No dia 13 de dezembro, membros do Comitê de Jovens – Geração C do Rio Grande do Sul, utilizando a plataforma Microsoft Teams, realizaram uma reunião para debater compromissos, capacitação e planejamento para o futuro.

Visão histórica e a importância da participação dos jovens

A secretária-executiva do Comitê Nacional de Jovens do Sistema OCB e membra do Conselho, Larissa Zambiasi, apresentou uma contextualização sobre o movimento jovem no cooperativismo em âmbito nacional.

Segundo ela, a representação jovem dentro das coops é “uma oxigenação ao movimento, não para tirar espaço das presentes gerações e sim para aprender com as experiências, dar continuidade ao trabalho das gerações anteriores e levar a cooperativa adiante e além”.  

Alinhamento e próximos passos

A coordenadora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior do Cooperativismo – Escoop e membra do Conselho, Paola Londero, apresentou o regimento interno do Comitê Jovem. Paola destacou a importância da colaboração na construção do novo regimento, que será elaborado em conjunto com os membros através de um formulário online com prazo até 16 de janeiro. (Os membros do Comitê podem acessar o formulário neste link: https://forms.office.com/r/HACuaeN4ge ).

Além disso, Paola provocou a participação ativa dos integrantes, informando sobre as posições disponíveis para candidatura no Comitê: Coordenação, Vice-coordenação e Secretaria Executiva.

Capacitação e Planejamento para o Futuro

A coordenadora de Desenvolvimento Cooperativista e também membra do Conselho, Rafaela Comerlato, apresentou os cursos recomendados para a capacitação dos integrantes do Comitê Jovem, disponíveis na plataforma CapacitaCoop. Ela ainda destacou a importância de todos os membros ativos concluírem a trilha de cursos até 31 de dezembro de 2023.

Comerlato também compartilhou planos para uma reunião presencial do Comitê, que terá como pauta o planejamento de 2024. A data e o local serão decididos democraticamente pelos membros, por meio de um formulário online.

Conheça os jovens integrantes do Comitê de jovens - Geração C RS

Em cerimônia no Teatro Dante Barone, na tarde desta segunda-feira (11), foram entregues troféus aos vencedores das 15 categorias da 10ª edição do Prêmio Folha Verde, na presença de parlamentares, autoridades e convidados. A distinção é promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia gaúcha.

Ao saudar a todos, o presidente da comissão, deputado Luciano Silveira, manifestou satisfação por conduzir a premiação, em nome do Parlamento, para um setor que se renova a cada ano. "Vocês são vencedores e promovem o desenvolvimento do nosso estado". Integrante da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o deputado federal Alceu Moreira destacou a inovação e a tecnologia presentes na atividade rural. "Tudo que tem de novo, de tecnológico, está vindo da roça", comemorou, ao lembrar a pujança do setor nas últimas décadas e a garantia de segurança alimentar no futuro.

Com o objetivo de representar e apoiar as cooperativas gaúchas, o gerente de Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs, Tarcisio Minetto, marcou presença na premiação.

Premiação
Concedida a pessoas, instituições públicas e empresas que trabalham para garantir o crescimento do setor agropecuário e o desenvolvimento da economia gaúcha, a premiação inicia com as indicações dos parlamentares. Em seguida, essas indicações são submetidas à comissão julgadora formada por representantes do setor nas áreas pública e privada, e de representações da imprensa. A cooperativa Cotribá foi premiada no Setor de Cooperativas Agrícolas

O prêmio destaca o compromisso contínuo da cooperativa com o fortalecimento do setor agrícola e seu papel fundamental no desenvolvimento econômico regional. Na ocasião, o vice-presidente da Cotribá, Ênio Cezar Moura do Nascimento, expressou gratidão pelo reconhecimento e reafirmou o empenho da cooperativa em contribuir para o progresso do agronegócio, visando o bem-estar da comunidade. "Estamos honrados com este reconhecimento que reforça nossa dedicação em impulsionar o setor agropecuário e seguir contribuindo para o crescimento econômico de nosso estado”, declarou.

Setor/Vencedores

1. Setor Agrícola - Simers
2. Setor Pecuário - Rogério Kerber
3. Setor Florestal - Escola Estadual Ildefonso Simões Lopes
4. Setor Cooperativas Agrícolas - Cotribá
5. Setor Trabalhadores Rurais - Fetraf/RS
6. Setor Rural -Domingos Antônio Velho Lopes
7. Setor Propriedade Agropecuária Modelo - Clarice Rohr
8. Setor Mídia Agrícola - Escola Técnica Desidério Finamor (EETA)
9. Setor Desenvolvimento Agrário - Embrapa Clima Temperado
10. Setor Público Agropecuário - Escola Técnica Agrícola Guaporé
11. Setor Agricultura Ecológica - Econativa
12. Setor Agricultura Familiar - Emater
13. Setor Pesca - Mulheres Redeiras da Pesca
14. Setor Mulheres do Agro - Confraria do Arroz
15. Setor Jovem Produtor - Fernanda Gehling

Fonte: Comunicação ALRS

A definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas será incorporado ao texto da Constituição Federal. A maior conquista do cooperativismo na última década foi consolidada com a aprovação final, nesta sexta-feira (15), do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em nova deliberação após as mudanças realizadas na tramitação da medida no Senado Federal. A promulgação deve acontecer ainda este ano.

A mobilização do Sistema OCB, Organizações Estaduais e das cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi fundamental para a inclusão das previsões no texto aprovado. “É o encerramento de um ano desafiador com o melhor dos presentes que poderíamos receber. O cooperativismo  muda vidas, cidades, muda todo um país. Ele representa um modelo de negócios que gera mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. Essa conquista é a garantia que faltava para dar mais segurança jurídica às atividades das cooperativas e aprimorar ainda mais os resultados que buscam um mundo mais justo, equilibrado e sustentável”, exaltou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio.  Também serão detalhadas na norma infraconstitucional o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

Outro ponto de destaque é a inclusão, também na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.

Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a aprovação dos dispositivos favoráveis ao cooperativismo oferecem um novo e promissor cenário para o seu fortalecimento. “Acompanhar de perto essa conquista é muito gratificante. Faz valer a pena todos os esforços e mobilização que vivenciamos nos últimos anos. Não há dúvidas de que ela representa um divisor de águas e que o movimento ganhará um novo fôlego a partir de agora, com possibilidades genuínas de crescimento e maior contribuição ao desenvolvimento econômico e social do país”.

Apoio

A atuação de diversos parlamentares foi fundamental para garantir a vitória do cooperativismo nas votações da Reforma Tributária. Na Câmara, os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop), Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR), Vitor Lippi (SP), Aguinaldo Ribeiro (PB), Geovânia de Sá (SC), Alceu Moreira (RS), Dagoberto Nogueira (MS), Dilceu Sperafico (PR) e Reginaldo Lopes (MG) também membros do colegiado, não mediram esforços na defesa do movimento.

