasil nas posições do ranking, o que demonstra a maturação, o crescimento e a profissionalização do nosso movimento cooperativista", disse. 

O relatório realiza um levantamento de dados econômicos e análises que destacam o potencial das cooperativas de prosperar e impactar positivamente as suas comunidades. O WCM mostra quais os benefícios sociais são gerados pelas cooperativas, com base em como comunicam sua identidade e os impactos gerados. 

Confira abaixo as cooperativas brasileiras listadas no Monitor Global 2023:

Por Volume de Negócios (12)

• 34º Sistema Unimed  
• 43º Copersucar  
• 121º Coamo 
• 124º Sicoob 
• 130º Sicredi 
• 142º Cooperativa Central Aurora Alimentos  
• 148º  C. Vale 
• 154º Coop Agroindustrial LAR
• 155º Comigo 
• 245º Cocamar 
• 278º Coopercitrus 
• 284º Copacol 

Por rendimento per capita (21)

• 4º Sistema Unimed 
• 5º Copersucar 
• 22º Coamo 
• 26º Sicoob 
• 28º Sicredi 
• 30º Cooperativa Central Aurora Alimentos
• 32º C. Vale 
• 35º Coop. Agroindustrial LAR 
• 36º Comigo 
• 64º Cocamar 
• 71º Coopercitrus 
• 72º Copacol 
• 82º Guaxupé 
• 83º Cooperativa Agroindustrial Alfa 
• 85º Cooperativa Agraria Industrial 
• 90º Integrada Cooperativa Agroindustrial 
• 114º Frisia 
• 118º Coopavel 
• 119º Frimesa
• 194º Coop – Cooperativa de Consumo -
• 219º Sistema Ailos 

Agricultura e indústria alimentícia
Volume de Negócios (1) 

• 9º Coopersucar

Rendimentos per capita (3) 

• 3º Coopersucar
• 7º Coamo
• 9º Cooperativa Central Aurora Alimentos 

Serviços financeiros 
Rendimentos per capita

• 5º Sicoob 
• 6º Sicredi 

Educação, saúde e trabalhos sociais
Volume de Negócios (1)

• 1º Sistema Unimed 

Rendimentos per capita

• 1º Sistema Unimed 

*Nas categorias de indústria e utilidades; comércio de atacado e de varejo; seguros; e outros serviços não aparecem cooperativas brasileiras no top 10 de rendimentos totais nem de rendimentos per capita.

Fonte: Sistema OCB

A 25ª edição do Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire está marcada para acontecer de 23 a 25 de maio na Faculdade de Educação da UFRGS, em Porto Alegre. Este ano é celebrado o marco histórico de um quarto de século do evento itinerante, que traz como tema central "Educação Popular, Resistências e Dignidade Humana". A Escola Superior do Cooperativismo (Escoop) é uma das instituições de ensino superior que apoiam esta edição do fórum.

A professora da Escoop e da comissão organizadora estadual do fórum, Rosane Oliveira Duarte Zimmer, destaca que, "pela primeira vez, há um eixo temático específico para o cooperativismo".  Segundo Rosane, há uma relação de proximidade do cooperativismo e a obra de Freire. "Podemos assinalar que Freire está para o cooperativismo assim como o cooperativismo está para Freire, uma vez que é possível aproximar os valores e princípios cooperativistas ao humanismo freireano", explica.

A professora enumera os princípios e os valores cooperativistas como honestidade, responsabilidade social, consciência, democracia, igualdade, equidade, solidariedade e cuidado com os outros como algumas das similitudes conceituais encontradas na vasta teoria do autor. "Logo, são categorias conceituais que invocam o humanismo freireano", completa. 

O evento reunirá estudantes de graduação e pós-graduação, educadores da educação social, básica, profissional e superior, militantes, ativistas de movimentos sociais e pesquisadores que desenvolvem ações e projetos inspirados na obra de Paulo Freire. Os trabalhos e estudos estão distribuídos em 18 eixos temáticos, com o objetivo de estimular a partilha de experiências e novas leituras da obra.

O Fórum também estabelece conexões com movimentos sociais, ONGs, associações populares e entidades comprometidas com a visão de uma sociedade mais justa, democrática e digna para todos. Desde 1998, na sua primeira edição na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e, ao longo de seus 25 anos, o evento sempre buscou unir saberes acadêmicos a experiências práticas de projetos educativos em diversas áreas e campos sociais, desde a formação de professores até questões como políticas educacionais, educação ambiental, ética e cidadania e educação no campo. 

Inscrição de trabalhos

A submissão de trabalhos, pesquisas ou projetos para serem apresentados no fórum pode ser feita de 1º de março a 5 de abril. Os interessados em participar e compartilhar suas leituras do mundo cooperativista podem se inscrever em uma das três modalidades: Cartas Pedagógicas, Resumos Expandidos e Resumos Simples, no qual é possível se expressar por meio de poesia, banner, aquarela, música, teatro, dança, vídeo, cartão postal pedagógico, entre outras formas criativas.

A divulgação dos trabalhos aprovados estará disponível no site e nas redes sociais do evento a partir de 30 de abril. Além disso, é importante destacar que os trabalhos aprovados e apresentados no fórum serão publicados nos Anais do XXV Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire.

Para mais informações e submissões, acesse o site do Fórum: https://www.ufrgs.br/xxvforumpaulofreire2024/

A utilização de energias renováveis no mundo aumentou 50% em 2023, na comparação com 2022. O dado consta do relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), divulgado no início de janeiro. O Brasil teve destaque no documento pelo uso de biocombustíveis. Segundo o órgão, o país deverá ter uma expansão de 40% na produção até 2028.

Além do biocombustível, o Brasil está expandindo a utilização de outras formas de energias limpas, como a fotovoltaica (gerada pela luz do sol) e a eólica (produzida a partir do vento). As fontes renováveis (hidrelétrica, solar e eólica) já compreendem 83,79% de toda a matriz elétrica brasileira, segundo o Ministério de Minas e Energia. O País já se tornou uma referência internacional em energia limpa. 

Em um cenário em que a sustentabilidade e a busca por fontes de energias renováveis se tornam prioridades, o Rio Grande do Sul se destaca por uma iniciativa que une valores cooperativistas e o potencial das energias limpas. O Sistema Ocergs tem desempenhado um papel fundamental no fomento e na coordenação das cooperativas de energias renováveis no estado, através da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do RS (Fecoergs).

O Sistema Fecoergs é composto por 24 cooperativas de distribuição e geração de energia elétrica, atuando nas regiões de produção agropecuária do RS. São beneficiadas mais de 308 mil famílias, o que corresponde a 1,3 milhão de gaúchos em 72 sedes municipais e áreas rurais de 369 municípios. Desde 1941, essas cooperativas têm desempenhado um papel crucial na promoção do desenvolvimento local e na melhoria da qualidade de vida das comunidades.