“Vibro pelo que o cooperativismo faz pelo desenvolvimento do nosso país. O movimento é muito importante, porque produz, combinando justiça social e desenvolvimento. Essa importância foi reconhecida com a inclusão desse dispositivo na reforma”, declarou Arnaldo Jardim.  Para Sérgio Souza, os avanços que conquistamos darão garantia de subsistência para as cooperativas. “Mais que isso, vão dar a garantia de que o produtor rural cooperado terá albergado dentro da Constituição o seu direito, não gerando duplicidade da carga tributária. Fizemos um trabalho diferenciado que vem apoiar substancialmente esse grande setor da nossa economia”.

Pedro Lupion destacou o expressivo trabalho técnico realizado e força de vontade para transformar a realidade tributária do país. "O respeito ao ato cooperativo é uma vitória extremamente importante porque contribui para que o modelo de negócios se mantenha competitivo e continue gerando crescimento econômico e social para o país".

Já Vitor Lippi salientou o desafio que a construção dos dispositivos representou. “Foi um grande desafio contemplar as adequações necessárias para que as cooperativas continuem crescendo e gerando mais renda, mais riquezas para o país. Lutamos muito nesses últimos meses e essa foi uma grande vitória. As cooperativas vão continuar fazendo uma bonita história para todos os brasileiros”, disse.

O relator Aguinaldo Ribeiro (PB) também foi decisivo no processo. “Preservando o ato cooperativo, damos segurança para todas as cooperativas. “Esta foi uma demanda do nosso grupo de trabalho e de muitos outros parlamentares. Por isso, consignamos esse dispositivo no texto. Ainda haverá regulamentações e vamos nos empenhar nisso também”.

No Senado, a mobilização foi feita principalmente por Efraim Filho (PB), Vanderlan Cardoso (GO) e Eduardo Braga (AM). Efraim coordenou o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Casa e é também coordenador da região Nordeste da Frencoop, e defendeu que as especificidades do modelo de negócios fossem respeitadas. “Sou um apoiador nato do cooperativismo. Com a aprovação da reforma, alcançamos a cidadania fiscal. Com ela, será possível saber quanto foi pago de imposto, com mais transparência. Conquistamos um modelo menos complexo, sem muita burocracia e que atende da melhor forma possível, as demandas dos principais setores produtivos do país”, afirmou.

Para Vanderlan Cardoso, a conquista é motivo de festa. “Houve uma discussão muito positiva quando nos foi passada as questões que contemplariam as cooperativas. Procuramos atuar e garantir todos aqueles direitos que o cooperado tem hoje no nosso país”, afirmou.

Eduardo Braga (AM),  relator da proposta no Senado Federal, demonstrou, desde o início dos trabalhos, disposição em compreender as demandas do movimento e atendê-las da melhor forma possível. Ele reconheceu a relevância das especificidades do modelo cooperativista e incluiu em seu plano de trabalho a realização de audiência pública para discutir os impactos da reforma para o movimento. “A imensa maioria do povo brasileiro sairá ganhando com a aprovação da Reforma”, enfatizou.

Articulações

As discussões sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional são acompanhadas pelo Sistema OCB desde 2019. A entidade criou um Grupo de Trabalho, contratou consultoria especializada e encomendou estudo econômico para analisar os impactos das mudanças no cooperativismo. O material serviu de base e foi apresentado aos relatores e em inúmeras reuniões com parlamentares e representantes de ministérios. 

São mais de quatro anos de negociação para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 20 milhões de cooperados e gera mais de R$ 996 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 524 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

O Sistema OCB criou, ainda, site especial com todas as informações para livre utilização dos cooperativistas em suas mobilizações. Foram elaborados materiais de divulgação maciça (online e off-line) e realizados ciclos de debates (disponíveis no canal //www.youtube.com/@SistemaOCB - Youtube do Sistema OCB). Esse conjunto de ações ganhou olhares do governo e dos parlamentares.

Fonte: Sistema OCB

O presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, Carlos Tocchetto, realizou a cerimônia e deu posse aos representantes dos contribuintes indicados pelo Sistema Ocergs para o TARF.

A Ocergs, que integra a comissão de juízes desde 1988, agora tem como juiz o advogado da Cotripal, Arno Malheiros dos Santos e juízes suplentes a gerente jurídica do Sistema, Micheli Mayumi Iwasaki e o assessor jurídico da Certel, Dauri Marcos Soares, que tomaram posse na última sexta-feira, dia 15 de dezembro, em ato que contou também com a presença do secretário geral, Agostinho Toniolo, e demais juízes que compõem o órgão.

Sobre o TARF

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF é Órgão Colegiado de Segunda Instância Administrativa, com competência para o julgamento dos litígios suscitados entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária estadual (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas).

O TARF tem por finalidade a distribuição da justiça na esfera administrativa, no âmbito de sua competência legal e na forma de seu Regimento Interno.

Foi criado através da Lei nº 973, de 16 de janeiro de 1950, com o nome de Conselho Estadual de Contribuintes. Em 06 de janeiro de 1959, a Lei nº 3.694, alterou a denominação do Órgão para Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF e regulou o processo fiscal na esfera administrativa.

O Processo Administrativo Tributário atualmente está regulamentado pela Lei nº 6.537/73 e alterações. O TARF é composto por duas Câmaras e o Tribunal Pleno, sendo que todos os seus integrantes, por força de Lei são Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais.

Sobre os juízes

Aos juízes compete, segundo o artigo 7º, relatar os processos que lhes forem distribuídos; proferir voto, que deverá ser deduzido por escrito sempre que for o primeiro divergente da decisão majoritária; redigir os acórdãos de processos em que for relator ou cuja redação lhe for cometida; substituir, na presidência das sessões, o Presidente do Pleno ou da Câmara, quando ausentes seus substitutos legais; propor, em sessão, diligências que entender necessárias à instrução processual; solicitar vista de processo; declarar-se impedido de participar de decisão, nos casos previstos neste Regimento; apresentar sugestões de interesse do Tribunal; submeter ao Pleno qualquer irregularidade de que tenha conhecimento relativamente aos serviços do Tribunal; deliberar sobre matéria administrativa. E ainda, comunicar por escrito, antecipadamente, à Secretaria do Pleno ou à Secretaria da Câmara, a impossibilidade de comparecimento a qualquer reunião ou sessão.

Ocergs no TARF

A nomeação dos representantes das cooperativas no TARF reforça a postura e o compromisso do Sistema Ocergs em participar dos debates da vida fiscal-tributária do Estado, não apenas no que tange aos interesses das cooperativas, mas também na deliberação de temas que possam afetá-las.

Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz

Na terça-feira (12/12), no Palácio Piratini, foram realizados o lançamento do programa Reconstrói no Campo e a assinatura dos convênios da primeira fase do Programa de Recuperação da Fertilidade do Solo. As iniciativas do governo do Estado devem injetar R$ 69 milhões na agricultura familiar de municípios atingidos por eventos climáticos adversos neste ano. O governador do Estado, Eduardo Leite, o secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini e o gerente de Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs, Tarcísio Minetto, participaram da cerimônia.

O governador destacou que o apoio à agricultura familiar resulta em mais produção de alimento com sustentabilidade, geração de renda e permanência das novas gerações no campo. Leite também reforçou que o Estado está ao lado dos produtores que sofreram com os eventos climáticos.

“As medidas que estamos anunciando hoje se somam às ações de reconstrução e apoio aos municípios que já vínhamos realizando. Para todos aqueles que foram afetados, quero dizer que saibam que não estão sozinhos. Tudo o que for possível será feito. Juntos vamos superar esse momento difícil”, disse.

Nesta primeira etapa do Programa de Recuperação da Fertilidade do Solo foram contemplados 22 municípios. A iniciativa tem o propósito de disponibilizar recursos para a recuperação de áreas cultiváveis em cidades que tiveram perdas decorrentes do ciclone extratropical que atingiu o Estado entre 15 e 16 de junho de 2023, buscando restabelecer plenamente sua capacidade produtiva. O objeto do convênio é a aquisição, distribuição e aplicação de insumos, tais como corretivos, condicionadores de solo, adubos, bioinsumos e sementes de cobertura. O investimento do Estado nesta etapa é de R$ 10 milhões.

Assinaram o convênio para início do projeto os municípios de Maquiné, Caraá, Morro Reuter, Venâncio Aires, Riozinho, Itati, Ivoti, Três Forquilhas, Osório, Rolante, Bom Princípio, Dois Irmãos, Lindolfo Color, Presidente Lucena, Santo Antônio da Patrulha, Igrejinha, Taquara, Gravataí, Nova Hartz, Araricá, Morrinhos do Sul e Parobé.

A etapa II do Programa de Recuperação da Fertilidade do Solo será voltada para a recuperação de áreas cultiváveis de municípios do Vale do Taquari, da Serra e do Norte do Estado, que tiveram perdas decorrentes de chuvas intensas e alagamentos. Poderão participar do programa as cidades afetadas pelos eventos climáticos adversos que ocorreram entre 2 e 6 de setembro e entre 2 e 3 de novembro. Farão parte os municípios que se encontram em estado de calamidade pública ou em situação de emergência legalmente homologado por decreto estadual até a data de celebração do convênio e que apresentem perda de solo de áreas cultiváveis, conforme dados dos levantamentos realizados pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS).

Os municípios aptos podem enviar projetos até 18 de dezembro. Para a segunda fase do programa, o Executivo estadual disponibilizará R$ 15 milhões. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Ronaldo Santini, garantiu que  as ações buscam minimizar as perdas dos agricultores familiares.

“Nossos esforços são no sentido de auxiliar o produtor a retomar a produção, facilitando o seu acesso ao crédito para reestruturação da propriedade”, afirmou Santini.

Leia a matéria completa no link: Programas do Estado devem injetar R$ 69 milhões na agricultura familiar de municípios atingidos por eventos climáticos - Portal do Estado do Rio Grande do Sul

Fonte: Secom/RS

O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) realizou no dia 13 de dezembro, em formato digital, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Essa forma de realizar Assembleia Geral está prevista no art. 43-A da Lei 5.764/71 e seus procedimentos estão descritos na Instrução Normativa DREI 79/2020.

Na abertura do evento, o presidente da entidade, Darci Hartmann, destacou o esforço do Sistema Ocergs durante o ano de 2023 em dar celeridade e representar as cooperativas no âmbito sindical cada vez mais com profissionalismo. "A AGE é uma importante oportunidade que temos de destacar as ações realizadas no ano de 2023 e de oportunizar a todos a manifestação acerca dos assuntos a serem debatidos", completou.

No evento, os presentes aprovaram com unanimidade as seguintes pautas:

1) Aprovação do Plano de Trabalho da Representação Sindical da Ocergs para o exercício de 2024;
2) Deliberação a respeito da validade e da vinculação da tabela de contribuição sindical definida pela Confederação Nacional das Cooperativas para o ano de 2024, para posterior publicação, e pagamento optativo dessa pelos integrantes da categoria econômica;
3) Deliberação quanto à validação e vinculação da contribuição 2024 definida em tabela pela Confederação Nacional das Cooperativas, para posterior publicação, para a manutenção da estrutura sindical-confederativa de representação para todos os integrantes da categoria econômica, na forma da Resolução CNCOOP 001/2018, a ser quitada até 31 de janeiro de 2024.

As pautas foram aprovadas com unanimidade pelo quórum de 27 cooperativas, que representaram 127 votos.

Para assistir a AGE na íntegra, acesse: https://youtu.be/PyykcsQNgHo

O podcast PodCooperar é a mais nova iniciativa do Sistema OCB para promover o movimento SomosCoop. O projeto tem como objetivo difundir os princípios e benefícios do cooperativismo por meio de histórias reais de pessoas que tiveram suas vidas transformadas pelo coop.

Composto por oito episódios, o PodCooperar se dedica a apresentar casos de prosperidade em diferentes ramos do cooperativismo e demonstra a importância desses setores no desenvolvimento das comunidades. Agropecuário, consumo, crédito, infraestrutura, saúde, trabalho, produção de bens e serviços, e transporte são explorados para mostrar a experiência de pessoas que encontraram oportunidades de negócios e uma rede de apoio mútuo nas cooperativas.

As histórias destacam como o cooperativismo transcende o aspecto econômico, impacta vidas e constrói relações sólidas. O episódio inaugural apresenta a narrativa de Maria Eneide Pereira Costa, uma mulher que enfrentou condições desafiadoras de vida no maior depósito de lixo da América Latina, localizado no Distrito Federal, e transformou sua realidade ao se tornar uma cooperada.

O segundo episódio apresenta a trajetória de Maria Luiza Prestes, ex-empregada doméstica que se tornou sócia da coop de infraestrutura Coprel e pôde concretizar seus sonhos após a chegada da energia elétrica, fornecida pela coop. Garibaldi Murtosa Júnior, por sua vez, é protagonista do terceiro episódio, que conta a história de um menino mineiro que realizou o sonho de ser médico e teve no cooperativismo o apoio que precisava para construir a sua carreira.

Os episódios seguintes revelam depoimentos inspiradores e oferecem uma perspectiva singular sobre os benefícios e a relevância das cooperativas em diversos contextos. Durante a temporada, os episódios contam histórias de outras regiões do país com personagens únicos e inspiradores. O primeiro episódio já está no ar e você pode acessá-lo no Spotify, no canal SomosCoop e também no site SomosCoop.  A cada duas semanas, dois novos episódios serão publicados.

Fonte: Sistema OCB

O presidente da Coprel, Jânio Vital Stefanello, recebeu na noite da última quinta-feira (30/11) o troféu Padre Theodor Amstad durante a programação do Fórum dos Presidentes, em Gramado. O prêmio, entregue pelo presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, é um reconhecimento pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados por Stefanello ao cooperativismo. O presidente da Coprel destacou os benefícios do  trabalho da cooperativa que leva fibra óptica e internet para a região do Alto Jacuí.

A cerimônia também contou com a presença do secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, e do deputado estadual Elton Weber. O troféu Padre Theodor Amstad é a maior distinção do Sistema Ocergs e valoriza as pessoas que prestam serviços relevantes ao cooperativismo e à comunidade, impulsionando o progresso econômico e social.

“O prêmio representa o lado humano do cooperativismo, a valorização das pessoas que fazem desse segmento uma missão, estimulando o crescimento sustentável dos cooperados. Hoje é dia de homenagear essas pessoas”, afirmou Darci Hartmann.