As cooperativas possuem 37 usinas de geração de energia próprias e outras dez em parceria entre cooperativas ou empresas. A capacidade total de geração chega a 138 MW (megawatts).

Entre as 10 melhores do Brasil

O superintendente da Fecoergs, José Zordan, destaca o trabalho de excelência desenvolvido pelas cooperativas de energia do RS. Ele lembra que, em 2022, cooperativas gaúchas ficaram entre as dez melhores do Brasil, no ranking de satisfação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor 2022 é elaborado pela agência reguladora a partir de pesquisas junto aos consumidores e divulgado sempre no ano seguinte ao levantamento. "Entre 105 empresas distribuidoras de energia no País, que são as grandes concessionárias e as cooperativas, as nossas cooperativas estão entre as dez melhores do Brasil", ressalta.

Para o superintendente, esse reconhecimento é atribuído ao comprometimento dos associados com as cooperativas, evidenciando o que é conhecido como "pertencimento". Na cooperativa, o associado participa ativamente do conselho de administração, do conselho fiscal e da nucleação de associados, contribuindo efetivamente para a operação de distribuição de energia.

Sustentabilidade é pilar fundamental

Além do destaque pela excelência, as cooperativas investem em educação e esclarecimento sobre a importância da sustentabilidade. Zordan destaca que, enquanto o termo ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês) ganha cada vez mais relevância, o cooperativismo já nasceu alinhado a esses princípios.

"As nossas cooperativas possuem uma educação voltada para a sustentabilidade, que alcança as comunidades por meio da construção de usinas", ressalta Zordan. Durante o processo de construção, as cooperativas dialogam com as comunidades, discutindo formas de colaboração para contribuir com a preservação do meio ambiente.

Essas iniciativas incluem práticas como reflorestamento, limpeza dos rios e conscientização sobre o descarte adequado de plástico e outras questões fundamentais para a preservação do meio ambiente. O comprometimento com a sustentabilidade demonstra que as cooperativas de energia gaúchas não apenas se destacam na eficiência operacional, mas também assumem um papel ativo na promoção de práticas ambientais responsáveis.

Balanço positivo em 2023

No ano de 2023, as cooperativas de energia celebram um crescimento médio de 5% na distribuição de energia, mesmo diante dos desafios impostos pela crise na agricultura, decorrente de questões climáticas. Zordan destaca que esse avanço foi impulsionado pela aquisição de novos equipamentos de refrigeração em propriedades, especialmente para garantir o conforto térmico doméstico.

As cooperativas investem anualmente R$ 500 milhões em seus projetos e, em 2023, não foi diferente. "É um investimento constante e permanente", ressalta. Os recursos são investidos em manutenção de redes, operação e distribuição de energia. Tudo para manter a qualidade dos serviços. Além disso, projetos em andamento incluem a construção de novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).

Desafios e Expectativas para 2024

Para este ano, o grande desafio do meio rural chama-se energia em quantidade e com qualidade, aponta Zordan. O superintendente da Fecoergs destaca que 60% das redes de energia nesse ambiente são monofásicas, instaladas há duas ou três décadas, quando o consumo era muito diferente do atual. Investimentos consideráveis estão sendo feitos para transformar essas redes monofásicas em trifásicas, proporcionando aos produtores mais energia elétrica.

O superintendente revela que as cooperativas firmaram uma parceria com o governo do RS, na qual o Estado aporta 20% de qualquer projeto de reforma no meio rural. Recentemente, foram liberados R$ 48 milhões para nove cooperativas ampliarem suas redes de monofásicas para trifásicas, contribuindo para melhorar a disponibilidade de energia no campo.

Zordan enfatiza que, com a chegada de mais energia, os produtores terão condições de aumentar suas produções. Isso é evidente, por exemplo, na avicultura, onde a chegada de energia de melhor qualidade tem impulsionado a expansão de aviários. Produtores de leite também têm modernizado suas operações, passando de métodos manuais para sistemas totalmente automatizados.

Internet no campo: uma nova fronteira

Além do fornecimento de energia, as cooperativas têm se destacado na oferta de internet no campo. Pioneiras desde 1941, quando levaram energia elétrica ao interior do Rio Grande do Sul, agora, nos últimos sete anos, têm desbravado o universo digital ao proporcionar acesso à internet aos associados. Já são 70 mil ligações feitas pelas cooperativas, utilizando tecnologia de fibra óptica. Projetos em parceria com o Governo do Estado estão sendo gestados para ampliar ainda mais essa rede, consolidando as cooperativas como agentes fundamentais na modernização do meio rural.

O papel das cooperativas com energias limpas

A crescente importância das energias renováveis não pode ser subestimada no contexto da sustentabilidade ambiental. A busca por alternativas limpas não apenas reduz a dependência de combustíveis fósseis, mas também contribui para a mitigação das mudanças climáticas. O uso de fontes renováveis não emite gases de efeito estufa significativos, preservando assim o meio ambiente e as gerações futuras.

Além disso, a promoção de iniciativas de energias renováveis beneficia diretamente as comunidades locais, criando empregos, fomentando o desenvolvimento econômico e fortalecendo os laços sociais. A autonomia energética proporcionada pelas cooperativas permite que as regiões se tornem mais resilientes a crises energéticas e mais autossuficientes.

O papel das cooperativas no setor de energias renováveis não é apenas promover a geração de eletricidade limpa, mas também educar e conscientizar a população sobre a importância de adotar práticas sustentáveis. Essa abordagem integrada não só transforma a matriz energética, mas também os valores da sociedade, orientando-a para um futuro mais sustentável e responsável.

As contribuições do cooperativismo ao Estado do Rio Grande do Sul foram celebradas pela Assembleia Legislativa. A Casa entregou, na manhã desta terça-feira (9), a Medalha da 56ª Legislatura ao presidente do Sistema Ocergs, Darci Pedro Hartmann. A distinção reconhece tanto a trajetória pessoal de Hartmann, quanto o papel das cooperativas para diferentes setores da economia gaúcha, e foi proposta pelo deputado estadual Rafael Braga (MDB).

Lideranças do cooperativismo e do agronegócio se reuniram no Salão Júlio de Castilhos para acompanhar a entrega da medalha. "Esse é um reconhecimento a quem coopera, especialmente em um momento delicado para o nosso agronegócio. Por onde passou, Darci Hartmann deixou sua marca de competência e de grande gestor. Ele sempre personificou o cooperativismo. Um líder que sabe ouvir, que sabe construir de forma coletiva. Essa é uma homenagem muito justa", afirmou o deputado estadual Rafael Braga.