Coprel Energia

Fundada há 55 anos em Ibirubá, na região do Alto Jacuí, a Coprel apoia o desenvolvimento regional, oferecendo serviços diferenciados e sustentáveis que aproximam o campo da cidade, levando redes de energia e fibra óptica, beneficiando mais de 56 mil famílias das áreas rurais.

O IV Seminário Jurídico do Sistema OCB foi promovido pelo Sistema OCB na segunda-feira (13/11) em Brasília. O evento se dedicou ao debate das principais novidades e desafios do Direito Cooperativo na atualidade em discussão nos Três Poderes e contou com a participação de juristas renomados, entre eles, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Rafael Horn, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e também representante do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Advogados e assessores jurídicos das OCEs e cooperativas de todos os ramos se encontram para explorar temas de relevância e trocar experiências e atualizações sobre as últimas discussões jurídicas que impactam o cooperativismo. Foram tratados assuntos como Preceitos e valores constitucionais, Perspectivas e Importâncias atuais e futuras do ato cooperativo.

A gerente jurídica do Sistema Ocergs, Micheli Mayumi Iwasaki, moderou o segundo painel do evento, onde foi abordado o tema "Alterações legislativas e cooperativismo: cooperativas de seguros e a recuperação judicial de cooperativas". Para abrir o tema, Gustavo Diniz, professor de Direito Comercial da USP, tratou sobre a reorganização cooperativa. Para ele, quando há uma crise no negócio, o Sistema de Recuperação Judicial existente não assegura o modelo cooperativista. "Não atende ao ato cooperativo e a intercooperação imanente dos negócios feitos. Como é possível aplicar uma recuperação judicial de cooperativa no cooperado com deságio de 80%? Isso traz um prejuízo para a comunidade, para o cooperado, para a essência do modelo", ponderou.

De acordo com Gustavo, há uma grande questão na omissão constitucional que não permite a saída da crise de forma estruturada, sem atender as peculiaridades do cooperativismo. "A legislação não é adequada a uma recuperação de cooperativa ou processo de dissolução. É preciso que existam, por exemplo, compensações tributárias, com liberação dos créditos de forma rápida para que a cooperativa saia da crise", concluiu.

Assista a transmissão do IV Seminário Jurídico do Sistema OCB no youtube: IV Seminário Jurídico (youtube.com)

Fonte: Comunicação Sistema Ocepar

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a resolução Cooperativas no desenvolvimento social, que denomina 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. Com a decisão, a Assembleia reconheceu a importância das cooperativas na promoção do desenvolvimento econômico e social das comunidades onde estão localizadas, incluindo mulheres, pessoas com deficiência e povos indígenas, além da contribuição do movimento para a erradicação da fome e da pobreza.

“Incentivamos todos os Estados-Membros a aproveitarem o ano como forma de aumentar a sensibilização para a contribuição das cooperativas na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para o desenvolvimento social e econômico global”, descreve a resolução. O texto também reconhece que as cooperativas são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e lembra que existem cerca de 3 milhões de cooperativas no mundo que agregam 10% dos trabalhadores do globo.

“Ficamos muito felizes com essa decisão. Ela mostra força do nosso modelo de negócios e sua importância cada vez maior para a garantia do trabalho, renda e prosperidade da sociedade. O mundo mudou e os propósitos do cooperativismo, que se concentram no bem-estar das pessoas e na busca por um mundo mais justo e sustentável, são exemplos que merecem ser reconhecidos e adotados de forma ainda mais efetiva”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, “ter um ano totalmente dedicado ao movimento, com certeza, contribuirá ainda mais para alcançarmos nossos objetivos, especialmente o do desafio BRC 1 Tri, que prevê 30 milhões de cooperados brasileiros e movimentação financeira de R$ 1 trilhão até 2027, e o de ampliar a presença das nossas cooperativas no mercado internacional”. 

O que significa, na prática um Ano Internacional das Cooperativas? A ONU incentivará e apoiará os 195 países membros a adotarem medidas de fortalecimento e promoção das cooperativas em suas realidades locais. Serão promovidas ações de cooperação técnica e transferência de conhecimento e uma forte inserção dos representantes das cooperativas em instâncias de tomada de decisão em contextos nacionais, regionais e internacionais.

O Sistema OCB tem expandido sua atuação internacional em defesa dos interesses das cooperativas brasileiras. Além de apoiar as cooperativas nas suas estratégias de acesso ao mercado exterior, por meio de programas de capacitação e participação em feiras e missões, a entidade representa o movimento em 15 organizações internacionais. Nos últimos anos, foram organizadas iniciativas de cooperação internacional em parceria com o Departamento de Relações Econômicas e Sociais da ONU.

“Trabalhamos em parceria com a Aliança Cooperativa Internacional e com organizações representativas de todo o planeta para a aprovação desta grande decisão em prol do desenvolvimento do cooperativismo. Agradecemos especialmente o apoio do Sistema OCB, que tem sido um parceirao das Nações Unidas na implementação de ações de capacitação para dirigentes cooperativistas de todo o mundo. Teremos um ano de muito trabalho e cooperação, e esperamos avançar em fomento a políticas públicas para o cooperativismo em todo o mundo”, declarou Andrew Allimadi, ponto focal da ONU para Cooperativas.

Esta é a segunda vez que a ONU proclama um ano especialmente dedicado às cooperativas. A primeira foi em 2012, quando a data foi comemorada com o slogan As cooperativas fazem um mundo melhor e destacou o fato de o movimento ter sido responsável pela criação de 100 milhões de vagas de emprego em todo o mundo, logo após a crise financeira global de 2008. Estudos apontaram que as cooperativas ajudaram, não apenas na retomada econômica das cidades onde estava inserida, como para o cumprimento expressivo dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, atuais ODS, presentes na Agenda 2030 da organização.

A proclamação da data em 2012 foi responsável por um crescimento significativo do cooperativismo em todo o mundo. Segundo a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo, há 1 bilhão de cooperados, o que representa uma em cada seis pessoas no mundo. O movimento gera 280 milhões de empregos e as s 300 maiores cooperativas são responsáveis por pelo menos US$ 2 trilhões de faturamento ao ano.

Fonte: Sistema OCB

Mais um dia de comemoração para o cooperativismo brasileiro! O Senado Federal aprovou o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, mantendo os dispositivos que garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e segue agora para Câmara dos Deputados, que deliberará sobre as alterações propostas pelos senadores. A previsão é que a votação final da proposta ocorra ainda no mês de novembro.

A mobilização do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi fundamental para a inclusão das previsões no texto aprovado.  “Demos mais um grande passo para garantir a segurança jurídica que o nosso modelo de negócios merece e para que o cooperativismo possa continuar a promover prosperidade para milhões de brasileiros. Estamos muito perto de efetivar essa conquista histórica que nos é tão valiosa e pela qual lutamos desde a promulgação da Constituição de 1988”, comemorou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, garantindo justiça tributária ao modelo de negócio.  Também serão detalhadas na norma infraconstitucional o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

Outro ponto de destaque para o movimento é a inclusão, na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.

Os senadores Efraim Filho (PB), coordenador do GT da Reforma Tributária e da região Nordeste da Frencoop e Vanderlan Cardoso (GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e diretor da frente, tiveram atuação destacada em favor do pleito das cooperativas. Para Efraim, as especificidades do modelo de negócios do movimento precisam ser respeitadas. “Sou um apoiador nato do cooperativismo e, por isso, não poderia deixar de trabalhar pela inclusão das demandas do setor no texto da Reforma”, afirmou.