Representando a presidência da Assembleia, o deputado Elton Weber, que também preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo, lembrou a trajetória de Hartmann. "O currículo do Darci fala por si. Não apenas pela sua trajetória política, mas pela sua história como produtor e cooperativista. Hoje, ele tem a tarefa fundamental de liderar as cooperativas gaúchas e seus diferentes ramos no caminho do crescimento", destacou.

Uma vida dedicada ao cooperativismo

Advogado por formação, Darci Hartmann sempre foi um homem do campo. Como produtor rural, dedicou sua vida ao trabalho nas cooperativas. Foi assim que chegou à presidência da Cotrisoja, ainda em 1990. Também foi presidente da Cooperjacuí e vice-presidente da Fecoagro. Na política, governou sua cidade natal, Selbach, em duas ocasiões, entre 1988 e 1992 e entre 2000 e 2004. "A vida é feita de cooperação. Da vida em comunidade, principalmente nos nossos pequenos municípios. No trabalho, seja no campo ou na cidade. Ninguém faz nada sozinho, precisamos sempre estar de mãos dadas com outras pessoas para alcançar nossos objetivos", disse, ao receber a medalha.

Atualmente, além da presidência do Sistema Ocergs, Hartmann ocupa a presidência da Fundacep Fecotrigo, as vice-presidências da Cooperativa Central Gaúcha (CCGL) e da Sintemar. Também é vice-presidente da Terminais Marítimos em Rio Grande TERMASA – TERGRASA.

No dia 13 de dezembro, membros do Comitê de Jovens – Geração C do Rio Grande do Sul, utilizando a plataforma Microsoft Teams, realizaram uma reunião para debater compromissos, capacitação e planejamento para o futuro.

Visão histórica e a importância da participação dos jovens

A secretária-executiva do Comitê Nacional de Jovens do Sistema OCB e membra do Conselho, Larissa Zambiasi, apresentou uma contextualização sobre o movimento jovem no cooperativismo em âmbito nacional.

Segundo ela, a representação jovem dentro das coops é “uma oxigenação ao movimento, não para tirar espaço das presentes gerações e sim para aprender com as experiências, dar continuidade ao trabalho das gerações anteriores e levar a cooperativa adiante e além”.  

Alinhamento e próximos passos

A coordenadora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Cooperativismo – Escoop e membra do Conselho, Paola Londero, apresentou o regimento interno do Comitê Jovem. Paola destacou a importância da colaboração na construção do novo regimento, que será elaborado em conjunto com os membros através de um formulário online com prazo até 16 de janeiro. (Os membros do Comitê podem acessar o formulário neste link: https://forms.office.com/r/HACuaeN4ge ).

Além disso, Paola provocou a participação ativa dos integrantes, informando sobre as posições disponíveis para candidatura no Comitê: Coordenação, Vice-coordenação e Secretaria Executiva.

Capacitação e Planejamento para o Futuro

A coordenadora de Desenvolvimento Cooperativista e também membra do Conselho, Rafaela Comerlato, apresentou os cursos recomendados para a capacitação dos integrantes do Comitê Jovem, disponíveis na plataforma CapacitaCoop. Ela ainda destacou a importância de todos os membros ativos concluírem a trilha de cursos até 31 de dezembro de 2023.

Comerlato também compartilhou planos para uma reunião presencial do Comitê, que terá como pauta o planejamento de 2024. A data e o local serão decididos democraticamente pelos membros, por meio de um formulário online.

Conheça os jovens integrantes do Comitê de jovens - Geração C RS

Em cerimônia no Teatro Dante Barone, na tarde desta segunda-feira (11), foram entregues troféus aos vencedores das 15 categorias da 10ª edição do Prêmio Folha Verde, na presença de parlamentares, autoridades e convidados. A distinção é promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia gaúcha.

Ao saudar a todos, o presidente da comissão, deputado Luciano Silveira, manifestou satisfação por conduzir a premiação, em nome do Parlamento, para um setor que se renova a cada ano. "Vocês são vencedores e promovem o desenvolvimento do nosso estado". Integrante da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o deputado federal Alceu Moreira destacou a inovação e a tecnologia presentes na atividade rural. "Tudo que tem de novo, de tecnológico, está vindo da roça", comemorou, ao lembrar a pujança do setor nas últimas décadas e a garantia de segurança alimentar no futuro.

Com o objetivo de representar e apoiar as cooperativas gaúchas, o gerente de Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs, Tarcisio Minetto, marcou presença na premiação.

Premiação
Concedida a pessoas, instituições públicas e empresas que trabalham para garantir o crescimento do setor agropecuário e o desenvolvimento da economia gaúcha, a premiação inicia com as indicações dos parlamentares. Em seguida, essas indicações são submetidas à comissão julgadora formada por representantes do setor nas áreas pública e privada, e de representações da imprensa. A cooperativa Cotribá foi premiada no Setor de Cooperativas Agrícolas

O prêmio destaca o compromisso contínuo da cooperativa com o fortalecimento do setor agrícola e seu papel fundamental no desenvolvimento econômico regional. Na ocasião, o vice-presidente da Cotribá, Ênio Cezar Moura do Nascimento, expressou gratidão pelo reconhecimento e reafirmou o empenho da cooperativa em contribuir para o progresso do agronegócio, visando o bem-estar da comunidade. "Estamos honrados com este reconhecimento que reforça nossa dedicação em impulsionar o setor agropecuário e seguir contribuindo para o crescimento econômico de nosso estado”, declarou.

Setor/Vencedores

1. Setor Agrícola - Simers
2. Setor Pecuário - Rogério Kerber
3. Setor Florestal - Escola Estadual Ildefonso Simões Lopes
4. Setor Cooperativas Agrícolas - Cotribá
5. Setor Trabalhadores Rurais - Fetraf/RS
6. Setor Rural -Domingos Antônio Velho Lopes
7. Setor Propriedade Agropecuária Modelo - Clarice Rohr
8. Setor Mídia Agrícola - Escola Técnica Desidério Finamor (EETA)
9. Setor Desenvolvimento Agrário - Embrapa Clima Temperado
10. Setor Público Agropecuário - Escola Técnica Agrícola Guaporé
11. Setor Agricultura Ecológica - Econativa
12. Setor Agricultura Familiar - Emater
13. Setor Pesca - Mulheres Redeiras da Pesca
14. Setor Mulheres do Agro - Confraria do Arroz
15. Setor Jovem Produtor - Fernanda Gehling

Fonte: Comunicação ALRS

A definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas será incorporado ao texto da Constituição Federal. A maior conquista do cooperativismo na última década foi consolidada com a aprovação final, nesta sexta-feira (15), do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em nova deliberação após as mudanças realizadas na tramitação da medida no Senado Federal. A promulgação deve acontecer ainda este ano.