O senador Vanderlan foi responsável por apresentar requerimento para a realização de audiência pública que debateu os impactos da Reforma para o setor produtivo, no âmbito do Grupo de Trabalho que discutiu o tema. O consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi, representou o movimento no debate e apresentou dados mundiais e brasileiros que reforçam a importância econômica e o impacto socioambiental gerado pelo modelo de negócios em benefício das pessoas e comunidades.

O relator da Reforma, senador Eduardo Braga (AM), também demonstrou atenção ao movimento quando se reuniu com o presidente Márcio e a superintendente Tania Zanella para ouvir as demandas do cooperativismo e as razões pelas quais a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo representa a garantia de segurança jurídica e tributária para as atividades desenvolvidas pelas cooperativas.

Articulações

As discussões sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional são acompanhadas pelo Sistema OCB desde 2019. A entidade criou um Grupo de Trabalho, contratou consultoria especializada e encomendou estudo econômico para analisar os impactos das mudanças no cooperativismo. O material serviu de base e foi apresentado aos relatores e em inúmeras reuniões com parlamentares e representantes de ministérios.  

São mais de quatro anos de negociação para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 20 milhões de cooperados e gera mais de R$ 996 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 524 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

O Sistema OCB criou, ainda, site especial com todas as informações para livre utilização dos cooperativistas em suas mobilizações. Foram elaborados materiais de divulgação maciça (online e off-line) e realizados ciclos de debates (disponíveis no canal Youtube do Sistema OCB). Esse conjunto de ações ganhou olhares do governo e dos parlamentares.

Fonte: Sistema OCB

O Sistema Ocepar promoveu, nos dias 26 e 27 de outubro, em Foz do Iguaçu, o Fórum Jurídico, Saúde, Segurança do Trabalho e Recursos Humanos. Gerências Jurídica, RH e Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs marcaram presença com objetivo estratégico de integração e intercooperação com as cooperativas presentes, simultaneamente do planejamento de outras atividades conjuntas.

O evento teve 210 participantes, incluindo autoridades, como a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana Richa, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Ana Carolina Zaina, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Francisco Rossal de Araújo.

A programação contou com três trilhas de conhecimento para atender os profissionais presentes, onde assuntos fundamentais do cooperativismo fizeram parte da programação, como palestras e painéis trazendo as principais novidades do mercado, da comunicação e da inovação de cada ramo do cooperativismo.

Fonte: Comunicação Sistema Ocepar

O parecer apresentado nessa quarta-feira (25) pelo senador Eduardo Braga (AM), relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no Senado, preservou os dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados que garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas, além do aproveitamento de créditos das operações antecedentes. 

O relator também rejeitou integralmente a Emenda 117, apresentada pelo senador Hamilton Mourão (RS), que previa alteração no texto referente ao ato cooperativo, desvirtuando, inclusive, a previsão da Constituição de 1988 quanto à regulamentação do tema. “Mourou considerou que o dispositivo aprovado pela Câmara excluiria as atividades praticadas pelas cooperativas da incidência de qualquer obrigação tributária, o que se mostrou um equívoco, uma vez que, na verdade, a redação apenas respeita as especificidades do nosso modelo de negócios para evitar a dupla tributação de cooperativas e cooperados”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser debatido e votado em reunião do colegiado agendada para o dia 7 de novembro. A expectativa é que a matéria seja votada pelo Plenário entre os dias 7 e 9 de novembro. O Sistema OCB continuará a mobilização em torno da manutenção dos dispositivos até a deliberação final do tema no Congresso Nacional.

Apresentado na forma de substitutivo, o parecer também manteve o núcleo central da proposta aprovada pelos deputados, mas traz algumas alterações importantes. A unificação dos tributos nacionais PIS, Confins e IPI continua a ser prevista na futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a junção do ICMS estadual e do ISS municipal no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que se transformarão no chamado IVA dual. As alíquotas, no entanto, serão definidas a partir de leis complementares.

O texto instituiu ainda que a carga tributária sobre o consumo terá um teto de referência, baseado na média da receita dos impostos sobre consumo e serviços no período 2012/2021, apurada sobre a proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A alíquota poderá ser reduzida caso exceda esse limite.

Os regimes diferenciados, com alíquotas reduzidas, foram previstos para uma série de atividades, incluindo serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; agências de viagem, concessão de rodovias, missões diplomáticas; serviços de saneamento; e estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações. O relator também manteve os regimes diferenciados aos produtos e insumos agropecuários, alimentos de consumo, serviços de saúde e medicamentos.

No caso das cestas básicas, o relatório considera a diversidade regional e cultural na definição dos alimentos que a compõe e estabelece dois modelos básicos: a estendida e a nacional. Para a nacional, os itens serão definidos por Lei Complementar e serão isentos de CBS e IBS. Já a estendida terá alíquota reduzida de 60% e mecanismo de cashback (sistema em que parte do dinheiro pago é devolvido ao consumidor).

Além da devolução dos saldos de ICMS/ISS, o relatório também acrescentou os de Pis, Confins e IPI. A forma de utilização dos créditos será disciplinada em Lei Complementar. Serão mantidos apenas os créditos que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação vigente na data da extinção dos tributos.

Imposto seletivo

O chamado “imposto do pecado” também terá alíquotas definidas por lei e será cobrado somente a partir de 2027, com a extinção total do IPI. Sua finalidade será extrafiscal para regular o mercado ou incentivar/penalizar determinadas condutas nocivas ao meio ambiente e a saúde.

O relatório introduziu cobrança de 1% do valor de mercado sobre a extração de recursos naturais não renováveis, incluindo minérios e petróleo, e 60% dessa arrecadação será repassada para os estados, Distrito Federal e municípios.

A Zona Franca de Manaus foi retirada do alcance do imposto seletivo. Para assegurar seu diferencial competitivo, segundo o senador Eduardo Braga, serão utilizados instrumentos fiscais, econômicos ou financeiros e subsidiariamente a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham industrialização incentivada na região.

As verbas destinadas ao Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR), que tem como função compensar os estados pelas perdas na arrecadação com as novas regras tributárias, também foram alteradas no substitutivo. O teto definido agora é de R$ 60 bilhões, R$ 20 bilhões a mais que o estabelecido pelos deputados. A proposta para divisão do fundo mudou para 70%, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% tendo como prioridade os estados mais populosos do país.

O Conselho Federativo foi redesenhado e batizado de Comitê Gestor. Não terá mais a capacidade de apresentar propostas ao Legislativo para regular os novos tributos e passa a ter caráter técnico. Terá papel de agência de arrecadação e executor da política tributária. Além disso, seu presidente passará por sabatina no Senado para nomeação oficial.