A mobilização do Sistema OCB, Organizações Estaduais e das cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi fundamental para a inclusão das previsões no texto aprovado. “É o encerramento de um ano desafiador com o melhor dos presentes que poderíamos receber. O cooperativismo  muda vidas, cidades, muda todo um país. Ele representa um modelo de negócios que gera mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. Essa conquista é a garantia que faltava para dar mais segurança jurídica às atividades das cooperativas e aprimorar ainda mais os resultados que buscam um mundo mais justo, equilibrado e sustentável”, exaltou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio.  Também serão detalhadas na norma infraconstitucional o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

Outro ponto de destaque é a inclusão, também na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.

Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a aprovação dos dispositivos favoráveis ao cooperativismo oferecem um novo e promissor cenário para o seu fortalecimento. “Acompanhar de perto essa conquista é muito gratificante. Faz valer a pena todos os esforços e mobilização que vivenciamos nos últimos anos. Não há dúvidas de que ela representa um divisor de águas e que o movimento ganhará um novo fôlego a partir de agora, com possibilidades genuínas de crescimento e maior contribuição ao desenvolvimento econômico e social do país”.

Apoio

A atuação de diversos parlamentares foi fundamental para garantir a vitória do cooperativismo nas votações da Reforma Tributária. Na Câmara, os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop), Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR), Vitor Lippi (SP), Aguinaldo Ribeiro (PB), Geovânia de Sá (SC), Alceu Moreira (RS), Dagoberto Nogueira (MS), Dilceu Sperafico (PR) e Reginaldo Lopes (MG) também membros do colegiado, não mediram esforços na defesa do movimento.

“Vibro pelo que o cooperativismo faz pelo desenvolvimento do nosso país. O movimento é muito importante, porque produz, combinando justiça social e desenvolvimento. Essa importância foi reconhecida com a inclusão desse dispositivo na reforma”, declarou Arnaldo Jardim.  Para Sérgio Souza, os avanços que conquistamos darão garantia de subsistência para as cooperativas. “Mais que isso, vão dar a garantia de que o produtor rural cooperado terá albergado dentro da Constituição o seu direito, não gerando duplicidade da carga tributária. Fizemos um trabalho diferenciado que vem apoiar substancialmente esse grande setor da nossa economia”.

Pedro Lupion destacou o expressivo trabalho técnico realizado e força de vontade para transformar a realidade tributária do país. "O respeito ao ato cooperativo é uma vitória extremamente importante porque contribui para que o modelo de negócios se mantenha competitivo e continue gerando crescimento econômico e social para o país".

Já Vitor Lippi salientou o desafio que a construção dos dispositivos representou. “Foi um grande desafio contemplar as adequações necessárias para que as cooperativas continuem crescendo e gerando mais renda, mais riquezas para o país. Lutamos muito nesses últimos meses e essa foi uma grande vitória. As cooperativas vão continuar fazendo uma bonita história para todos os brasileiros”, disse.

O relator Aguinaldo Ribeiro (PB) também foi decisivo no processo. “Preservando o ato cooperativo, damos segurança para todas as cooperativas. “Esta foi uma demanda do nosso grupo de trabalho e de muitos outros parlamentares. Por isso, consignamos esse dispositivo no texto. Ainda haverá regulamentações e vamos nos empenhar nisso também”.

No Senado, a mobilização foi feita principalmente por Efraim Filho (PB), Vanderlan Cardoso (GO) e Eduardo Braga (AM). Efraim coordenou o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Casa e é também coordenador da região Nordeste da Frencoop, e defendeu que as especificidades do modelo de negócios fossem respeitadas. “Sou um apoiador nato do cooperativismo. Com a aprovação da reforma, alcançamos a cidadania fiscal. Com ela, será possível saber quanto foi pago de imposto, com mais transparência. Conquistamos um modelo menos complexo, sem muita burocracia e que atende da melhor forma possível, as demandas dos principais setores produtivos do país”, afirmou.

Para Vanderlan Cardoso, a conquista é motivo de festa. “Houve uma discussão muito positiva quando nos foi passada as questões que contemplariam as cooperativas. Procuramos atuar e garantir todos aqueles direitos que o cooperado tem hoje no nosso país”, afirmou.

Eduardo Braga (AM),  relator da proposta no Senado Federal, demonstrou, desde o início dos trabalhos, disposição em compreender as demandas do movimento e atendê-las da melhor forma possível. Ele reconheceu a relevância das especificidades do modelo cooperativista e incluiu em seu plano de trabalho a realização de audiência pública para discutir os impactos da reforma para o movimento. “A imensa maioria do povo brasileiro sairá ganhando com a aprovação da Reforma”, enfatizou.

Articulações

As discussões sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional são acompanhadas pelo Sistema OCB desde 2019. A entidade criou um Grupo de Trabalho, contratou consultoria especializada e encomendou estudo econômico para analisar os impactos das mudanças no cooperativismo. O material serviu de base e foi apresentado aos relatores e em inúmeras reuniões com parlamentares e representantes de ministérios. 

São mais de quatro anos de negociação para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 20 milhões de cooperados e gera mais de R$ 996 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 524 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

O Sistema OCB criou, ainda, site especial com todas as informações para livre utilização dos cooperativistas em suas mobilizações. Foram elaborados materiais de divulgação maciça (online e off-line) e realizados ciclos de debates (disponíveis no canal //www.youtube.com/@SistemaOCB - Youtube do Sistema OCB). Esse conjunto de ações ganhou olhares do governo e dos parlamentares.

Fonte: Sistema OCB

O presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, Carlos Tocchetto, realizou a cerimônia e deu posse aos representantes dos contribuintes indicados pelo Sistema Ocergs para o TARF.

A Ocergs, que integra a comissão de juízes desde 1988, agora tem como juiz o advogado da Cotripal, Arno Malheiros dos Santos e juízes suplentes a gerente jurídica do Sistema, Micheli Mayumi Iwasaki e o assessor jurídico da Certel, Dauri Marcos Soares, que tomaram posse na última sexta-feira, dia 15 de dezembro, em ato que contou também com a presença do secretário geral, Agostinho Toniolo, e demais juízes que compõem o órgão.

Sobre o TARF

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF é Órgão Colegiado de Segunda Instância Administrativa, com competência para o julgamento dos litígios suscitados entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária estadual (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas).

O TARF tem por finalidade a distribuição da justiça na esfera administrativa, no âmbito de sua competência legal e na forma de seu Regimento Interno.

Foi criado através da Lei nº 973, de 16 de janeiro de 1950, com o nome de Conselho Estadual de Contribuintes. Em 06 de janeiro de 1959, a Lei nº 3.694, alterou a denominação do Órgão para Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF e regulou o processo fiscal na esfera administrativa.

O Processo Administrativo Tributário atualmente está regulamentado pela Lei nº 6.537/73 e alterações. O TARF é composto por duas Câmaras e o Tribunal Pleno, sendo que todos os seus integrantes, por força de Lei são Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais.

Sobre os juízes

Aos juízes compete, segundo o artigo 7º, relatar os processos que lhes forem distribuídos; proferir voto, que deverá ser deduzido por escrito sempre que for o primeiro divergente da decisão majoritária; redigir os acórdãos de processos em que for relator ou cuja redação lhe for cometida; substituir, na presidência das sessões, o Presidente do Pleno ou da Câmara, quando ausentes seus substitutos legais; propor, em sessão, diligências que entender necessárias à instrução processual; solicitar vista de processo; declarar-se impedido de participar de decisão, nos casos previstos neste Regimento; apresentar sugestões de interesse do Tribunal; submeter ao Pleno qualquer irregularidade de que tenha conhecimento relativamente aos serviços do Tribunal; deliberar sobre matéria administrativa. E ainda, comunicar por escrito, antecipadamente, à Secretaria do Pleno ou à Secretaria da Câmara, a impossibilidade de comparecimento a qualquer reunião ou sessão.

Ocergs no TARF

A nomeação dos representantes das cooperativas no TARF reforça a postura e o compromisso do Sistema Ocergs em participar dos debates da vida fiscal-tributária do Estado, não apenas no que tange aos interesses das cooperativas, mas também na deliberação de temas que possam afetá-las.

Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz

Na terça-feira (12/12), no Palácio Piratini, foram realizados o lançamento do programa Reconstrói no Campo e a assinatura dos convênios da primeira fase do Programa de Recuperação da Fertilidade do Solo. As iniciativas do governo do Estado devem injetar R$ 69 milhões na agricultura familiar de municípios atingidos por eventos climáticos adversos neste ano. O governador do Estado, Eduardo Leite, o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini e o gerente de Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs, Tarcísio Minetto, participaram da cerimônia.

O governador destacou que o apoio à agricultura familiar resulta em mais produção de alimento com sustentabilidade, geração de renda e permanência das novas gerações no campo. Leite também reforçou que o Estado está ao lado dos produtores que sofreram com os eventos climáticos.

“As medidas que estamos anunciando hoje se somam às ações de reconstrução e apoio aos municípios que já vínhamos realizando. Para todos aqueles que foram afetados, quero dizer que saibam que não estão sozinhos. Tudo o que for possível será feito. Juntos vamos superar esse momento difícil”, disse.

Nesta primeira etapa do Programa de Recuperação da Fertilidade do Solo foram contemplados 22 municípios. A iniciativa tem o propósito de disponibilizar recursos para a recuperação de áreas cultiváveis em cidades que tiveram perdas decorrentes do ciclone extratropical que atingiu o Estado entre 15 e 16 de junho de 2023, buscando restabelecer plenamente sua capacidade produtiva. O objeto do convênio é a aquisição, distribuição e aplicação de insumos, tais como corretivos, condicionadores de solo, adubos, bioinsumos e sementes de cobertura. O investimento do Estado nesta etapa é de R$ 10 milhões.

Assinaram o convênio para início do projeto os municípios de Maquiné, Caraá, Morro Reuter, Venâncio Aires, Riozinho, Itati, Ivoti, Três Forquilhas, Osório, Rolante, Bom Princípio, Dois Irmãos, Lindolfo Color, Presidente Lucena, Santo Antônio da Patrulha, Igrejinha, Taquara, Gravataí, Nova Hartz, Araricá, Morrinhos do Sul e Parobé.

A etapa II do Programa de Recuperação da Fertilidade do Solo será voltada para a recuperação de áreas cultiváveis de municípios do Vale do Taquari, da Serra e do Norte do Estado, que tiveram perdas decorrentes de chuvas intensas e alagamentos. Poderão participar do programa as cidades afetadas pelos eventos climáticos adversos que ocorreram entre 2 e 6 de setembro e entre 2 e 3 de novembro. Farão parte os municípios que se encontram em estado de calamidade pública ou em situação de emergência legalmente homologado por decreto estadual até a data de celebração do convênio e que apresentem perda de solo de áreas cultiváveis, conforme dados dos levantamentos realizados pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS).

Os municípios aptos podem enviar projetos até 18 de dezembro. Para a segunda fase do programa, o Executivo estadual disponibilizará R$ 15 milhões. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Ronaldo Santini, garantiu que  as ações buscam minimizar as perdas dos agricultores familiares.

“Nossos esforços são no sentido de auxiliar o produtor a retomar a produção, facilitando o seu acesso ao crédito para reestruturação da propriedade”, afirmou Santini.

Leia a matéria completa no link: Programas do Estado devem injetar R$ 69 milhões na agricultura familiar de municípios atingidos por eventos climáticos - Portal do Estado do Rio Grande do Sul

Fonte: Secom/RS

O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) realizou no dia 13 de dezembro, em formato digital, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Essa forma de realizar Assembleia Geral está prevista no art. 43-A da Lei 5.764/71 e seus procedimentos estão descritos na Instrução Normativa DREI 79/2020.

Na abertura do evento, o presidente da entidade, Darci Hartmann, destacou o esforço do Sistema Ocergs durante o ano de 2023 em dar celeridade e representar as cooperativas no âmbito sindical cada vez mais com profissionalismo. "A AGE é uma importante oportunidade que temos de destacar as ações realizadas no ano de 2023 e de oportunizar a todos a manifestação acerca dos assuntos a serem debatidos", completou.

No evento, os presentes aprovaram com unanimidade as seguintes pautas:

1) Aprovação do Plano de Trabalho da Representação Sindical da Ocergs para o exercício de 2024;
2) Deliberação a respeito da validade e da vinculação da tabela de contribuição sindical definida pela Confederação Nacional das Cooperativas para o ano de 2024, para posterior publicação, e pagamento optativo dessa pelos integrantes da categoria econômica;
3) Deliberação quanto à validação e vinculação da contribuição 2024 definida em tabela pela Confederação Nacional das Cooperativas, para posterior publicação, para a manutenção da estrutura sindical-confederativa de representação para todos os integrantes da categoria econômica, na forma da Resolução CNCOOP 001/2018, a ser quitada até 31 de janeiro de 2024.

As pautas foram aprovadas com unanimidade pelo quórum de 27 cooperativas, que representaram 127 votos.

Para assistir a AGE na íntegra, acesse: https://youtu.be/PyykcsQNgHo

O podcast PodCooperar é a mais nova iniciativa do Sistema OCB para promover o movimento SomosCoop. O projeto tem como objetivo difundir os princípios e benefícios do cooperativismo por meio de histórias reais de pessoas que tiveram suas vidas transformadas pelo coop.