Fonte: Sistema OCB

A Câmara do Leite do Sistema OCB promoveu, nesta quarta-feira (25), reunião para discutir a necessidade de ações estratégicas para enfrentar os desafios do setor e construir um futuro mais promissor para os produtores. Durante o encontro, diversos representantes expressaram suas opiniões e compartilharam insights sobre o cenário atual. A reunião abordou temas relevantes para o cooperativismo e a política de lácteos no país, além de destacar a importância de adotar uma forma mais clara e eficaz para tratar as questões que impactam o setor.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, ressaltou a necessidade de manter uma mobilização constante do segmento, independentemente dos momentos de crise. Ele argumentou que a cadeia produtiva do leite enfrenta desafios há muito tempo e que é indispensável a criação de uma agenda positiva e efetiva para promover mudanças duradouras. 

"Precisamos de uma aliança estratégica, de um planejamento a médio e longo prazo. Também precisamos manter a mobilização para buscar acesso às políticas públicas que podem beneficiar o setor", disse. 

O coordenador nacional da Câmara do Leite, Vicente Figueiredo, frisou também a importância de cuidar do consumidor do futuro e a relevância do Mercosul como uma plataforma exportadora.

"Parte do excedente produzido no país deveria ser destinada a outros continentes, fortalecendo o comércio internacional. Deveríamos aproveitar a plataforma exportadora do Mercosul e aliviar o impacto econômico que a Argentina e o Uruguai exercem sobre o Brasil", declarou.

Amanda Oliveira, assessora jurídica do Sistema OCB, apresentou informações sobre a tramitação da Reforma Tributária e seu impacto no cooperativismo e no setor leiteiro. 

"A redução no número de impostos e as alíquotas reduzidas para serviços e produtos essenciais previstos na proposta são vitórias que beneficiam nossas cooperativas", explicou.

Ela também destacou a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas.

 "Esse é um passo muito importante para as cooperativas que trabalham com produtos lácteos. Dessa forma, será possível preservar a competitividade e utilizar o aproveitamento de crédito em etapas anteriores", afirmou.

O pesquisador da Embrapa nas áreas de mercado de lácteos e commodities agrícolas, Glauco Rodrigues Carvalho, foi convidado para falar sobre as preocupações que envolvem a conjuntura econômica da cadeia produtiva do leite. Ele esclareceu dados acerca do mercado internacional,   aquecido atualmente com aumento dos preços, principalmente por consequência da redução de produção dos principais exportadores.

"A redução gera aumento de custos de produção no mundo inteiro", apontou.

No que diz respeito a produção brasileira, Glauco argumentou que o problema é a falta de estímulo para os produtores. Para ele, isso ocorre devido à baixa rentabilidade. 

"Esse é um ponto negativo. O Brasil perdeu a capacidade de abastecer o mercado interno e também de participar do mercado internacional. Desde 2022, as importações têm se elevado, o que acentua ainda mais a crise”, explicou.

A importância do processo de compras públicas também foi tema da reunião. A plataforma  Negócios Coop foi apresentada como ferramenta para as cooperativas acessarem oportunidades em andamento e que podem contribuir para a ampliação das possibilidades de negócios e parcerias estratégicas para maior desenvolvimento das cooperativas.

Fonte: Sistema OCB

No final da tarde dessa quarta-feira (18/10), o Brasil deu um passo importante em direção ao fortalecimento da cadeia produtiva de lácteos com a publicação do Decreto Presidencial que estabelece diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Confins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

Essa medida garante mais competitividade aos produtos brasileiros, além de crédito ampliado para as empresas cadastradas no Programa. As empresas de laticínios ou cooperativas registradas terão direito a um crédito de 50% do valor da alíquota do PIS/Confins e, para as não cadastradas, o crédito será de 20%.

A conquista é resultado de trabalho conjunto entre o Sistema OCB, a Frente Parlamentar do Leite, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Abraleite e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância do decreto para os produtores de leite cooperados no Brasil. Ele ressaltou que, a partir de agora, novas medidas serão planejadas para aliviar os desafios enfrentados pelo setor. "Agradecemos pela publicação do decreto. A cadeia está agora mais otimista porque essa medida vai beneficiar e muito nossos produtores. Esse é um momento de olhar para o futuro e de pensar melhorias estruturantes para todo o setor. Temos o apoio do Ministério da Agricultura e podemos seguir em frente com novos planejamentos", afirmou.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, apontou que o programa não se limitará apenas à medidas tributárias. De acordo com ele, ações voltadas para o aumento do consumo de produtos lácteos também estão nos planos de impulsionamento da cadeira produtiva de leite no Brasil. "A expectativa é que novas medidas possam beneficiar ainda mais os produtores de forma direta para fortalecer a indústria de lácteos nacional", disse.

Deputados membros da Frente Parlamentar do Leite e da Frencoop, em conjunto com representantes de 11 cooperativas singulares e duas centrais da cadeia produtiva do leite se reuniram, também nessa quarta-feira (18/10), na sede do Sistema OCB, em Brasília (DF), com o objetivo de reivindicar a assinatura e publicação do decreto previamente anunciado pelo Governo Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

Em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a superintendente, Tania Zanella, solicitaram, nessa quinta-feira (19/10), alterações no texto da Medida Provisória (MP) 1.189/2023, que autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica aos empreendedores atingidos pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul e que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo. “A redação da proposta limita a atuação das cooperativas de Crédito na concessão desses recursos e consideramos primordial a revisão desse ponto”, destacou Márcio Freitas.

O texto da medida prevê que apenas instituições financeiras oficiais poderão operar os recursos da subvenção no âmbito dos programas nacionais de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O presidente Márcio explicou que o cooperativismo de Crédito possui ampla capilaridade em todo o País e, especialmente, no Rio Grande do Sul, onde existem 76 instituições, com mais de 2,4 milhões de cooperados e 16 mil empregados. 

O cooperativismo de Crédito está presente em 485 municípios do RS e, em 34 deles, as cooperativas são a única instituição financeira disponível. “Com o impedimento da operação de recursos do Pronaf e Pronampe, programas que possuem maior parte dos recursos, pode-se criar um ciclo ainda maior de problemas para os produtores cooperados, com mais um obstáculo para acesso a subvenção”, explicou a superintendente Tania Zanella,. 

Como os recursos anunciados na Medida Provisória serão repassados ao longo de sua vigência, segundo o Sistema OCB, a única alternativa possível para evitar que os produtores cooperados não sejam prejudicados, seria uma alteração imediata do texto. “Em nossa avaliação seria necessário a apresentação de uma nova MP em substituição a que está em análise no Congresso Nacional. Por isso, estamos pleiteando a possibilidade das cooperativas de Crédito atuarem de forma mais contundente na pulverização desses recursos para mitigar os efeitos do ciclone”, complementou Márcio Freitas. 

Alckmin recebeu com atenção a demanda do Sistema OCB e se comprometeu a estudar as possibilidades de alteração do texto da MP para permitir a participação das cooperativas de Crédito na concessão dos recursos. “Esse é um erro que precisa ser reparado em função da importância do cooperativismo de Crédito para os produtores rurais. Vamos trabalhar para que isso aconteça o mais rapidamente possível”, afirmou. 

Os dirigentes do Sistema OCB também reforçaram a mobilização do movimento pela manutenção dos dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados no âmbito da Reforma Tributária, que reconhecem e garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Estou convicto de que o governo defende o texto aprovado e acreditamos que ele prevalecerá também no Senado”, declarou o vice-presidente. 