Composto por oito episódios, o PodCooperar se dedica a apresentar casos de prosperidade em diferentes ramos do cooperativismo e demonstra a importância desses setores no desenvolvimento das comunidades. Agropecuário, consumo, crédito, infraestrutura, saúde, trabalho, produção de bens e serviços, e transporte são explorados para mostrar a experiência de pessoas que encontraram oportunidades de negócios e uma rede de apoio mútuo nas cooperativas.

As histórias destacam como o cooperativismo transcende o aspecto econômico, impacta vidas e constrói relações sólidas. O episódio inaugural apresenta a narrativa de Maria Eneide Pereira Costa, uma mulher que enfrentou condições desafiadoras de vida no maior depósito de lixo da América Latina, localizado no Distrito Federal, e transformou sua realidade ao se tornar uma cooperada.

O segundo episódio apresenta a trajetória de Maria Luiza Prestes, ex-empregada doméstica que se tornou sócia da coop de infraestrutura Coprel e pôde concretizar seus sonhos após a chegada da energia elétrica, fornecida pela coop. Garibaldi Murtosa Júnior, por sua vez, é protagonista do terceiro episódio, que conta a história de um menino mineiro que realizou o sonho de ser médico e teve no cooperativismo o apoio que precisava para construir a sua carreira.

Os episódios seguintes revelam depoimentos inspiradores e oferecem uma perspectiva singular sobre os benefícios e a relevância das cooperativas em diversos contextos. Durante a temporada, os episódios contam histórias de outras regiões do país com personagens únicos e inspiradores. O primeiro episódio já está no ar e você pode acessá-lo no Spotify, no canal SomosCoop e também no site SomosCoop.  A cada duas semanas, dois novos episódios serão publicados.

Fonte: Sistema OCB

O presidente da Coprel, Jânio Vital Stefanello, recebeu na noite da última quinta-feira (30/11) o troféu Padre Theodor Amstad durante a programação do Fórum dos Presidentes, em Gramado. O prêmio, entregue pelo presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, é um reconhecimento pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados por Stefanello ao cooperativismo. O presidente da Coprel destacou os benefícios do  trabalho da cooperativa que leva fibra óptica e internet para a região do Alto Jacuí.

A cerimônia também contou com a presença do secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, e do deputado estadual Elton Weber. O troféu Padre Theodor Amstad é a maior distinção do Sistema Ocergs e valoriza as pessoas que prestam serviços relevantes ao cooperativismo e à comunidade, impulsionando o progresso econômico e social.

“O prêmio representa o lado humano do cooperativismo, a valorização das pessoas que fazem desse segmento uma missão, estimulando o crescimento sustentável dos cooperados. Hoje é dia de homenagear essas pessoas”, afirmou Darci Hartmann.

Coprel Energia

Fundada há 55 anos em Ibirubá, na região do Alto Jacuí, a Coprel apoia o desenvolvimento regional, oferecendo serviços diferenciados e sustentáveis que aproximam o campo da cidade, levando redes de energia e fibra óptica, beneficiando mais de 56 mil famílias das áreas rurais.

O IV Seminário Jurídico do Sistema OCB foi promovido pelo Sistema OCB na segunda-feira (13/11) em Brasília. O evento se dedicou ao debate das principais novidades e desafios do Direito Cooperativo na atualidade em discussão nos Três Poderes e contou com a participação de juristas renomados, entre eles, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Rafael Horn, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e também representante do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Advogados e assessores jurídicos das OCEs e cooperativas de todos os ramos se encontram para explorar temas de relevância e trocar experiências e atualizações sobre as últimas discussões jurídicas que impactam o cooperativismo. Foram tratados assuntos como Preceitos e valores constitucionais, Perspectivas e Importâncias atuais e futuras do ato cooperativo.

A gerente jurídica do Sistema Ocergs, Micheli Mayumi Iwasaki, moderou o segundo painel do evento, onde foi abordado o tema "Alterações legislativas e cooperativismo: cooperativas de seguros e a recuperação judicial de cooperativas". Para abrir o tema, Gustavo Diniz, professor de Direito Comercial da USP, tratou sobre a reorganização cooperativa. Para ele, quando há uma crise no negócio, o Sistema de Recuperação Judicial existente não assegura o modelo cooperativista. "Não atende ao ato cooperativo e a intercooperação imanente dos negócios feitos. Como é possível aplicar uma recuperação judicial de cooperativa no cooperado com deságio de 80%? Isso traz um prejuízo para a comunidade, para o cooperado, para a essência do modelo", ponderou.

De acordo com Gustavo, há uma grande questão na omissão constitucional que não permite a saída da crise de forma estruturada, sem atender as peculiaridades do cooperativismo. "A legislação não é adequada a uma recuperação de cooperativa ou processo de dissolução. É preciso que existam, por exemplo, compensações tributárias, com liberação dos créditos de forma rápida para que a cooperativa saia da crise", concluiu.

Assista a transmissão do IV Seminário Jurídico do Sistema OCB no youtube: IV Seminário Jurídico (youtube.com)

Fonte: Comunicação Sistema Ocepar

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a resolução Cooperativas no desenvolvimento social, que denomina 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. Com a decisão, a Assembleia reconheceu a importância das cooperativas na promoção do desenvolvimento econômico e social das comunidades onde estão localizadas, incluindo mulheres, pessoas com deficiência e povos indígenas, além da contribuição do movimento para a erradicação da fome e da pobreza.

“Incentivamos todos os Estados-Membros a aproveitarem o ano como forma de aumentar a sensibilização para a contribuição das cooperativas na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para o desenvolvimento social e econômico global”, descreve a resolução. O texto também reconhece que as cooperativas são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e lembra que existem cerca de 3 milhões de cooperativas no mundo que agregam 10% dos trabalhadores do globo.

“Ficamos muito felizes com essa decisão. Ela mostra força do nosso modelo de negócios e sua importância cada vez maior para a garantia do trabalho, renda e prosperidade da sociedade. O mundo mudou e os propósitos do cooperativismo, que se concentram no bem-estar das pessoas e na busca por um mundo mais justo e sustentável, são exemplos que merecem ser reconhecidos e adotados de forma ainda mais efetiva”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, “ter um ano totalmente dedicado ao movimento, com certeza, contribuirá ainda mais para alcançarmos nossos objetivos, especialmente o do desafio BRC 1 Tri, que prevê 30 milhões de cooperados brasileiros e movimentação financeira de R$ 1 trilhão até 2027, e o de ampliar a presença das nossas cooperativas no mercado internacional”. 

O que significa, na prática um Ano Internacional das Cooperativas? A ONU incentivará e apoiará os 195 países membros a adotarem medidas de fortalecimento e promoção das cooperativas em suas realidades locais. Serão promovidas ações de cooperação técnica e transferência de conhecimento e uma forte inserção dos representantes das cooperativas em instâncias de tomada de decisão em contextos nacionais, regionais e internacionais.

O Sistema OCB tem expandido sua atuação internacional em defesa dos interesses das cooperativas brasileiras. Além de apoiar as cooperativas nas suas estratégias de acesso ao mercado exterior, por meio de programas de capacitação e participação em feiras e missões, a entidade representa o movimento em 15 organizações internacionais. Nos últimos anos, foram organizadas iniciativas de cooperação internacional em parceria com o Departamento de Relações Econômicas e Sociais da ONU.

“Trabalhamos em parceria com a Aliança Cooperativa Internacional e com organizações representativas de todo o planeta para a aprovação desta grande decisão em prol do desenvolvimento do cooperativismo. Agradecemos especialmente o apoio do Sistema OCB, que tem sido um parceirao das Nações Unidas na implementação de ações de capacitação para dirigentes cooperativistas de todo o mundo. Teremos um ano de muito trabalho e cooperação, e esperamos avançar em fomento a políticas públicas para o cooperativismo em todo o mundo”, declarou Andrew Allimadi, ponto focal da ONU para Cooperativas.

Esta é a segunda vez que a ONU proclama um ano especialmente dedicado às cooperativas. A primeira foi em 2012, quando a data foi comemorada com o slogan As cooperativas fazem um mundo melhor e destacou o fato de o movimento ter sido responsável pela criação de 100 milhões de vagas de emprego em todo o mundo, logo após a crise financeira global de 2008. Estudos apontaram que as cooperativas ajudaram, não apenas na retomada econômica das cidades onde estava inserida, como para o cumprimento expressivo dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, atuais ODS, presentes na Agenda 2030 da organização.

A proclamação da data em 2012 foi responsável por um crescimento significativo do cooperativismo em todo o mundo. Segundo a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo, há 1 bilhão de cooperados, o que representa uma em cada seis pessoas no mundo. O movimento gera 280 milhões de empregos e as s 300 maiores cooperativas são responsáveis por pelo menos US$ 2 trilhões de faturamento ao ano.

Fonte: Sistema OCB

Mais um dia de comemoração para o cooperativismo brasileiro! O Senado Federal aprovou o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, mantendo os dispositivos que garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e segue agora para Câmara dos Deputados, que deliberará sobre as alterações propostas pelos senadores. A previsão é que a votação final da proposta ocorra ainda no mês de novembro.

A mobilização do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi fundamental para a inclusão das previsões no texto aprovado.  “Demos mais um grande passo para garantir a segurança jurídica que o nosso modelo de negócios merece e para que o cooperativismo possa continuar a promover prosperidade para milhões de brasileiros. Estamos muito perto de efetivar essa conquista histórica que nos é tão valiosa e pela qual lutamos desde a promulgação da Constituição de 1988”, comemorou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, garantindo justiça tributária ao modelo de negócio.  Também serão detalhadas na norma infraconstitucional o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

Outro ponto de destaque para o movimento é a inclusão, na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.

Os senadores Efraim Filho (PB), coordenador do GT da Reforma Tributária e da região Nordeste da Frencoop e Vanderlan Cardoso (GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e diretor da frente, tiveram atuação destacada em favor do pleito das cooperativas. Para Efraim, as especificidades do modelo de negócios do movimento precisam ser respeitadas. “Sou um apoiador nato do cooperativismo e, por isso, não poderia deixar de trabalhar pela inclusão das demandas do setor no texto da Reforma”, afirmou.

O senador Vanderlan foi responsável por apresentar requerimento para a realização de audiência pública que debateu os impactos da Reforma para o setor produtivo, no âmbito do Grupo de Trabalho que discutiu o tema. O consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi, representou o movimento no debate e apresentou dados mundiais e brasileiros que reforçam a importância econômica e o impacto socioambiental gerado pelo modelo de negócios em benefício das pessoas e comunidades.

O relator da Reforma, senador Eduardo Braga (AM), também demonstrou atenção ao movimento quando se reuniu com o presidente Márcio e a superintendente Tania Zanella para ouvir as demandas do cooperativismo e as razões pelas quais a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo representa a garantia de segurança jurídica e tributária para as atividades desenvolvidas pelas cooperativas.

Articulações

As discussões sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional são acompanhadas pelo Sistema OCB desde 2019. A entidade criou um Grupo de Trabalho, contratou consultoria especializada e encomendou estudo econômico para analisar os impactos das mudanças no cooperativismo. O material serviu de base e foi apresentado aos relatores e em inúmeras reuniões com parlamentares e representantes de ministérios.  

São mais de quatro anos de negociação para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 20 milhões de cooperados e gera mais de R$ 996 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 524 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

O Sistema OCB criou, ainda, site especial com todas as informações para livre utilização dos cooperativistas em suas mobilizações. Foram elaborados materiais de divulgação maciça (online e off-line) e realizados ciclos de debates (disponíveis no canal Youtube do Sistema OCB). Esse conjunto de ações ganhou olhares do governo e dos parlamentares.

Fonte: Sistema OCB

O Sistema Ocepar promoveu, nos dias 26 e 27 de outubro, em Foz do Iguaçu, o Fórum Jurídico, Saúde, Segurança do Trabalho e Recursos Humanos. Gerências Jurídica, RH e Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs marcaram presença com objetivo estratégico de integração e intercooperação com as cooperativas presentes, simultaneamente do planejamento de outras atividades conjuntas.

O evento teve 210 participantes, incluindo autoridades, como a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana Richa, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Ana Carolina Zaina, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Francisco Rossal de Araújo.

A programação contou com três trilhas de conhecimento para atender os profissionais presentes, onde assuntos fundamentais do cooperativismo fizeram parte da programação, como palestras e painéis trazendo as principais novidades do mercado, da comunicação e da inovação de cada ramo do cooperativismo.

Fonte: Comunicação Sistema Ocepar

O parecer apresentado nessa quarta-feira (25) pelo senador Eduardo Braga (AM), relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no Senado, preservou os dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados que garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas, além do aproveitamento de créditos das operações antecedentes. 

O relator também rejeitou integralmente a Emenda 117, apresentada pelo senador Hamilton Mourão (RS), que previa alteração no texto referente ao ato cooperativo, desvirtuando, inclusive, a previsão da Constituição de 1988 quanto à regulamentação do tema. “Mourou considerou que o dispositivo aprovado pela Câmara excluiria as atividades praticadas pelas cooperativas da incidência de qualquer obrigação tributária, o que se mostrou um equívoco, uma vez que, na verdade, a redação apenas respeita as especificidades do nosso modelo de negócios para evitar a dupla tributação de cooperativas e cooperados”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser debatido e votado em reunião do colegiado agendada para o dia 7 de novembro. A expectativa é que a matéria seja votada pelo Plenário entre os dias 7 e 9 de novembro. O Sistema OCB continuará a mobilização em torno da manutenção dos dispositivos até a deliberação final do tema no Congresso Nacional.