Além disso, o presidente Márcio e a superintendente Tania agradeceram ao vice-presidente por sua atuação em favor da publicação do decreto que garante benefícios tributários apenas para empresas que adquiram leite in natura de produtores brasileiros, demanda primordial para a continuidade das atividades dos produtores do setor. “Tomei conhecimento desta questão por meio da OCB e fico muito feliz por ter podido ajudar nesse processo”, concluiu Alckmin.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

Outubro traz consigo um momento de destaque para as cooperativas de Crédito. Todos os anos, a terceira quinta-feira do mês é destinada à comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito (DICC), data instituída pelo Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu) para destacar o papel das cooperativas financeiras no fomento do desenvolvimento socioeconômico em todo o mundo.

Este ano, o tema para celebrar a data no Brasil já foi definido: Apoiando pessoas, impulsionando negócios e transformando comunidades. A data é celebrada há 75 anos e o Woccu deu liberdade ao Sistema OCB para a escolha do mote, o que foi feito em conjunto com a Câmara Temática de Comunicação e Marketing do CECO/OCB, formada por representantes do segmento.

“O tema tem tudo a ver com o que fazemos e os números demonstram isso. Nosso objetivo é que a sociedade conheça e reconheça que o cooperativismo tem sempre uma solução para não deixar ninguém para trás. Nosso jeito de fazer negócios, de atender, de estar presente em lugares mais distantes é o que nos torna únicos e indispensáveis, principalmente pela transformação social que promovemos aliada à prosperidade. Temos muito o que comemorar, pois além do bem para a nossa gente, estamos entre os mais importantes agentes de desenvolvimento do sistema financeiro nacional", destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Em todo o mundo, eventos são organizados para enfatizar a importância dessas instituições na promoção de valores que estão na essência do movimento cooperativista, ao mesmo tempo em que concretizam os sonhos financeiros pessoais e profissionais de seus membros.

Desde 1948, o Woccu evidencia o papel do ramo nas soluções financeiras para as pessoas e na transformação socioeconômica das comunidades. De acordo com o Informe Estatístico de 2021 do conselho, 87,9 mil cooperativas de crédito estavam representadas, distribuídas em 118 países, com mais de 393 milhões de associados. Ainda de acordo com o documento, o segmento congregava no mesmo ano, 12,64% da população economicamente ativa, segundo critérios adotadas para a sua produção.

No Brasil, o Sistema OCB já oferece a identidade visual da campanha a ser promovida também pelas cooperativas de todo o país. Além disso, foi lançado o e-book Por que escolher as cooperativas de crédito?

Cenário brasileiro

O Brasil já contabiliza 120 anos do cooperativismo financeiro, atuando em prol das pessoas e comunidades. O Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2023, aponta que o Ramo Crédito soma 728 cooperativas, com soluções financeiras para mais de 15 milhões de cooperados e a oferta de cerca de 100 mil empregos diretos. O segmento conta ainda com 9 mil unidades de atendimento, sendo a maior rede de postos físicos do país. Em 332 municípios, as cooperativas de crédito são a única instituição financeira fisicamente presente.

A contribuição para o Sistema Financeiro Nacional (SNF) é relevante e soma, em volume de depósitos totais, mais de R$ 352 bilhões, de acordo com dados do Banco Central, que indica também um volume de operação de crédito superior a R$ 361 bilhões (7,05% do SFN).

O Banco Central, em colaboração com o Sistema OCB, também trabalha na elaboração de regulamentações relacionadas à Lei Complementar 196/22, que trouxe atualizações ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

A aprovação da norma no Poder Legislativo contou com uma participação significativa do movimento cooperativista, do BC e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o objetivo de estimular novos empreendimentos e continuar a promover o crescimento econômico do país. Apenas em 2022, o setor distribuiu R$ 12,8 bilhões em excedentes aos seus associados.

Cenário gaúcho

As cooperativas gaúchas comemoram os resultados positivos do primeiro semestre do ano. De acordo com dados do Sistema Ocergs, nos primeiros seis meses o aumento no faturamento das 77 cooperativas de crédito foi de 39%, em comparação com o mesmo período de 2022, com impacto positivo na economia local e mostrando a eficiência e solidez do setor.

Com presença em 485 municípios e atendendo 2,6 milhões de associados, o cooperativismo de crédito gaúcho foi pioneiro no Brasil, consolidando-se como uma alternativa relevante ao sistema bancário privado, sendo responsável por gerar 15,9 mil empregos, oportunidades de trabalho e sustento para muitas famílias.

“O cooperativismo é um verdadeiro catalisador de inclusão e democratização, trabalhando incansavelmente para aprimorar seus serviços e fornecer soluções financeiras sob medida para seus associados. É uma forma de fazer negócios que prioriza as pessoas e, ao mesmo tempo, impulsiona o desenvolvimento sustentável das comunidades”, acrescenta o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann.

A democratização do acesso ao crédito e serviços bancários é uma marca do cooperativismo de Crédito, que é celebrado nesta quinta-feira em todo o mundo (19/10), com o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito (DICC). Segundo dados do Banco Central (data-base setembro/2023), no Rio Grande do Sul as cooperativas do ramo abriram 65 postos de atendimento este ano, com a inclusão de unidades em quatro novos municípios - Amaral Ferrador, Arroio dos Ratos, Barra do Ribeiro e Eldorado do Sul.

No total, as instituições financeiras cooperativas possuem 1.247 postos de atendimento cooperativo, distribuídos em 485 cidades do Rio Grande do Sul, o que representa 97,6% do total de municípios gaúchos. As cooperativas do ramo se constituem como a única opção para obtenção de serviços financeiros em 34 municípios do Rio Grande do Sul, com destaque para as regiões do Alto da Serra do Botucaraí (5), Vale do Taquari (5), Celeiro (3), Missões (3), Nordeste (3) e Vale do Caí (3). Segundo levantamento da Ocergs, as instituições financeiras cooperativas gaúchas empregam 15,9 mil pessoas e reúnem mais de 2,6 milhões de associados.

De acordo com dados do Sistema Ocergs, nos primeiros seis meses o aumento no faturamento das 77 cooperativas de Crédito foi de 39%, em comparação com o mesmo período de 2022, com impacto positivo na economia local e mostrando a eficiência e solidez do setor.

Anuário do Cooperativismo

Recentemente, a Organização das Cooperativas Brasileiras divulgou o Anuário do Cooperativismo, que traz dados do modelo de negócios no Brasil no exercício de 2022. No ramo Crédito, as 728 cooperativas reúnem 15,5 milhões de associados e são responsáveis por 99.331 empregos diretos, o que representa crescimento de 11,13% em relação ao ano de 2021.

A importância do cooperativismo de Crédito também pode ser vista nos indicadores financeiros do setor:

• Faturamento: R$ 107.6 bilhões
• Sobras do exercício: R$ 12,8 bilhões
• Capital social: R$ 47,4 bilhões
• Ativo total: R$ 656,2 bilhões

No quadro social, a expansão foi de 15,4% para pessoas físicas (PF) e de 20,6% para pessoas jurídicas (PJ). Ao todo, são 14.338.769 associados PF e 2.652.439 (PJ). E a capilaridade e expansão do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) segue de forma contínua, com o aumento do número de postos de atendimento cooperativo no Brasil.

Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Divulgado pelo Banco Central, o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (data-base dezembro/2022) indica que o SNCC continua aumentando a sua representação no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Os ativos totais das instituições financeiras cooperativas atingiram R$590 bilhões em dezembro de 2022, com taxa de crescimento superior ao do Sistema Financeiro Nacional (28,5% ao ano no SNCC e 11,0% no restante do SFN), com expressivo crescimento de Títulos e Valores Mobiliários (TVM), impulsionados pela alta da taxa Selic. O estoque de captações do SNCC também aumentou a taxas maiores que o SFN, totalizando R$466 bilhões (29,9% ao ano no SNCC e 12,0% no SFN).

Em dezembro de 2022, a carteira de crédito ativa do SNCC chegou a R$383 bilhões e se manteve
como o segmento do SFN com maior expansão de crédito (21,5% no ano). O crédito rural a pessoas
físicas e o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas continuam sendo as principais
modalidades das carteiras PF (44,4%) e PJ (50,1%).

Inclusão Financeira e Social

As cooperativas de Crédito se colocam como agentes potenciais de bancarização e atendimento às necessidades da população brasileira. Segundo o Banco Central do Brasil, a quantidade de municípios onde a cooperativa de Crédito é a única alternativa presencial para obtenção de serviços financeiros
cresceu no período. Nos últimos anos, enquanto a quantidade de municípios com a presença do
cooperativismo de Crédito cresceu, a quantidade de municípios atendidos pelo segmento bancário
reduziu. Em 2022, enquanto que 174 novos municípios passaram a ser atendidos por cooperativas, 85 municípios deixaram de ser atendidos por agências e postos de bancos. Nesse contexto, a quantidade de municípios onde a cooperativa de Crédito é a única alternativa presencial para obtenção de serviços financeiros cresceu, passando de 274 (dez/2021) para 331 (dez/2022).

Expressão do Cooperativismo Gaúcho 2023

Quer saber mais sobre o ramo Crédito, o desempenho do setor e os números que confirmam a posição de destaque do cooperativismo no Rio Grande do Sul? Então, acesse a Expressão do Cooperativismo Gaúcho 2023 (ano-base 2022) e tenha em mãos o levantamento completo dos indicadores de desempenho dos ramos do cooperativismo gaúcho.

Nos dias 16 e 18 de outubro foi dado o inicio ao Programa de Compliance nas cooperativas agropecuárias Vinícola Garibaldi e Agrícola Agua Santa.  A capacitação que conta com a parceria da PUC/PR E Sistema OCB abrange temas sensíveis na gestão das cooperativas: como gestão de terceirizados, código de conduta e prevenção de riscos.

Temas do programa de compliance: 

• Avaliação de Riscos 
• Controles Internos  
• Gestão de Terceiros  
• Código de Conduta  
• Relacionamento Cooperados  
• Canal de Denúncias 
• Plano de Comunicação e Treinamento  
• Monitoria e Auditoria 

O Programa de Compliance dura cerca de 18 meses após o diagnóstico prévio e as cooperativas vão avançando conforme seus níveis de maturidade e preparo dentro do programa.

Cooperativas que tiverem interesse em participar devem entrar em contato através da área de Inteligência de Dados do Sistema Ocergs, pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. 

Em outubro, a Certaja Energia completa 54 anos de uma história marcada por inovação: da fundação da Cooperativa, que levou energia para Taquari, Triunfo e Bom Retiro do Sul, inicialmente, ao novo e importante momento, no qual também passa a atuar como comercializadora de energia no mercado livre.

Renato Pereira Martins, presidente da Certaja Energia, destaca que a Cooperativa tem contribuído diretamente para o desenvolvimento das regiões em que atua, ao levar energia para melhorar a qualidade de vida dos cooperados e ao colaborar com o surgimento e o crescimento de empreendimentos.

"Investimos, desde o primeiro dia, para melhorar a vida das pessoas. Fazemos isso, qualificando nosso serviço e nossa estrutura. Isso faz parte da implementação das redes monofásicas, da ampliação das redes trifásicas, e chega, neste momento, no processo de comercialização de energia no mercado livre", avalia.

Conheça os marcos dos 54 anos da Certaja Energia

1969 - Assembleia de Fundação

A Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia foi fundada em 17 de outubro de 1969, quando o então Presidente da República, Arthur da Costa e Silva, incubiu o prefeito de Taquari, João Carlos Voges Cunha, de fundar uma cooperativa, aproveitando um programa federal de eletrificação rural. O primeiro cooperado a receber energia foi Otávio Azevedo, no então Distrito de Paverama, hoje também emancipado. À época, Azevedo realizava bailes, que eram iluminados por lampiões. As pessoas lá reunidas foram as primeiras a experimentar a energia da Certaja.

Inauguração do prédio administrativo

A inauguração da sede da Certaja Energia, localizada na Rua Albino Pinto, 292, no Centro de Taquari, ocorreu no dia 25 de julho de 1976.

Certaja Energia é regulamentada como Permissionária

Em agosto de 2008, a Cooperativa foi regulamentada como permissionária de serviço público de energia, através de assinatura do Contrato de Permissão, tornando-se a primeira cooperativa de eletrificação a receber a outorga de permissionária no Rio Grande do Sul.

Primeira edição do Projeto Sementes do Cooperativismo

Criado em 2004 e reformulado em 2010, o Sementes do Cooperativismo tem como objetivo ampliar a educação cooperativista para além dos associados. O trabalho é realizado em escolas da área de atuação da Cooperativa, por meio de palestras e atividades lúdicas.

Implantação do sistema de 69 kV

Em 29 de maio de 2013, a Certaja Energia inaugurou uma linha de 69 kV, com extensão de 44 km, do Polo petroquímico de Triunfo a Taquari, com duas subestações rebaixadoras ao longo desta, uma de 15 MVA e outra de 25 MVA.

Subestação Vale Verde

Em julho de 2021, a Certaja Energia iniciou as obras da Subestação Vale Verde, localizada na Rodovia ERS 244, km 42, na localidade de Cerro do Chileno, para beneficiar cerca de 5,5 mil cooperados de cinco municípios: Vale Verde, Passo do Sobrado, General Câmara, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo.

A inauguração da Subestação e da linha de distribuição de 69 kV ocorreu no dia 19 de outubro de 2022. Na ocasião, a Cooperativa recebeu, do Governo do Estado, a última licença necessária para a operação da subestação. A obra totalizou um investimento superior a R$ 26,7 milhões.

Nucleação

Em 2022, a Certaja Energia trouxe uma importante novidade para seu processo de participação e representatividade: a Nucleação. Os dez Núcleos Regionais Cooperativos formados têm o objetivo de viabilizar condições de participação e integração de um maior número de cooperados nas discussões sobre temas do interesse comum da Cooperativa.

Comercialização de energia no mercado livre

Agora, em 2023, a Certaja Energia também passou a atuar como comercializadora de energia no mercado livre, voltada aos cooperados conectados em média tensão. Com mais de cinco décadas de atuação na área de distribuição de energia, a Cooperativa, agora, auxilia os cooperados e seus negócios no processo de compra de energia no mercado livre, oferecendo avaliação, suporte e acompanhamento durante sua transição.

Fonte: Comunicação Certaja