Apresentado na forma de substitutivo, o parecer também manteve o núcleo central da proposta aprovada pelos deputados, mas traz algumas alterações importantes. A unificação dos tributos nacionais PIS, Confins e IPI continua a ser prevista na futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a junção do ICMS estadual e do ISS municipal no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que se transformarão no chamado IVA dual. As alíquotas, no entanto, serão definidas a partir de leis complementares.

O texto instituiu ainda que a carga tributária sobre o consumo terá um teto de referência, baseado na média da receita dos impostos sobre consumo e serviços no período 2012/2021, apurada sobre a proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A alíquota poderá ser reduzida caso exceda esse limite.

Os regimes diferenciados, com alíquotas reduzidas, foram previstos para uma série de atividades, incluindo serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; agências de viagem, concessão de rodovias, missões diplomáticas; serviços de saneamento; e estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações. O relator também manteve os regimes diferenciados aos produtos e insumos agropecuários, alimentos de consumo, serviços de saúde e medicamentos.

No caso das cestas básicas, o relatório considera a diversidade regional e cultural na definição dos alimentos que a compõe e estabelece dois modelos básicos: a estendida e a nacional. Para a nacional, os itens serão definidos por Lei Complementar e serão isentos de CBS e IBS. Já a estendida terá alíquota reduzida de 60% e mecanismo de cashback (sistema em que parte do dinheiro pago é devolvido ao consumidor).

Além da devolução dos saldos de ICMS/ISS, o relatório também acrescentou os de Pis, Confins e IPI. A forma de utilização dos créditos será disciplinada em Lei Complementar. Serão mantidos apenas os créditos que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação vigente na data da extinção dos tributos.

Imposto seletivo

O chamado “imposto do pecado” também terá alíquotas definidas por lei e será cobrado somente a partir de 2027, com a extinção total do IPI. Sua finalidade será extrafiscal para regular o mercado ou incentivar/penalizar determinadas condutas nocivas ao meio ambiente e a saúde.

O relatório introduziu cobrança de 1% do valor de mercado sobre a extração de recursos naturais não renováveis, incluindo minérios e petróleo, e 60% dessa arrecadação será repassada para os estados, Distrito Federal e municípios.

A Zona Franca de Manaus foi retirada do alcance do imposto seletivo. Para assegurar seu diferencial competitivo, segundo o senador Eduardo Braga, serão utilizados instrumentos fiscais, econômicos ou financeiros e subsidiariamente a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham industrialização incentivada na região.

As verbas destinadas ao Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR), que tem como função compensar os estados pelas perdas na arrecadação com as novas regras tributárias, também foram alteradas no substitutivo. O teto definido agora é de R$ 60 bilhões, R$ 20 bilhões a mais que o estabelecido pelos deputados. A proposta para divisão do fundo mudou para 70%, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% tendo como prioridade os estados mais populosos do país.

O Conselho Federativo foi redesenhado e batizado de Comitê Gestor. Não terá mais a capacidade de apresentar propostas ao Legislativo para regular os novos tributos e passa a ter caráter técnico. Terá papel de agência de arrecadação e executor da política tributária. Além disso, seu presidente passará por sabatina no Senado para nomeação oficial.

Fonte: Sistema OCB

A Câmara do Leite do Sistema OCB promoveu, nesta quarta-feira (25), reunião para discutir a necessidade de ações estratégicas para enfrentar os desafios do setor e construir um futuro mais promissor para os produtores. Durante o encontro, diversos representantes expressaram suas opiniões e compartilharam insights sobre o cenário atual. A reunião abordou temas relevantes para o cooperativismo e a política de lácteos no país, além de destacar a importância de adotar uma forma mais clara e eficaz para tratar as questões que impactam o setor.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, ressaltou a necessidade de manter uma mobilização constante do segmento, independentemente dos momentos de crise. Ele argumentou que a cadeia produtiva do leite enfrenta desafios há muito tempo e que é indispensável a criação de uma agenda positiva e efetiva para promover mudanças duradouras. 

"Precisamos de uma aliança estratégica, de um planejamento a médio e longo prazo. Também precisamos manter a mobilização para buscar acesso às políticas públicas que podem beneficiar o setor", disse. 

O coordenador nacional da Câmara do Leite, Vicente Figueiredo, frisou também a importância de cuidar do consumidor do futuro e a relevância do Mercosul como uma plataforma exportadora.

"Parte do excedente produzido no país deveria ser destinada a outros continentes, fortalecendo o comércio internacional. Deveríamos aproveitar a plataforma exportadora do Mercosul e aliviar o impacto econômico que a Argentina e o Uruguai exercem sobre o Brasil", declarou.

Amanda Oliveira, assessora jurídica do Sistema OCB, apresentou informações sobre a tramitação da Reforma Tributária e seu impacto no cooperativismo e no setor leiteiro. 

"A redução no número de impostos e as alíquotas reduzidas para serviços e produtos essenciais previstos na proposta são vitórias que beneficiam nossas cooperativas", explicou.

Ela também destacou a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas.

 "Esse é um passo muito importante para as cooperativas que trabalham com produtos lácteos. Dessa forma, será possível preservar a competitividade e utilizar o aproveitamento de crédito em etapas anteriores", afirmou.

O pesquisador da Embrapa nas áreas de mercado de lácteos e commodities agrícolas, Glauco Rodrigues Carvalho, foi convidado para falar sobre as preocupações que envolvem a conjuntura econômica da cadeia produtiva do leite. Ele esclareceu dados acerca do mercado internacional,   aquecido atualmente com aumento dos preços, principalmente por consequência da redução de produção dos principais exportadores.

"A redução gera aumento de custos de produção no mundo inteiro", apontou.

No que diz respeito a produção brasileira, Glauco argumentou que o problema é a falta de estímulo para os produtores. Para ele, isso ocorre devido à baixa rentabilidade. 

"Esse é um ponto negativo. O Brasil perdeu a capacidade de abastecer o mercado interno e também de participar do mercado internacional. Desde 2022, as importações têm se elevado, o que acentua ainda mais a crise”, explicou.

A importância do processo de compras públicas também foi tema da reunião. A plataforma  Negócios Coop foi apresentada como ferramenta para as cooperativas acessarem oportunidades em andamento e que podem contribuir para a ampliação das possibilidades de negócios e parcerias estratégicas para maior desenvolvimento das cooperativas.

Fonte: Sistema OCB